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Ela afirmou que, no presídio, não recebia colete à prova de bala, cadeira para descanso ou mesmo copos descartáveis e papel higiênico
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Um empregado público que pretendia receber adicional de periculosidade por exercer suas atividades em estabelecimento penitenciário de São Paulo (SP) teve recurso provido pela SDI-1.
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O empregador não fornecia equipamentos de proteção adequados, o que demonstrou negligência com a saúde do trabalhador, que tinha contato com agentes insalubres.
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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.
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A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.
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