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    Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União
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    O bloqueio, de aproximadamente R$ 2 mil, foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica.
    dívida penhora deficiente doméstica previdenciária cristina gimenes conta agravamento mutação genética avó Notícias: Notícias
  • CL
    TST interrompe penhora de apartamento de embaixada americana
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    O relator informou que a expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano.
    tst penhora douglas alencar rodrigues embaixada americana Notícias: Notícias
  • CL
    Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A Quarta Turma suspendeu o bloqueio, pois o salário é impenhorável.
    dalazen penhora salários ricardo reis microempresário falido Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor
    Artigo de Conteúdo Web
    Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.
    scheuermann fraude penhora devedor mãe imóvel guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica
    Artigo de Conteúdo Web
    A 4ª Turma do TST rejeitou recurso contra a penhora.
    calsing penhora lourdes côrtes estação odontológica Notícias: Notícias
  • CL
    Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA)
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida atende pedido da CEF, que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado.
    cef renato paiva leilão penhora liminar lacerda hospital espanhol carmem feijó salvador Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.
    médico penhora honorários alessandro jacó maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 18 jun 2012 07:00:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de policial federal aposentado e concedeu...
    aposentadoria penhora proventos Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 20 jun 2013 10:29:00 +0000) A Sétima Turma analisou, nesta quarta-feira (19), agravo de instrumento de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação de...
    penhora vieira de mello deficiência veículo cristina gimenes adaptado portador Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 22 mai 2013 10:13:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta...
    sindicato penhora antissindical conduta mário correia emmanoel pereira Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 11 jul 2012 12:55:00 +0000) Um ex-sócio do Auto Posto Barra da Tijuca Ltda., em São Paulo, não terá sua casa penhorada para pagar dívida trabalhista em processo de execução. A decisão foi...
    penhora bem família impenhorabilidade ex-sócio Notícias: Notícias
  • AS
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    (Seg, 23 set 2013 08:52:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de penhora sobre 30% do faturamento da empresa...
    execução penhora dívida trabalhista presunção de dano Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...
    salário suspensão penhora emmanoel bloqueio ricardo Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 06 ago 2013 17:13:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decretou, nesta terça-feira (6), a impossibilidade de a execução...
    execução provisória penhora bresciani cristina gimenes espécie Notícias: Notícias
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    (Ter, 15 out 2013 14:18:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a legalidade de ato que bloqueou dinheiro de organização de sociedade civil de interesse público...
    união penhora cristina gimenes oscip Notícias: Notícias
  • CL
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    A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.
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    (Ter, 25 jun 2013 15:30:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de...
    scheuermann penhora substituição augusto fontenele imóvel Notícias: Notícias
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    (Seg, 30 set 2013 11:19:00 +0000) Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades...
    penhora escola residência fernanda loureiro sócios Notícias: Notícias
  • CL
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    O fato de o imóvel ter registro individual em cartório descaracteriza sua condição de bem de família
    renato penhora vaga bem de família cristina gimenes lacerda paiva garagem Notícias: Notícias
  • CL
    Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
    Artigo de Conteúdo Web
    O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
    penhora impenhorabilidade bem de família Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro.
    aposentadoria penhora Notícias: Notícias
  • CL
    Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
    Artigo de Conteúdo Web
    As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.
    penhora vaga de garagem vagas garagem Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
    Artigo de Conteúdo Web
    A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
    execução fraude penhora bem de família Notícias: Notícias
  • CL
    Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
    Artigo de Conteúdo Web
    A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.
    alexandre agra penhora belmonte imóvel guilherme santos metade Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
    Artigo de Conteúdo Web
    O pai, único sócio de empresa devedora na JT, alegava que o imóvel era bem de família.
    penhora bem imóvel de família lourdes tavares bebê Notícias: Notícias
  • CL
    TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa foi compelida a depositar o dinheiro para embargar execução.
    penhora seguro levenhagen guilherme santos Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 6 Nov 2012, 17:43) A determinação de penhora em dinheiro na execução provisória, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado, mesmo que o devedor seja uma...
    ministro tst justiça do trabalho unibanco itaú penhora dinheiro execução provisória Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia.
    aposentadoria penhora Notícias: Notícias
  • CL
    Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
    registro penhora cartório promessa compra e venda Notícias: Notícias
  • CL
    Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue entendimento que vem se consolidando no TST.
    penhora impenhorabilidade bem de família bem imóvel de família emmanoel pereira alto valor Notícias: Notícias
  • CL
    Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
    Artigo de Conteúdo Web
    Na época da aquisição não havia qualquer registro de penhora.
    penhora má-fé imóvel desconstituição márcio eurico vitral amaro Notícias: Notícias
  • CL
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    A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.
    walmir contrato penhora décimo terceiro dirceu arcoverde embargos gaveta Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    Em sua primeira sessão do segundo semestre, a SDI-2 aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que, na execução definitiva, a penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado e...
    penhora bresciani conta alberto fernanda loureiro hsbc letras tesouro financeiras ltf online Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    A perda do status de residência oficial do embaixador do Reino da Arábia Saudita possibilitou que um imóvel localizado no Lago Sul, região nobre de Brasília (DF), fosse penhorado para pagar...
    dívida vigilante penhora imunidade lourdes tavares imóvel arábia saudita Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • RB
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    (Qua, 21 Nov 2012, 15:34) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de que é possível a penhora da renda obtida com o aluguel de vagas de...
    ministro tst justiça do trabalho penhora estacionamento aluguel vaga de garagem dívida trabalhista Notícias: Notícias
  • MV
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    (Qui, 7 Mar 2013, 8h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de bloqueio parcial do salário de sócios de uma empresa condenada em ação trabalhista. Na decisão,...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho penhora bloqueio dívida trabalhista conta salário Notícias: Notícias
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    (Qui, 29 de Nov 2012, 11:25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de...
    ministro tst justiça do trabalho salário trabalhista dívida penhora Notícias: Notícias
  • CL
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    A Turma considerou que o valor da casa – avaliada em R$ 3,5 milhões – e o fato de estar alugada para a Embaixada da Índia não a descaracteriza como bem de família.
    presidente penhora bem família impenhorabilidade esposa lourdes côrtes imóvel instituto hugo scheuermann candango solidariedade Notícias: Notícias
  • CL
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    O interesse é liberar a penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa.
    brasil acordo banco colusão fraude penhora conluio anulação augusto fontenele alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela alegava que o imóvel era a única fonte de renda dela e dos filhos, mas a documentação relativa ao divórcio apresentada para comprovar suas alegações não tem valor jurídico no Brasil.
    dalazen penhora imóvel paula andrade argentina estrangeira costão santinho Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.
    execução penhora convenção consulado portugal augusto fontenele alencar douglas bens rodrigues viena Notícias: Notícias
  • CL
    Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora
    Artigo de Conteúdo Web
    O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário.
    penhora máquina offset Notícias: Notícias
  • CL
    TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF
    Artigo de Conteúdo Web
    Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
    penhora veículos Notícias: Notícias
  • CL
    Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
    Artigo de Conteúdo Web
    Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
    salário penhora cpc Notícias: Notícias
  • CL
    TST rejeita mandado de segurança contra penhora no Serpro
    Artigo de Conteúdo Web
    Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.
    serpro penhora clientes créditos milionária Notícias: Notícias
  • CL
    TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
    Artigo de Conteúdo Web
    O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
    penhora faturamento Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.
    penhora atlético bilheteria serra mallmann renda guilherme santos goianiense dourada Notícias: Notícias
  • CL
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    De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.
    penhora sócio vieira filho previdência empresa mello privada guilherme santos aérea impenhorável Notícias: Notícias
  • CL
    Recuperação judicial não isenta Telemar de efetuar depósito para recorrer de execução
    Artigo de Conteúdo Web
    O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo.
    isenção penhora depósito recuperação judicial garantia juízo bens Notícias: Notícias
  • CL
    Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente. 
    penhora impenhorabilidade bem de família aluguel imóvel Notícias: Notícias
  • CL
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    Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família.
    penhora bem família aluguel esposa dora costa elaine rocha meeira comunhão bens cônjuge Notícias: Notícias
  • CL
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    A conta pertencia a uma médica que recebia nela pensão de seu pai, e foi penhorada para pagar dívida trabalhista de clínica da qual era sócia.
    pensão penhora sdi-2 conta fernanda loureiro legal alencar douglas rodrigues bacenjud Notícias: Notícias
  • CL
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    A restituição se refere a descontos feitos a maior sobre parcelas de natureza salarial, o que torna o bloqueio ilegal.
    penhora emmanoel fernanda loureiro pereira renda imposto restituição Notícias: Notícias
  • CL
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    A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.
    penhora dora franquia produtos costa maria alessandro jacó colchão franqueada fabricante revenda consignação Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.
    execução caminhão fraude penhora lourdes tavares alencar douglas terceiro rodrigues boa-fé alienação gravame detran Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e imodificáveis.
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  • CL
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    Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador.
    penhora veículo eizo ono fernanda loureiro leasing Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados.
    walmir penhora justiça mário correia imóvel declaração oficial Notícias: Notícias
  • CL
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    O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.
    walmir augusto prova penhora fontenele residência imóvel costa oliveira bem penhorado Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.
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