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Avó que cuida de neta excepcional tem conta penhorada a pedido da União
Artigo de Conteúdo Web
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O bloqueio, de aproximadamente R$ 2 mil, foi determinado pela Vara de Santana do Parnaíba (SP) a pedido da União para pagamento das verbas previdenciárias a uma ex-empregada doméstica.
dívida
penhora
deficiente
doméstica
previdenciária
cristina gimenes
conta
agravamento
mutação
genética
avó
Notícias:
Notícias
CL
TST interrompe penhora de apartamento de embaixada americana
Artigo de Conteúdo Web
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O relator informou que a expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano.
tst
penhora
douglas alencar rodrigues
embaixada americana
Notícias:
Notícias
CL
Microempresário não terá de usar salário como empregado da JBS para pagar dívida trabalhista
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A Quarta Turma suspendeu o bloqueio, pois o salário é impenhorável.
dalazen
penhora
salários
ricardo reis
microempresário
falido
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor
Artigo de Conteúdo Web
Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.
scheuermann
fraude
penhora
devedor
mãe
imóvel
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Estação de trabalho odontológica é penhorada para pagar dívida de clínica
Artigo de Conteúdo Web
A 4ª Turma do TST rejeitou recurso contra a penhora.
calsing
penhora
lourdes côrtes
estação
odontológica
Notícias:
Notícias
CL
Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA)
Artigo de Conteúdo Web
A medida atende pedido da CEF, que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado.
cef
renato
paiva
leilão
penhora
liminar
lacerda
hospital
espanhol
carmem feijó
salvador
Notícias:
Notícias
CL
Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
Ele buscava reverter a execução alegando que os honorários são impenhoráveis.
médico
penhora
honorários
alessandro jacó
maria helena mallmann
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 18 jun 2012 07:00:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de policial federal aposentado e concedeu...
aposentadoria
penhora
proventos
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 20 jun 2013 10:29:00 +0000) A Sétima Turma analisou, nesta quarta-feira (19), agravo de instrumento de um empregador executado pela Justiça do Trabalho que questionava alienação de...
penhora
vieira de mello
deficiência
veículo
cristina gimenes
adaptado
portador
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 22 mai 2013 10:13:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta...
sindicato
penhora
antissindical
conduta
mário correia
emmanoel pereira
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 11 jul 2012 12:55:00 +0000) Um ex-sócio do Auto Posto Barra da Tijuca Ltda., em São Paulo, não terá sua casa penhorada para pagar dívida trabalhista em processo de execução. A decisão foi...
penhora
bem
família
impenhorabilidade
ex-sócio
Notícias:
Notícias
AS
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 23 set 2013 08:52:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de penhora sobre 30% do faturamento da empresa...
execução
penhora
dívida trabalhista
presunção de dano
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 07 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor...
salário
suspensão
penhora
emmanoel
bloqueio
ricardo
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 06 ago 2013 17:13:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decretou, nesta terça-feira (6), a impossibilidade de a execução...
execução
provisória
penhora
bresciani
cristina gimenes
espécie
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 15 out 2013 14:18:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a legalidade de ato que bloqueou dinheiro de organização de sociedade civil de interesse público...
união
penhora
cristina gimenes
oscip
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.
walmir
penhora
sócio
bem de família
residência
imóvel
costa
fernanda loureiro
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 25 jun 2013 15:30:00 +0000) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não permitiu a substituição de bem penhorado para pagamento de...
scheuermann
penhora
substituição
augusto fontenele
imóvel
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 30 set 2013 11:19:00 +0000) Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades...
penhora
escola
residência
fernanda loureiro
sócios
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O fato de o imóvel ter registro individual em cartório descaracteriza sua condição de bem de família
renato
penhora
vaga
bem de família
cristina gimenes
lacerda paiva
garagem
Notícias:
Notícias
CL
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
Artigo de Conteúdo Web
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
penhora
impenhorabilidade
bem de família
Notícias:
Notícias
CL
TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
Artigo de Conteúdo Web
A penhora foi determinada para pagar dívidas trabalhistas a um pedreiro.
aposentadoria
penhora
Notícias:
Notícias
CL
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem
Artigo de Conteúdo Web
As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel.
penhora
vaga de garagem
vagas
garagem
Notícias:
Notícias
CL
Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família
Artigo de Conteúdo Web
A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário.
execução
fraude
penhora
bem de família
Notícias:
Notícias
CL
Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
Artigo de Conteúdo Web
A Terceira Turma destacou a indivisibilidade física e a impenhorabilidade do imóvel.
alexandre
agra
penhora
belmonte
imóvel
guilherme santos
metade
Notícias:
Notícias
CL
Mantida penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade
Artigo de Conteúdo Web
O pai, único sócio de empresa devedora na JT, alegava que o imóvel era bem de família.
penhora
bem imóvel de família
lourdes tavares
bebê
Notícias:
Notícias
CL
TST autoriza Ambev a substituir penhora em dinheiro por seguro garantia judicial
Artigo de Conteúdo Web
A empresa foi compelida a depositar o dinheiro para embargar execução.
penhora
seguro
levenhagen
guilherme santos
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 6 Nov 2012, 17:43) A determinação de penhora em dinheiro na execução provisória, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado, mesmo que o devedor seja uma...
ministro
tst
justiça do trabalho
unibanco
itaú
penhora
dinheiro
execução provisória
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
Artigo de Conteúdo Web
O CPC de 2015 abre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de parcelas de natureza alimentícia.
aposentadoria
penhora
Notícias:
Notícias
CL
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Artigo de Conteúdo Web
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
registro
penhora
cartório
promessa
compra e venda
Notícias:
Notícias
CL
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Artigo de Conteúdo Web
A decisão segue entendimento que vem se consolidando no TST.
penhora
impenhorabilidade
bem de família
bem imóvel de família
emmanoel pereira
alto valor
Notícias:
Notícias
CL
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
Artigo de Conteúdo Web
Na época da aquisição não havia qualquer registro de penhora.
penhora
má-fé
imóvel
desconstituição
márcio eurico vitral amaro
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.
walmir
contrato
penhora
décimo terceiro
dirceu arcoverde
embargos
gaveta
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Em sua primeira sessão do segundo semestre, a SDI-2 aplicou a jurisprudência do TST no sentido de que, na execução definitiva, a penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado e...
penhora
bresciani
conta
alberto
fernanda loureiro
hsbc
letras
tesouro
financeiras
ltf
online
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
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Artigo de Conteúdo Web
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A perda do status de residência oficial do embaixador do Reino da Arábia Saudita possibilitou que um imóvel localizado no Lago Sul, região nobre de Brasília (DF), fosse penhorado para pagar...
dívida
vigilante
penhora
imunidade
lourdes tavares
imóvel
arábia saudita
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 21 Nov 2012, 15:34) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento de que é possível a penhora da renda obtida com o aluguel de vagas de...
ministro
tst
justiça do trabalho
penhora
estacionamento
aluguel
vaga de garagem
dívida trabalhista
Notícias:
Notícias
MV
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(Qui, 7 Mar 2013, 8h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão de bloqueio parcial do salário de sócios de uma empresa condenada em ação trabalhista. Na decisão,...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
penhora
bloqueio
dívida trabalhista
conta salário
Notícias:
Notícias
RB
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(Qui, 29 de Nov 2012, 11:25) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso ordinário de um empregador que teve parte de...
ministro
tst
justiça do trabalho
salário
trabalhista
dívida
penhora
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Turma considerou que o valor da casa – avaliada em R$ 3,5 milhões – e o fato de estar alugada para a Embaixada da Índia não a descaracteriza como bem de família.
presidente
penhora
bem
família
impenhorabilidade
esposa
lourdes côrtes
imóvel
instituto
hugo scheuermann
candango
solidariedade
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O interesse é liberar a penhora determinada pela Justiça do Trabalho em imóveis utilizados como garantia em processo civil movido pelo banco contra a empresa.
brasil
acordo
banco
colusão
fraude
penhora
conluio
anulação
augusto fontenele
alencar
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Ela alegava que o imóvel era a única fonte de renda dela e dos filhos, mas a documentação relativa ao divórcio apresentada para comprovar suas alegações não tem valor jurídico no Brasil.
dalazen
penhora
imóvel
paula andrade
argentina
estrangeira
costão
santinho
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Para o relator, recusar a possibilidade de encontrar bens do Estado estrangeiro que não estejam afetos à missão diplomática acabaria por enfraquecer a eficácia da condenação judicial.
execução
penhora
convenção
consulado
portugal
augusto fontenele
alencar
douglas
bens
rodrigues
viena
Notícias:
Notícias
CL
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora
Artigo de Conteúdo Web
O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário.
penhora
máquina
offset
Notícias:
Notícias
CL
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF
Artigo de Conteúdo Web
Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
penhora
veículos
Notícias:
Notícias
CL
Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
Artigo de Conteúdo Web
Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
salário
penhora
cpc
Notícias:
Notícias
CL
TST rejeita mandado de segurança contra penhora no Serpro
Artigo de Conteúdo Web
Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora.
serpro
penhora
clientes
créditos
milionária
Notícias:
Notícias
CL
TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
Artigo de Conteúdo Web
O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
penhora
faturamento
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO
Artigo de Conteúdo Web
A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.
penhora
atlético
bilheteria
serra
mallmann
renda
guilherme santos
goianiense
dourada
Notícias:
Notícias
CL
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De forma unânime, a SDI-2 concluiu que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria se estende ao plano de previdência complementar.
penhora
sócio
vieira
filho
previdência
empresa
mello
privada
guilherme santos
aérea
impenhorável
Notícias:
Notícias
CL
Recuperação judicial não isenta Telemar de efetuar depósito para recorrer de execução
Artigo de Conteúdo Web
O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo.
isenção
penhora
depósito
recuperação judicial
garantia
juízo
bens
Notícias:
Notícias
CL
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
Artigo de Conteúdo Web
Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente.
penhora
impenhorabilidade
bem de família
aluguel
imóvel
Notícias:
Notícias
CL
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Embora o imóvel tenha sido recebido de herança pelo marido, a Oitava Turma considerou que a esposa é beneficiária da proteção ao único bem da família.
penhora
bem
família
aluguel
esposa
dora
costa
elaine rocha
meeira
comunhão
bens
cônjuge
Notícias:
Notícias
CL
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A conta pertencia a uma médica que recebia nela pensão de seu pai, e foi penhorada para pagar dívida trabalhista de clínica da qual era sócia.
pensão
penhora
sdi-2
conta
fernanda loureiro
legal
alencar
douglas
rodrigues
bacenjud
Notícias:
Notícias
CL
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A restituição se refere a descontos feitos a maior sobre parcelas de natureza salarial, o que torna o bloqueio ilegal.
penhora
emmanoel
fernanda loureiro
pereira
renda
imposto
restituição
Notícias:
Notícias
CL
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A fabricante alegava que as camas e colchões penhorados não pertenciam à revendedora, pois eram entregues mediante consignação.
penhora
dora
franquia
produtos
costa
maria
alessandro jacó
colchão
franqueada
fabricante
revenda
consignação
Notícias:
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CL
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A decisão levou em conta que, na data da alienação do veículo, não havia nenhuma restrição a sua transferência no prontuário do Detran.
execução
caminhão
fraude
penhora
lourdes tavares
alencar
douglas
terceiro
rodrigues
boa-fé
alienação
gravame
detran
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, a coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e imodificáveis.
walmir
penhora
família
impenhorabilidade
efeito
imóvel
taciana giesel
costa
oliveira
coisa
julgada
panprocessual
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador.
penhora
veículo
eizo ono
fernanda loureiro
leasing
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão leva em conta que o oficial de justiça tem fé pública, e que os devedores são proprietários de outros imóveis que podem ser penhorados.
walmir
penhora
justiça
mário correia
imóvel
declaração
oficial
Notícias:
Notícias
CL
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O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.
walmir
augusto
prova
penhora
fontenele
residência
imóvel
costa
oliveira
bem penhorado
Notícias:
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CL
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Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.
pública