Corregedor-geral da Justiça do Trabalho realiza correição ordinária no TRT-RN

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(Seg, 4 de abril de 2016) O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, iniciou nesta segunda-feira (4) correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª...

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Cadastramento de contas únicas no BACEN JUD será feito eletronicamente

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A medida atende à crescente solicitação de cadastros e, por consequência, o aumento de autos físicos.

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TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

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Para a SDI-1, a função de vigiar o caminhão e descansar são incompatíveis.

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Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência

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Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites fixados pela lei.

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Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA)

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A medida atende pedido da CEF, que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado.

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(Sex, 02 ago 2013 10:22:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 60 mil para R$ 120 mil a indenização a ser paga pela Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda....

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O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.

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A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.

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(Ter, 20 ago 2013 10:08:00 +0000) A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de uma carteira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), demitida por justa causa em outubro de...

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O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.

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Ministro Renato de Lacerda Paiva faz correição ordinária no TRT do Mato Grosso do Sul

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A correição ocorre ao longo da semana, terminando na sexta-feira (10).

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Correição ordinária chega ao TRT da 8ª Região (PA/AP) nesta segunda-feira (27)

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As ações incluem reuniões com magistrados, servidores, advogados, partes e associações de classe.

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Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural

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A lei permite que o intervalo seja concedido conforme os usos e costumes da região.

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Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida

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(Sex, 25 Mai 2012 11:26:00) Negociação coletiva que prefixou o pagamento de apenas uma hora diária para o deslocamento de empregados que gastavam duas horas e 15 minutos no trajeto ao local de...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Fluminense Football Club de indenizar em R$ 600 mil o zagueiro Thiago Pimentel Gosling pela não celebração de seguro...

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O período de realização do curso, segundo o relator, não configurou mais uma etapa do concurso, mas sim, a própria relação de emprego, uma vez que o participante do curso obrigatório" encontra-se...

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Segundo o laudo, o trabalhador era exposto aos hidrocarbonetos existentes na fuligem também por contato na pele, e não só por inalação. A substância está entre as listadas como insalubres na norma...

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A decisão diz respeito a 21 empregados contratados para "empregos em comissão" sem a aprovação por concurso público e sem previsão legal. A empresa também não poderá contratar pessoal sem concurso,...

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Segundo o relator, só haveria dano moral se a atividade não justificasse a exigência, o que não é o caso do operador, que tem acesso a dados sigilosos de clientes.

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A decisão considerou que a proibição do relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente de trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade.

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A auxiliar de produção desenvolveu osteoartrose da coluna lombar e teve sua capacidade de trabalho reduzida em 25%.

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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão...

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Segundo a decisão, subordinar o contrato de trabalho à manutenção do peso ideal “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”.

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O entendimento que prevaleceu foi o de que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação.

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Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, não há previsão para o pagamento do adicional no caso do descumprimento dessa norma.

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A empresa destinou parte do seu lucro líquido no período à conta de reserva de lucros, e, ao reincorporar a quantia aos dividendos, dividiu-a apenas entre os acionistas.

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A correição vai até sexta-feira, dia 29.

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da instituição, que pretendia rediscutir a condenação.

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Na leitura da ata, na sexta-feira, o ministro Renato de Lacerda Paiva destacou as boas iniciativas do Regional e fez recomendações à Presidência e à Corregedoria Regional.

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Dentre outros tópicos, a correição verificou informações sobre produtividade, estrutura administrativa e judicial, utilização do e-Gestão, conciliações e responsabilidade institucional.

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TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

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O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.

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Ministro Renato de Lacerda Paiva realiza primeira correição do ano

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A correição ocorrerá de 13 a 17 de fevereiro, no TRT da 1ª Região (RJ).

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O entendimento foi o de que os bilheteiros eram convocados aleatoriamente nos dias de jogos, sem obrigação de comparecer.

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A demissão ocorreu durante exercício de mandato sindical de 1996 a 1999, mas, ao longo da tramitação do processo, ele foi reeleito diversas vezes.

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O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.

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Segundo o relator, esse critério pode causar disparidades, “como se a dignidade da pessoa dependesse de sua capacidade econômica”.

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O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição.

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Ele foi contratado e prestou serviços em Brusque (SC) e, depois da dispensa, mudou-se para Pelotas (RS), onde ajuizou a reclamação trabalhista.

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Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC.

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O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.

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Para a Segunda Turma, a atividade desenvolvida pelo borracheiro no momento do acidente expunha-o a efetivo risco.

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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.

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Se o serviço estiver indisponível por motivo técnico no último dia do prazo, este é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

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A chamada procuração ad negotia, pela qual se outorgam poderes para administração de negócios, não é exigida pelo CPC.

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Ele pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte, mas seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma por questões processuais.

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Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST.

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A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado.

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No entendimento da Segunda Turma, a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.

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