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Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...
atraso
salário
dano moral
quarta
4ª
calsing
pagamento
danos morais
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Notícias
CL
Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.
acordo
walmir
pagamento
cláusula
alteração
nulidade
data
mário correia
costa
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contrapartida
décimo dia
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Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 21 jun 2012 07:15:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia à Fundação Educacional de...
acordo
inválido
pagamento
dia 10
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Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.
pagamento
renato
paiva
alteração
hospital
salários
carmem feijó
dirceu arcoverde
lourdes cortes
expecional
empate
Notícias:
Notícias
CL
Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro
Artigo de Conteúdo Web
A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.
pagamento
férias
dobro
parcelamento
opção
Notícias:
Notícias
CL
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
Artigo de Conteúdo Web
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
atraso
pagamento
férias
dobro
Notícias:
Notícias
CL
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma simples
Artigo de Conteúdo Web
O pagamento simples evita a tripla indenização do mesmo período.
pagamento
férias
simples
dobro
Notícias:
Notícias
CL
Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
Artigo de Conteúdo Web
O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.
atraso
pagamento
férias
prescrição
dobro
marco inicial
Notícias:
Notícias
RB
Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
Artigo de Conteúdo Web
(Qui, 30 Ago 2012, 09:57:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do...
indenização
banco
dano moral
pagamento
contrato
nulidade
empréstimo
dentista
fundação
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 19 Nov 2012, 17:00) O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme...
ministro
tst
justiça do trabalho
pagamento
férias
gozo
Notícias:
Notícias
CL
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
Artigo de Conteúdo Web
O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.
atraso
pagamento
férias
dobro
imbel
breno medeiros
Notícias:
Notícias
RB
SDC mantém pagamento de dias parados em greve que tentava impedir demissão em massa
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 15 Ago 2012, 05:43:00) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento dos dias referentes a paralisação...
greve
sdc
pagamento
godinho
dias parados
demissão em massa
abc
Notícias:
Notícias
MV
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 9 Abr 2013, 15h) O primeiro acordo trabalhista do Brasil utilizando cartão de crédito foi fechado na manhã desta terça-feira (9), na 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA). O advogado da...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
trt
pagamento
acordo trabalhista
cartão de crédito
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O levantamento dos valores, porém, só poderá ser feito pelo beneficiário após o trânsito em julgado.
pública
delaíde
multa
pagamento
ação
civil
acp
trânsito
carmem feijó
arantes
astreintes
miranda
julgado
exigibilidade
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Segundo o ministro Cláudio Brandão, a emissão posterior da CAT não eximiu o empregador de arcar com os salários do período em que, por negligência da empresa, o operador ficou sem receber o...
atraso
pagamento
salários
cláudio
brandão
cat
guilherme santos
emissão
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.
acordo
coletivo
multa
atraso
salário
pagamento
convenção
eurico
márcio
amaro
vitral
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
Artigo de Conteúdo Web
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
pagamento
assinatura
salários
recibo
apócrifos
Notícias:
Notícias
CL
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
Artigo de Conteúdo Web
A decisão, tomada no julgamento de recurso repetitivo, será aplicada a todos os casos semelhantes.
pagamento
intervalo intrajornada
incidente de recurso repetitivo
tese jurídica
variações
ínfimas
eventuais
Notícias:
Notícias
CL
JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
Artigo de Conteúdo Web
A ação movida pelo empregador para acertar a rescisão não encerra possível discussão sobre direitos.
pagamento
casa
verbas
alencar
douglas
quitação
ampla
rescisórias
rodrigues
consignação
guilherme santos
alemão
Notícias:
Notícias
CL
Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
Artigo de Conteúdo Web
A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.
acordo
coletivo
pagamento
redução
validade
salarial
diferenças
brandão
claudio
souza
cruz
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
Artigo de Conteúdo Web
Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.
pagamento
auxílio-doença
reintegração
salários
previdenciária
afastamento
alta
inaptidão
Notícias:
Notícias
CL
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
Artigo de Conteúdo Web
A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.
pagamento
fraude
dano moral coletivo
por fora
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O artigo 2º da Lei 9.093/1995 permite ao Distrito Federal, que tem as atribuições legais dos estados e dos municípios, a instituição de feriados religiosos.
pagamento
feriado
dobro
vieira
filho
jornalistas
augusto fontenele
dia
ebc
mello
evangélico
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O arquivo supostamente hackeado estava sem proteção de senha, e a perícia concluiu que a empresa foi negligente quanto à segurança.
acesso
pagamento
justa causa
autorização
pimenta
augusto fontenele
senha
freire
josé
roberto
hacker
hackear
folha
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Embora exista a tradição em vários municípios estabelecendo o não expediente nas empresas, a legislação não trata essas datas como feriado.
delaíde
pagamento
motorista
feriado
dobro
carnaval
lourdes tavares
arantes
miranda
corpus christi
Notícias:
Notícias
CL
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O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.
acordo
coletivo
pagamento
férias
dobro
adiantamento
ect
taciana giesel
opção
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal.
walmir
competência
periculosidade
pagamento
adicional
usina
notificação
costa
oliveira
auditor do trabalho
elaine rocha
destilaria
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, a Lei 8.036/90, que trata sobre o FGTS, não deixa dúvida de que os valores são repassados exclusivamente por meio de depósito em conta vinculada.
fgts
pagamento
alexandre
agra
depósito
belmonte
lourdes tavares
conta
direto
vinculada
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão, da Oitava Turma, seguiu a jurisprudência do TST, consolidada na OJ 386.
atraso
pagamento
férias
dobro
dora
costa
elaine rocha
Notícias:
Notícias
CL
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O pagamento espontâneo do adicional, sem previsão legal, não torna o empregador devedor da parcela quanto ao período passado.
trabalho
periculosidade
pagamento
lourdes tavares
legal
espontâneo
previsão
vidraceiro
altura
Notícias:
Notícias
CL
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A complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria o enriquecimento sem causa do trabalhador.
pagamento
aposentadoria
desconto
complementação
alessandro jacó
sabesp
a mais
Notícias:
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CL
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Segundo a decisão, a penhora é parte de um acordo homologado em ação que envolveu 105 trabalhadores terceirizados.
pagamento
dívida
valores
serviços
petrobras
terceirizados
bloqueio
alessandro jacó
prestadora
Notícias:
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CL
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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.
norma
prazo
salário
pagamento
coletiva
hugo
prorrogação
lourdes
tavares
hugo carlos scheuermann
carlos
ampliação
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CL
Feriado municipal de Osasco não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
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Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
dalazen
pagamento
adicional
feriado
lourdes tavares
municipal
osasco
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CL
Pagamento mensal descaracteriza natureza indenizatória do direito de imagem de atleta
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O Coritiba Foot Ball Club terá de pagar as repercussões das parcelas a um ex-meio-campo
pagamento
descaracterização
direito de imagem
natureza salarial
indenizatória
mensal
coritiba
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CL
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
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A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.
pagamento
insalubridade
perícia
espontâneo
desnecessidade
Notícias:
Notícias
CL
Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.
multa
atraso
pagamento
falência
verbas rescisórias
massa falida
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