Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...

estabilidade acidente freire pimenta norma coletiva reintegração amputado fernanda loureiro Notícias: Notícias

Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras

Artigo de Conteúdo Web

A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.

registro norma coletiva inválida ponto souza cruz exceção lourdes cortes walmir oliveira da costa Notícias: Notícias

Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

Artigo de Conteúdo Web

Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.

indenização norma coletiva gerente mário correia sequelas josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias

Vendedora-propagandista de laboratório de SP terá contrato regido por normas do RS

Artigo de Conteúdo Web

A norma coletiva do local da prestação de serviço prevalece para empregada de categoria diferenciada.

norma coletiva local de prestação de serviços categoria diferenciada lourdes tavares laboratório josé roberto freire pimenta vendedora propagandista Notícias: Notícias

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

Artigo de Conteúdo Web

Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.

norma coletiva validade verbas rescisórias mário correia caputo bastos parcelamento Notícias: Notícias

Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida

Artigo de Conteúdo Web

O intervalo de 11h não é passível de redução por meio de negociação coletiva.

norma coletiva inválida negociação intervalo entre jornadas dirceu arcoverde breno medeiros Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 29 mai 2012 13:15:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a...

norma coletiva salário-utilidade mensalidade escolar professor Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 29 mai 2012 07:12:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e...

intervalo intrajornada redução norma coletiva Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 30 mai 2012 07:14:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e...

norma coletiva domingos feriados seara Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 08 ago 2012 11:45:00 +0000) Os aposentados beneficiados por credenciamento de farmácia instituído por resolução da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não podem ser prejudicados por acordo...

lelio norma coletiva alteração tavares vale cvrd benefício credenciamento farmácia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Agrícola Canaã e seus representantes da condenação ao pagamento de diferenças relativas...

horas in itinere norma coletiva validade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...

intervalo intrajornada norma coletiva anulação tavares augusto césar supressão Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 11 jun 2013 10:34:00 +0000) A nova redação Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho não tem aplicação retroativa para alcançar instrumentos coletivos que tiveram seu prazo de vigência...

walmir norma coletiva validade súmula 277 edilene cordeiro ultratividade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes envolvidas, "mas não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados".

norma coletiva aviso prévio supressão direito irrenunciável Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Escala de vigilante 2X1 e 12X36 não é fato notório. TST reconheceu direito do trabalhador a receber horas extras.

horas extras norma coletiva fato notório escala vigilante Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 06 ago 2012 12:49:00 +0000) O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de...

acordo aloysio horas in itinere norma coletiva tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...

periculosidade redução norma coletiva invalidade adicional tunholi pimenta eletricitários Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho

norma coletiva domingos feriados autorização godinho sendas cristina gimenes Notícias: Notícias

TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer

Artigo de Conteúdo Web

A SDC apenas limitou sua vigência ao prazo máximo de quatro anos.

estabilidade sdc câncer norma coletiva hiv validade cptm mauricio godinho delgado Notícias: Notícias

Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT

Artigo de Conteúdo Web

A jurisprudência do TST admite flexibilização dos direitos estabelecidos em norma coletiva mais vantajosa.

norma coletiva base de cálculo ect horas extas mais vantajosa Notícias: Notícias

Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho

Artigo de Conteúdo Web

A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.

norma coletiva autorização hospital jornada 12 x 36 atividade insalubre Notícias: Notícias

Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula

Artigo de Conteúdo Web

A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.

norma coletiva inválida maria de assis calsing turno de revezamento Notícias: Notícias

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

Artigo de Conteúdo Web

Os índices variavam de acordo com o valor do salário sem violar o princípio da isonomia.

norma coletiva reajuste guilherme santos segunda turma delaíde miranda arantes reajuste salarial norma coletiva reajuste Notícias: Notícias

Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva

Artigo de Conteúdo Web

O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.

competência norma coletiva ilegalidade auditor-fiscal atribuições Notícias: Notícias

Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

Artigo de Conteúdo Web

A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.

norma coletiva adicional noturno contrapartida Notícias: Notícias

Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

Artigo de Conteúdo Web

Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida.

intervalo intrajornada redução norma coletiva mercedes-benz Notícias: Notícias

Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional

Artigo de Conteúdo Web

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.

redução norma coletiva adicional contrapartida hora noturna Notícias: Notícias

Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida

Artigo de Conteúdo Web

Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei.

norma coletiva adicional contrapartida hora noturna Notícias: Notícias

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

Artigo de Conteúdo Web

A convenção coletiva que definiu os reajustes usou como critério o salário anterior.

norma coletiva validade reajuste godinho diferente mauricio guilherme santos Notícias: Notícias

Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

Artigo de Conteúdo Web

Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.

norma coletiva alcoa alencar aumento de jornada douglas rodrigues vantagens guilherme santos compensatórias Notícias: Notícias

Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

Artigo de Conteúdo Web

A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.

norma coletiva acordo coletivo lourdes côrtes sexta turma cilene santos tíquete-refeição tíquete refeição Notícias: Notícias

Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado

Artigo de Conteúdo Web

Os valores deveriam ter sido descontados em folha de pagamento,.

norma coletiva devolução folha de pagamento descontos conta corrente Notícias: Notícias

Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

Artigo de Conteúdo Web

Vantagens econômicas só podem ser obtidas por meio de lei.

horas extras norma coletiva adicional empregado público douglas alencar rodrigues Notícias: Notícias

Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

Artigo de Conteúdo Web

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

redução norma coletiva adicional de periculosidade Notícias: Notícias

TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados

Artigo de Conteúdo Web

Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.

norma coletiva condição sindicalização forçada preferência sindicalizados Notícias: Notícias

TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade

Artigo de Conteúdo Web

O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.

norma coletiva invalidade adicional de periculosidade inferior percentual walmir oliveira da costa Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, houve lesão a uma coletividade identificável de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 59 da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva

scheuermann horas extras norma coletiva banco de horas dirceu arcoverde previsão Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 5 Dez 2012, 06:21) A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo...

ministro tst justiça do trabalho jornada horas-extras norma coletiva acordo coletivo convenção coletiva jornada 12x36 12x36 Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho estabilidade norma coletiva gestante restrição Notícias: Notícias

TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

Artigo de Conteúdo Web

A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria.

suspensão norma coletiva repercussão geral restrição direitos processos gilmar mendes Notícias: Notícias

TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho

Artigo de Conteúdo Web

Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.

jornada norma coletiva intervalo flexibilização Notícias: Notícias

Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias

Artigo de Conteúdo Web

Para a SDI-1, a norma não causou prejuízo nem flexibilizou direito indisponível.

horas extras norma coletiva validade diárias Notícias: Notícias

Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato

Artigo de Conteúdo Web

A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.

norma coletiva retenção gorjeta rateio limites Notícias: Notícias

Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

Artigo de Conteúdo Web

Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção.

horas extras norma coletiva validade exceção marcação Notícias: Notícias

Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

Artigo de Conteúdo Web

A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.

norma coletiva invalidade proporcional adicional de periculosidade anglogold mina de subsolo Notícias: Notícias

Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias

Artigo de Conteúdo Web

Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.

bahia norma coletiva inválida hotel gorjeta rateio camareira Notícias: Notícias

Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras

Artigo de Conteúdo Web

Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.

norma coletiva base de cálculo ect contrapartida adicional de horas extras salário-base Notícias: Notícias

Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo

Artigo de Conteúdo Web

A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.

norma coletiva cláusula ingerência dano moral coletivo custeio sindical Notícias: Notícias

Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

Artigo de Conteúdo Web

A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

redução norma coletiva gari adicional de insalubridade alteração contratual Notícias: Notícias

Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa

Artigo de Conteúdo Web

O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível 

norma coletiva validade flexibilização específica unidade electrolux Notícias: Notícias

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras 

Artigo de Conteúdo Web

Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional

horas extras norma coletiva portuário avulso produtividade compatibilidade Notícias: Notícias

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Artigo de Conteúdo Web

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

demissão norma coletiva participação nos lucros e resultados pedido Notícias: Notícias

Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental

Artigo de Conteúdo Web

A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

jornada horas extras norma coletiva autorização elastecimento turnos ininterruptos sabesp Notícias: Notícias