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CL
Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado
Artigo de Conteúdo Web
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Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...
estabilidade
acidente
freire pimenta
norma coletiva
reintegração
amputado
fernanda loureiro
Notícias:
Notícias
CL
Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras
Artigo de Conteúdo Web
A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.
registro
norma coletiva
inválida
ponto
souza cruz
exceção
lourdes cortes
walmir oliveira da costa
Notícias:
Notícias
CL
Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada
Artigo de Conteúdo Web
Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.
indenização
norma coletiva
gerente
mário correia
sequelas
josé roberto freire pimenta
Notícias:
Notícias
CL
Vendedora-propagandista de laboratório de SP terá contrato regido por normas do RS
Artigo de Conteúdo Web
A norma coletiva do local da prestação de serviço prevalece para empregada de categoria diferenciada.
norma coletiva
local de prestação de serviços
categoria diferenciada
lourdes tavares
laboratório
josé roberto freire pimenta
vendedora propagandista
Notícias:
Notícias
CL
Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes
Artigo de Conteúdo Web
Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.
norma coletiva
validade
verbas rescisórias
mário correia
caputo bastos
parcelamento
Notícias:
Notícias
CL
Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
Artigo de Conteúdo Web
O intervalo de 11h não é passível de redução por meio de negociação coletiva.
norma coletiva
inválida
negociação
intervalo entre jornadas
dirceu arcoverde
breno medeiros
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 29 mai 2012 13:15:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a...
norma coletiva
salário-utilidade
mensalidade escolar
professor
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 29 mai 2012 07:12:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e...
intervalo intrajornada
redução
norma coletiva
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 30 mai 2012 07:14:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e...
norma coletiva
domingos
feriados
seara
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 08 ago 2012 11:45:00 +0000) Os aposentados beneficiados por credenciamento de farmácia instituído por resolução da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não podem ser prejudicados por acordo...
lelio
norma coletiva
alteração
tavares
vale
cvrd
benefício
credenciamento
farmácia
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Agrícola Canaã e seus representantes da condenação ao pagamento de diferenças relativas...
horas in itinere
norma coletiva
validade
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 18 fev 2013 10:00:00 +0000) Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos somente ao final da jornada de seis horas do...
intervalo intrajornada
norma coletiva
anulação
tavares
augusto césar
supressão
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 11 jun 2013 10:34:00 +0000) A nova redação Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho não tem aplicação retroativa para alcançar instrumentos coletivos que tiveram seu prazo de vigência...
walmir
norma coletiva
validade
súmula 277
edilene cordeiro
ultratividade
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes envolvidas, "mas não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados".
norma coletiva
aviso prévio
supressão
direito irrenunciável
Notícias:
Notícias
LG
Artigo de Conteúdo Web
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Escala de vigilante 2X1 e 12X36 não é fato notório. TST reconheceu direito do trabalhador a receber horas extras.
horas extras
norma coletiva
fato notório
escala vigilante
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 06 ago 2012 12:49:00 +0000) O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma hora e 20 minutos de...
acordo
aloysio
horas in itinere
norma coletiva
tavares
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 07 ago 2012 11:31:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo de seu adicional de periculosidade seja...
periculosidade
redução
norma coletiva
invalidade
adicional
tunholi
pimenta
eletricitários
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho
norma coletiva
domingos
feriados
autorização
godinho
sendas
cristina gimenes
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
Artigo de Conteúdo Web
A SDC apenas limitou sua vigência ao prazo máximo de quatro anos.
estabilidade
sdc
câncer
norma coletiva
hiv
validade
cptm
mauricio godinho delgado
Notícias:
Notícias
CL
Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT
Artigo de Conteúdo Web
A jurisprudência do TST admite flexibilização dos direitos estabelecidos em norma coletiva mais vantajosa.
norma coletiva
base de cálculo
ect
horas extas
mais vantajosa
Notícias:
Notícias
CL
Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.
norma coletiva
autorização
hospital
jornada 12 x 36
atividade insalubre
Notícias:
Notícias
CL
Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
Artigo de Conteúdo Web
A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.
norma coletiva
inválida
maria de assis calsing
turno de revezamento
Notícias:
Notícias
CL
Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida
Artigo de Conteúdo Web
Os índices variavam de acordo com o valor do salário sem violar o princípio da isonomia.
norma coletiva
reajuste
guilherme santos
segunda turma
delaíde miranda arantes
reajuste salarial
norma coletiva reajuste
Notícias:
Notícias
CL
Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.
competência
norma coletiva
ilegalidade
auditor-fiscal
atribuições
Notícias:
Notícias
CL
Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
Artigo de Conteúdo Web
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
norma coletiva
adicional noturno
contrapartida
Notícias:
Notícias
CL
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida.
intervalo intrajornada
redução
norma coletiva
mercedes-benz
Notícias:
Notícias
CL
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Artigo de Conteúdo Web
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
redução
norma coletiva
adicional
contrapartida
hora noturna
Notícias:
Notícias
CL
Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é válida
Artigo de Conteúdo Web
Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei.
norma coletiva
adicional
contrapartida
hora noturna
Notícias:
Notícias
CL
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
Artigo de Conteúdo Web
A convenção coletiva que definiu os reajustes usou como critério o salário anterior.
norma coletiva
validade
reajuste
godinho
diferente
mauricio
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
Artigo de Conteúdo Web
Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.
norma coletiva
alcoa
alencar
aumento de jornada
douglas
rodrigues
vantagens
guilherme santos
compensatórias
Notícias:
Notícias
CL
Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras
Artigo de Conteúdo Web
A Sexta Turma reconheceu a vontade coletiva quanto aos empregados sujeitos à escala 24 x 72.
norma coletiva
acordo coletivo
lourdes côrtes
sexta turma
cilene santos
tíquete-refeição
tíquete refeição
Notícias:
Notícias
CL
Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado
Artigo de Conteúdo Web
Os valores deveriam ter sido descontados em folha de pagamento,.
norma coletiva
devolução
folha de pagamento
descontos
conta corrente
Notícias:
Notícias
CL
Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
Artigo de Conteúdo Web
Vantagens econômicas só podem ser obtidas por meio de lei.
horas extras
norma coletiva
adicional
empregado público
douglas alencar rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
Artigo de Conteúdo Web
A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.
redução
norma coletiva
adicional de periculosidade
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
Artigo de Conteúdo Web
Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.
norma coletiva
condição
sindicalização forçada
preferência
sindicalizados
Notícias:
Notícias
CL
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade
Artigo de Conteúdo Web
O adicional é medida de saúde e de segurança do trabalho.
norma coletiva
invalidade
adicional de periculosidade
inferior
percentual
walmir oliveira da costa
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Para o relator, houve lesão a uma coletividade identificável de trabalhadores pelo descumprimento do artigo 59 da CLT, que possibilita a criação de banco de horas apenas por meio de norma coletiva
scheuermann
horas extras
norma coletiva
banco de horas
dirceu arcoverde
previsão
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 5 Dez 2012, 06:21) A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo...
ministro
tst
justiça do trabalho
jornada
horas-extras
norma coletiva
acordo coletivo
convenção coletiva
jornada 12x36
12x36
Notícias:
Notícias
MV
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 18 Abr 2013, 9h) Uma cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
estabilidade
norma coletiva
gestante
restrição
Notícias:
Notícias
CL
TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
Artigo de Conteúdo Web
A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria.
suspensão
norma coletiva
repercussão geral
restrição
direitos
processos
gilmar mendes
Notícias:
Notícias
CL
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.
jornada
norma coletiva
intervalo
flexibilização
Notícias:
Notícias
CL
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
Artigo de Conteúdo Web
Para a SDI-1, a norma não causou prejuízo nem flexibilizou direito indisponível.
horas extras
norma coletiva
validade
diárias
Notícias:
Notícias
CL
Camareira receberá diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
Artigo de Conteúdo Web
A 3ª Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.
norma coletiva
retenção
gorjeta
rateio
limites
Notícias:
Notícias
CL
Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida
Artigo de Conteúdo Web
Essa modalidade de registro é chamada de marcação por exceção.
horas extras
norma coletiva
validade
exceção
marcação
Notícias:
Notícias
CL
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
Artigo de Conteúdo Web
A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
norma coletiva
invalidade
proporcional
adicional de periculosidade
anglogold
mina de subsolo
Notícias:
Notícias
CL
Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Artigo de Conteúdo Web
Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.
bahia
norma coletiva
inválida
hotel
gorjeta
rateio
camareira
Notícias:
Notícias
CL
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
Artigo de Conteúdo Web
Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma.
norma coletiva
base de cálculo
ect
contrapartida
adicional de horas extras
salário-base
Notícias:
Notícias
CL
Cobrança indevida de custeio sindical por empresas não caracteriza dano moral coletivo
Artigo de Conteúdo Web
A cobrança tinha respaldo em norma coletiva.
norma coletiva
cláusula
ingerência
dano moral coletivo
custeio sindical
Notícias:
Notícias
CL
Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari
Artigo de Conteúdo Web
A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.
redução
norma coletiva
gari
adicional de insalubridade
alteração contratual
Notícias:
Notícias
CL
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade específica da empresa
Artigo de Conteúdo Web
O acordo deve sempre prevalecer, desde que não atinja direito indisponível
norma coletiva
validade
flexibilização
específica
unidade
electrolux
Notícias:
Notícias
CL
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
Artigo de Conteúdo Web
Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional
horas extras
norma coletiva
portuário
avulso
produtividade
compatibilidade
Notícias:
Notícias
CL
Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
Artigo de Conteúdo Web
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
demissão
norma coletiva
participação nos lucros e resultados
pedido
Notícias:
Notícias
CL
Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental
Artigo de Conteúdo Web
A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.
jornada
horas extras
norma coletiva
autorização
elastecimento
turnos ininterruptos
sabesp
Notícias:
Notícias
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