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(Ter, 10 set 2013 08:04:00 +0000) Um professor de Curitiba (PR) não conseguiu alterar, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o valor estabelecido a título de...

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O juiz de primeiro grau, ao verificar o erro material e a boa-fé da empresa, concedeu novo prazo para regularização

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A Terceira Turma considerou como “nítido abuso”o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual.

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A Sétima Turma do TST reconheceu a competência da JT para julgar o caso, uma vez que foi reconhecido o vínculo de emprego entre o pedreiro e a construtora.

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Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.

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Segundo a jurisprudência atual do TST, essa situação constitui afronta ao artigo 20 do Código Civil.

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O professor, que fazia parte da propaganda “equipe campeã do vestibular”, alega que a instituição continuou utilizando o seu nome para fins comerciais.

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Programa Jornada mostra história da cabeleireira transgênero que usa nome social em processo trabalhista

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A medida inclusiva, adotada já na primeira audiência, chama a atenção para uma realidade ainda presente: o preconceito.

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