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Segundo o relator, a pessoa humana é objeto de proteção do ordenamento jurídico, e detentora de direitos que lhe permitam uma existência digna.

rural pimenta trabalhador agropalma condições degradantes freire josé roberto natalia oliveira Notícias: Notícias
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O fundamento da decisão foi o de que a relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço.

brasil fgts embaixada assistente natalia oliveira contabilidade washington Notícias: Notícias
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Embora alegasse ser mero procurador, o entendimento foi o de que ele atuava como administrador da empresa, situada em Londres, dona da devedora brasileira.

dalazen execução advogado procurador administrador empresa sócia natalia oliveira estrangeira londres majoritária direcionamento Notícias: Notícias
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Para o relator, a falta de diálogo afrontou “diversos preceitos constitucionais”, inclusive a liberdade de reunião garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal.

trabalho indenização reintegração dispensa discriminatória bresciani condições natalia oliveira reivindicação melhoria Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST reconhece o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados, a despeito da falta de previsão de vagas no edital.

dalazen cef concurso preterição contratação terceirizado reserva cadastro advogada natalia oliveira Notícias: Notícias
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Segundo laudo policial, ele e o colega que dirigia o veículo tinham no dia consumido bebida alcoólica

acidente chuva ono bebida culpa exclusiva eizo natalia oliveira estrada alcoólica Notícias: Notícias
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Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.

aposentadoria plano saúde pimenta petrobras aposentadoria por invalidez inscrição freire josé roberto anistiado natalia oliveira petromisa Notícias: Notícias
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A universidade não apresentou provas de que o professor foi contratado por hora-aula, de modo que sua remuneração não estava vinculada à carga horária.

salário redução kátia arruda carga hora-aula aprovação de irmã de professor natalia oliveira drástica horária Notícias: Notícias
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A indenização por dano moral foi mantida: o trabalhador chegou a ter a carteira de trabalho anotada com data futura, mas a contratação foi cancelada.

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O entendimento foi o de que a prática extrapolou os limites do poder diretivo do empregador, porque violava a intimidade dos trabalhadores.

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O relator do processo observou que o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal exige que a entidade sindical seja registrada em órgão competente.

sindicato registro mte ono eizo natalia oliveira Notícias: Notícias
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O relator explicou que o programa não decorre diretamente da relação de emprego, nem se trata de contribuição social incidente sobre crédito judicial.

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Os auditores fiscais, na condição de agentes públicos, têm por atribuição assegurar o cumprimento de disposições legais e regulamentares.

competência multa infração auditor alexandre agra belmonte fiscal autuação natalia oliveira auto Notícias: Notícias
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A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.

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Embora o edital definisse o curso como uma das etapas do concurso, os aprovados trabalharam no período em tempo integral, desenvolvendo atividades típicas dos cargos nos quais seriam efetivados.

scheuermann hugo vínculo emprego petrobras curso formação treinamento natalia oliveira Notícias: Notícias
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Contratado no Brasil para trabalhar em mineradora em Angola, um técnico em mineração obteve o reconhecimento de vínculo diretamente com a empreiteira.

walmir exterior terceirização angola costa odebrecht oliveira natalia oliveira Notícias: Notícias
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A jurisprudência dominante prevê a comprovação da culpa do ente público na fiscalização do cumprimento do contrato de terceirização.

dalazen acidente terceirização união vigilante tiro responsabilidade subsidiária exame carmem feijó culpa natalia oliveira inpe acidental Notícias: Notícias
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A jurisprudência reconhece o direito subjetivo à nomeação apenas aos candidatos dentro do número de vagas.

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A sede da empresa foi transferida de Ponta Grossa (PR) para Curitiba, o que caracteriza situação definitiva.

provisória extinção adicional transferência bresciani alberto estabelecimento natalia oliveira definitiva Notícias: Notícias
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As filhas ajuizaram a ação em Araraquara (SP), onde moram, pela dificuldade de deslocamento até Planaltina (DF), onde o pai morreu.

dalazen competência territorial criança menor herdeira estatuto filha natalia oliveira planaltina araraquara Notícias: Notícias
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A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita.

concurso nomeação direito candidato edital deficiência portador licitude certo natalia oliveira líquido Notícias: Notícias
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A estrutura de sustentação do telhado, que tinha mais de 30 anos, cedeu, e cabe ao proprietário do imóvel a responsabilidade pelos danos causados.

indenização acidente responsabilidade autônomo viúva telhado serviço tomador prestador natalia oliveira Notícias: Notícias
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Ficou demonstrado que ele nunca mudou de Brasília, e que a empresa pagou todas as despesas do período em que ele permaneceu em SP para alavancar as vendas.

temporário alexandre agra adicional transferência belmonte diretor natalia oliveira provisório Notícias: Notícias

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