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AS
Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor
Artigo de Conteúdo Web
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Bemon Engenharia e Montagens Ltda. e a Vale S.A. da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. A multa fora pedida em reclamação...
multa
rescisão
verbas incontroversas
pagamento a menor
Notícias:
Notícias
RB
Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior
Artigo de Conteúdo Web
(Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...
multa
quarta
4ª
exterior
fgts
enzo
Notícias:
Notícias
CL
Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas
Artigo de Conteúdo Web
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A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.
multa
calsing
cristina gimenes
atentatório
Notícias:
Notícias
CL
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
Artigo de Conteúdo Web
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A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
prazo
multa
atraso
kátia
arruda
lourdes tavares
477
controvérsia
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.
multa
deserção
cerceamento
litigância de ma fé
defesa
lourdes tavares
alencar
douglas
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
Artigo de Conteúdo Web
Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.
multa
desvio
litigância de má-fé
lourdes tavares
combustível
josé roberto freire pimenta
Notícias:
Notícias
CL
Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
Artigo de Conteúdo Web
Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
multa
rescisão
alessandro jacó
josé roberto freire pimenta
náutico
capibaribe
wagner mancini
Notícias:
Notícias
Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
Artigo de Conteúdo Web
A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo.
dalazen
multa
cpc
processo do trabalho
incompatibilidade
carmem feijó
compatibilidade
aplicação
recurso repetitivo
Notícias:
Notícias
CL
Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras
Artigo de Conteúdo Web
Pela desistência, o contrato previa multa de R$50 mil
multa
abandono
petrobras
ricardo reis
curso de formação
desistência
maria helena mallmann
Notícias:
Notícias
CL
Concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal
Artigo de Conteúdo Web
O decreto que regulamenta a fiscalização do trabalho prevê o passe livre para os auditores.
multa
ricardo reis
rodovia
auditor fiscal do trabalho
concessionária
josé roberto freire pimenta
pedágio
passe livre
Notícias:
Notícias
CL
Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini
Artigo de Conteúdo Web
Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.
multa
rescisão
alessandro jacó
josé roberto freire pimenta
náutico
capibaribe
wagner mancini
Notícias:
Notícias
CL
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.
multa
atraso
vendedora
reconhecimento de vínculo
avon
ricardo reis
verbas
alencar
douglas
rescisórias
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017
Artigo de Conteúdo Web
Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.
sdc
multa
rodoviários
pernambuco
descumprimento
dora maria da costa
greve geral
ordem judicial
percentual mínimo
Notícias:
Notícias
CL
Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
Artigo de Conteúdo Web
A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
multa
atraso
professor
falecimento
verbas rescisórias
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
Artigo de Conteúdo Web
Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.
multa
atraso
hugo carlos scheuermann
verbas rescisórias
lourdes tavares
cheque
praça
Notícias:
Notícias
RB
Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
(Ter, 22 mai 2012 11:55:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa EMS S.A., em 1% do valor da causa, por ter suscitado nulidade contra texto expresso de lei...
má fé
admissibilidade
recurso de revista
multa
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 22 jun 2012 07:10:00 +0000) Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1...
multa
atraso
rescisão
artigo 477
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 05 jul 2012 15:11:00 +0000) A Telecomunicações de São Paulo S. A. – Telesp foi multada pela Justiça do Trabalho, em ação no qual foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado...
multa
dignidade
justiça
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 26 jun 2013 10:17:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do...
multa
advogado
vieira de mello
litigância
má-fé
cristina gimenes
lide
simulada
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.
multa
obrigação
previ
aposentada
descumprimento
fat
lourdes tavares
alencar
astreintes
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.
multa
cota
deficiência
ricardo reis
eizo ono
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado
multa
kátia
arruda
ricardo reis
embargos
protelatórios
natura
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...
multa
atraso
rescisão
kátia
arruda
massa falida
cristina gimenes
Notícias:
Notícias
AS
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 11 out 2013 08:38:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Nestlé Brasil Ltda., no qual tentou anular multa aplicada por ato atentatório à dignidade da...
multa
ato protelatório
poder discricionário
dignidade da justiça
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Sétima Turma do TST proveu recurso do trabalhador e restabeleceu sentença que condenou a empregadora ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho,...
multa
justa causa
artigo 477
carmem feijó
lourdes cortes
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O MPT pretendia manter a multa originalmente fixada, de R$ 500 por dia para cada vaga de aprendiz não preenchida.
dalazen
multa
mpt
cota
ação civil pública
aprendizes
lourdes tavares
pirelli
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos
multa
vínculo
cooperativa
hospital
valdir florindo
fernanda loureiro
médicos
autônomos
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma considerou que ele apenas exerceu o direito de ampla defesa, sem intenção de protelar o processo
multa
godinho
cristina gimenes
embargos
protelatórios
direito de defesa
Notícias:
Notícias
CL
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Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista
multa
scheuermann
fraude
contratação
lourdes cortes
sem registro
temporária
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Além da multa do artigo 477, ele receberá também a do artigo 467 da CLT, porque a empresa não quitou a parte incontroversa na audiência
multa
rescisão
artigo 477
lourdes tavares
artigo 467
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 30 abr 2013 06:15:00 +0000) Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um...
multa
renato
ctps
tavares
anotação
Notícias:
Notícias
CL
Transportadora é condenada por litigância de má-fé por interpor embargos incabíveis
Artigo de Conteúdo Web
(Sex, 14 jun 2013 14:27:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes por litigância de á-fé por...
multa
litigância
má-fé
lourdes cortes
embargos
incabíveis
Notícias:
Notícias
AS
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(Qui, 26 set 2013 08:10:00 +0000) Por impossibilidade de rever provas nesta fase processual, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não pôde examinar um recurso de revista no qual o...
multa
espólio
justiça gratuita
miserabilidade
Notícias:
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CL
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(Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...
delaíde
multa
atraso
salário
união
sus
bruno romeo
repasse
Notícias:
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CL
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(Sex, 23 ago 2013 07:04:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou de tópico recursal no qual empresas pretendiam afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de...
má fé
multa
constrangimento de testemunha
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 26 ago 2013 13:54:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um industriário de multa por embargos considerados protelatórios imposta em ação que discutia o...
multa
maurício godinho
dirceu arcoverde
embargos
protelatórios
Notícias:
Notícias
AS
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(Sex, 20 set 2013 07:09:00 +0000) Uma promotora de vendas da Tim Celular S. A. comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho, que houve excesso na aplicação de multa por litigância de má-fé pela...
multa
má-fé
promotora de vendas
lealdade processual
Notícias:
Notícias
AS
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 08 out 2013 17:44:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Santa Bárbara Engenharia S.A. uma multa de 20% sobre o valor da condenação por...
multa
condenação
clt
descumprimento de sentença
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 06 ago 2013 16:36:00 +0000) O Estado do Ceará foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 10 mil ao Sindicato dos...
indenização
sindicato
multa
ação
levenhagen
ceará
lourdes tavares
retardar
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 02 set 2013 08:29:00 +0000) A União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) terá que reduzir o valor da multa imposta à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) pelo não recolhimento do...
multa
fgts
união
não recolhimento
recolhimento
ricardo reis
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Companhia Siderúrgica Nacional foi multada pelo TST por litigância de má-fé. A conduta da empresa, que questionou procedimento expressamente previsto em lei, foi tipificada pela Quarta Turma como...
dalazen
multa
litigância
má-fé
cristina gimenes
csn
Notícias:
Notícias
CL
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
Artigo de Conteúdo Web
Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
multa
atraso
justa causa
verbas rescisórias
Notícias:
Notícias
CL
Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
Artigo de Conteúdo Web
A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.
multa
atraso
rescisão
homologação
Notícias:
Notícias
CL
TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação
Artigo de Conteúdo Web
Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.
multa
astreinte
limitação de multa
limitação de astreinte
Notícias:
Notícias
CL
Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença
Artigo de Conteúdo Web
As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.
multa
descumprimento de sentença
maria helena mallmann
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.
indenização
multa
litigância de má fé
vieira de mello filho
Notícias:
Notícias
CL
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
Artigo de Conteúdo Web
Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.
multa
atraso
rescisão
homologação
477
walmir oliveira da costa
Notícias:
Notícias
CL
Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
Artigo de Conteúdo Web
A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
multa
atraso
rescisão
falecimento
cristina peduzzi
Notícias:
Notícias
CL
Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST
Artigo de Conteúdo Web
A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões.
petroleiros
multa
descumprimento
decisão
maria de assis calsing
Notícias:
Notícias
CL
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT
Artigo de Conteúdo Web
A multa diz respeito aos contratos por tempo determinado.
multa
contrato por tempo determinado
trabalho temporário
Notícias:
Notícias
CL
Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS
Artigo de Conteúdo Web
A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria.
multa
fgts
expurgos inflacionários
Notícias:
Notícias
CL
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
Artigo de Conteúdo Web
As vagas foram informadas em jornais de grande circulação.
multa
cota
auto de infração
pessoas com deficiência
Matérias Especiais:
Direitos das pessoas com deficiencia
Notícias:
Notícias
CL
TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal
Artigo de Conteúdo Web
A destinação está prevista no CPC.
greve
multa
descumprimento
destinação
Notícias:
Notícias
CL
Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
Artigo de Conteúdo Web
A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.
multa
embargos
protelatórios
pressupostos processuiais
Notícias:
Notícias
CL
Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.
multa
vieira
lourdes cortes
principal
correção
mello
rj
docas
moratória
Notícias:
Notícias
CL
Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa
Artigo de Conteúdo Web
O Big Toledo (do grupo Walmart) permaneceu aberto durante jogo de abertura, Brasil X Croácia.
acordo
multa
funcionamento
copa
2014
jogo
alessandro jacó
mundo
Notícias:
Notícias
CL
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
Artigo de Conteúdo Web
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST.
multa
recurso
agravo
incabível
erro grosseiro
Notícias:
Notícias
RB
ECT é condenada a pagar multa por litigância de má-fé
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 22 Ago 2012, 11:25:00) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), condenada a pagar multa por litigância de má-fé de um salário mínimo por empregado, não conseguiu reverter a...
multa
litigância
má-fé
ect
correios
Notícias:
Notícias
RB
Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
Artigo de Conteúdo Web
(Seg, 27 Ago 2012, 06:10:00) O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita pelo...
banco
multa
auditor
terceirização
mte
acumulação
irregular
fiscal
Notícias:
Notícias
RB
TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 15 Ago 2012, 18:23:00) O Tribunal Superior do Trabalho iniciou exame de recurso do Cruzeiro Esporte Clube que pretende a redução da multa contratual de 600 mil euros - valor próximo a R$ 1,5...
multa
fred
cruzeiro
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 20 Nov 2012, 11:18) A homologação de rescisão contratual feita fora do prazo legal não gera aplicação da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que...
ministro
tst
justiça do trabalho
multa
rescisão
homologação
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 20 Set 2012, 16:30) O § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o recurso só terá seguimento se o interessado o instruir com a prova do depósito de multa...
tst
multa
manus
administrativa
inexigibilidade
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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Os ministros do TST consideraram inválida cláusula coletiva que estabelece a culpa recíproca nas rescisões contratuais de terceirizados e reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS devida pelas...
ministro
tst
justiça do trabalho
multa
fgts
terceirização
demissão
terceirizados
culpa recíproca
demitidos
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Possibilidade de a Vara do Trabalho corrigir CTPS não afasta multa contra empregador
Artigo de Conteúdo Web
A Sétima Turma fixou multa diária a uma instituição de ensino.
multa
ctps
anotação
descumprimento
cláudio brandão
Notícias:
Notícias
CL
Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
Artigo de Conteúdo Web
Para a 6ª Turma, não houve prejuízo efetivo ao empregado.
multa
augusto césar
condomínio
cheque
inadimplência
Notícias:
Notícias
CL
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
Artigo de Conteúdo Web
A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente.
multa
atraso
verbas rescisórias
Notícias:
Notícias
CL
Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa
Artigo de Conteúdo Web
A conduta não se enquadra em ato atentatório à dignidade da justiça.