Empresas ficam isentas de multa por verbas rescisórias pagas a menor

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Bemon Engenharia e Montagens Ltda. e a Vale S.A. da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. A multa fora pedida em reclamação...

multa rescisão verbas incontroversas pagamento a menor Notícias: Notícias

Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior

Artigo de Conteúdo Web

(Qui, 24 Mai 2012 00:45:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e multa de 40% a empregado que prestava serviços à...

multa quarta 4ª exterior fgts enzo Notícias: Notícias

Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.

multa calsing cristina gimenes atentatório Notícias: Notícias

Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.

prazo multa atraso kátia arruda lourdes tavares 477 controvérsia Notícias: Notícias

Turma afasta deserção de recurso por falta de pagamento de multa por litigância de má-fé

Artigo de Conteúdo Web

Como o pagamento da multa não é pressuposto recursal, sua exigência configurou cerceamento do direito de defesa.

multa deserção cerceamento litigância de ma fé defesa lourdes tavares alencar douglas rodrigues Notícias: Notícias

TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível

Artigo de Conteúdo Web

Ele próprio confessou o desvio, mas insistia na reversão da justa causa.

multa desvio litigância de má-fé lourdes tavares combustível josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias

Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini

Artigo de Conteúdo Web

Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.

multa rescisão alessandro jacó josé roberto freire pimenta náutico capibaribe wagner mancini Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

Artigo de Conteúdo Web

A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo.

dalazen multa cpc processo do trabalho incompatibilidade carmem feijó compatibilidade aplicação recurso repetitivo Notícias: Notícias

Concursado consegue reduzir multa por ter abandonado curso de formação da Petrobras

Artigo de Conteúdo Web

Pela desistência, o contrato previa multa de R$50 mil

multa abandono petrobras ricardo reis curso de formação desistência maria helena mallmann Notícias: Notícias

Concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal

Artigo de Conteúdo Web

O decreto que regulamenta a fiscalização do trabalho prevê o passe livre para os auditores.

multa ricardo reis rodovia auditor fiscal do trabalho concessionária josé roberto freire pimenta pedágio passe livre Notícias: Notícias

Náutico consegue excluir multa da rescisão contratual com técnico Vagner Mancini

Artigo de Conteúdo Web

Multa da CLT para rescisão antecipada do contrato não incidiu sobre acordo desportivo encerrado em 2013.

multa rescisão alessandro jacó josé roberto freire pimenta náutico capibaribe wagner mancini Notícias: Notícias

Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

Artigo de Conteúdo Web

Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.

multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias

TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017

Artigo de Conteúdo Web

Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.

sdc multa rodoviários pernambuco descumprimento dora maria da costa greve geral ordem judicial percentual mínimo Notícias: Notícias

Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente

Artigo de Conteúdo Web

A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.

multa atraso professor falecimento verbas rescisórias lourdes tavares Notícias: Notícias

Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça

Artigo de Conteúdo Web

Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.

multa atraso hugo carlos scheuermann verbas rescisórias lourdes tavares cheque praça Notícias: Notícias

Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má-fé

Artigo de Conteúdo Web

(Ter, 22 mai 2012 11:55:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa EMS S.A., em 1% do valor da causa, por ter suscitado nulidade contra texto expresso de lei...

má fé admissibilidade recurso de revista multa Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 22 jun 2012 07:10:00 +0000) Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1...

multa atraso rescisão artigo 477 Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 05 jul 2012 15:11:00 +0000) A Telecomunicações de São Paulo S. A. – Telesp foi multada pela Justiça do Trabalho, em ação no qual foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado...

multa dignidade justiça Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 26 jun 2013 10:17:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do...

multa advogado vieira de mello litigância má-fé cristina gimenes lide simulada Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Primeira Turma do TST considerou indevida a mudança, de ofício, da destinação da multa por descumprimento de obrigação de fazer.

multa obrigação previ aposentada descumprimento fat lourdes tavares alencar astreintes Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o hospital, não havia pessoas com necessidades especiais interessadas ou qualificadas para as vagas disponíveis.

multa cota deficiência ricardo reis eizo ono Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A execução foi direcionada à Natura depois da falência da empresa de vigilância que contratou o trabalhador terceirizado

multa kátia arruda ricardo reis embargos protelatórios natura Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...

multa atraso rescisão kátia arruda massa falida cristina gimenes Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 11 out 2013 08:38:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Nestlé Brasil Ltda., no qual tentou anular multa aplicada por ato atentatório à dignidade da...

multa ato protelatório poder discricionário dignidade da justiça Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Sétima Turma do TST proveu recurso do trabalhador e restabeleceu sentença que condenou a empregadora ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho,...

multa justa causa artigo 477 carmem feijó lourdes cortes Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O MPT pretendia manter a multa originalmente fixada, de R$ 500 por dia para cada vaga de aprendiz não preenchida.

dalazen multa mpt cota ação civil pública aprendizes lourdes tavares pirelli Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos

multa vínculo cooperativa hospital valdir florindo fernanda loureiro médicos autônomos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Turma considerou que ele apenas exerceu o direito de ampla defesa, sem intenção de protelar o processo

multa godinho cristina gimenes embargos protelatórios direito de defesa Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

multa scheuermann fraude contratação lourdes cortes sem registro temporária Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Além da multa do artigo 477, ele receberá também a do artigo 467 da CLT, porque a empresa não quitou a parte incontroversa na audiência

multa rescisão artigo 477 lourdes tavares artigo 467 Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 30 abr 2013 06:15:00 +0000) Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um...

multa renato ctps tavares anotação Notícias: Notícias

Transportadora é condenada por litigância de má-fé por interpor embargos incabíveis

Artigo de Conteúdo Web

(Sex, 14 jun 2013 14:27:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes por litigância de á-fé por...

multa litigância má-fé lourdes cortes embargos incabíveis Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 26 set 2013 08:10:00 +0000) Por impossibilidade de rever provas nesta fase processual, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não pôde examinar um recurso de revista no qual o...

multa espólio justiça gratuita miserabilidade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...

delaíde multa atraso salário união sus bruno romeo repasse Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 23 ago 2013 07:04:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou de tópico recursal no qual empresas pretendiam afastar condenação ao pagamento de multa por litigância de...

má fé multa constrangimento de testemunha Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 26 ago 2013 13:54:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um industriário de multa por embargos considerados protelatórios imposta em ação que discutia o...

multa maurício godinho dirceu arcoverde embargos protelatórios Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 20 set 2013 07:09:00 +0000) Uma promotora de vendas da Tim Celular S. A. comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho, que houve excesso na aplicação de multa por litigância de má-fé pela...

multa má-fé promotora de vendas lealdade processual Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 08 out 2013 17:44:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Santa Bárbara Engenharia S.A. uma multa de 20% sobre o valor da condenação por...

multa condenação clt descumprimento de sentença Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 06 ago 2013 16:36:00 +0000) O Estado do Ceará foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de R$ 10 mil ao Sindicato dos...

indenização sindicato multa ação levenhagen ceará lourdes tavares retardar Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 02 set 2013 08:29:00 +0000) A União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) terá que reduzir o valor da multa imposta à Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma) pelo não recolhimento do...

multa fgts união não recolhimento recolhimento ricardo reis Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Companhia Siderúrgica Nacional foi multada pelo TST por litigância de má-fé. A conduta da empresa, que questionou procedimento expressamente previsto em lei, foi tipificada pela Quarta Turma como...

dalazen multa litigância má-fé cristina gimenes csn Notícias: Notícias

Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita

Artigo de Conteúdo Web

Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.

multa sócio litigância má-fé justiça gratuita Notícias: Notícias

Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação

Artigo de Conteúdo Web

Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus.

multa recurso inadmissível Notícias: Notícias

Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

Artigo de Conteúdo Web

A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.

multa fgts tutela ônibus por fora motoristas inibitória Notícias: Notícias

Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

Artigo de Conteúdo Web

O contrato temporário é regido por lei específica.

multa rescisão contrato douglas alencar rodrigues antecipada contrato de trabalho temporário Matérias Temáticas: Trabalho Temporário Notícias: Notícias

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

Artigo de Conteúdo Web

A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado.

multa rescisão contrato temporário antecipada tempo determinado Matérias Temáticas: Trabalho Temporário Notícias: Notícias

Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência.

multa condenação dano moral coletivo gorjeta regularização Notícias: Notícias

Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.

multa atraso pagamento falência verbas rescisórias massa falida Notícias: Notícias

Operador que deu versões diferentes para cirurgia consegue reduzir multa por má-fé

Artigo de Conteúdo Web

O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação.

multa redução litigância de má-fé cirurgia versões conflitantes Notícias: Notícias

Mantida condenação de bancário que tentou executar valores já recebidos

Artigo de Conteúdo Web

Ele recebeu multa por litigância de má-fé.

multa execução valores litigância má-fé recebidos Notícias: Notícias

Afastada multa a sindicato que pretendia discutir obrigatoriedade da contribuição

Artigo de Conteúdo Web

Para a 2ª Turma, a escolha do meio processual inadequado não caracteriza má-fé.

sindicato multa processual litigância má-fé inadequado meio Notícias: Notícias

Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

Artigo de Conteúdo Web

Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.

multa atraso justa causa verbas rescisórias Notícias: Notícias

Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual

Artigo de Conteúdo Web

A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.

multa atraso rescisão homologação Notícias: Notícias

TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação

Artigo de Conteúdo Web

Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.

multa astreinte limitação de multa limitação de astreinte Notícias: Notícias

Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença

Artigo de Conteúdo Web

As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.

multa descumprimento de sentença maria helena mallmann Notícias: Notícias

Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé

Artigo de Conteúdo Web

Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.

indenização multa litigância de má fé vieira de mello filho Notícias: Notícias

Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa

Artigo de Conteúdo Web

Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.

multa atraso rescisão homologação 477 walmir oliveira da costa Notícias: Notícias

Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato

Artigo de Conteúdo Web

A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.

multa atraso rescisão falecimento cristina peduzzi Notícias: Notícias

Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST

Artigo de Conteúdo Web

A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões.

petroleiros multa descumprimento decisão maria de assis calsing Notícias: Notícias

Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT

Artigo de Conteúdo Web

A multa diz respeito aos contratos por tempo determinado.

multa contrato por tempo determinado trabalho temporário Notícias: Notícias

Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS

Artigo de Conteúdo Web

A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria.

multa fgts expurgos inflacionários Notícias: Notícias

Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência

Artigo de Conteúdo Web

As vagas foram informadas em jornais de grande circulação.

multa cota auto de infração pessoas com deficiência Matérias Temáticas: Direitos das pessoas com deficiencia Notícias: Notícias

TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal

Artigo de Conteúdo Web

A destinação está prevista no CPC.

greve multa descumprimento destinação Notícias: Notícias

Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso

Artigo de Conteúdo Web

A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.

multa embargos protelatórios pressupostos processuiais Notícias: Notícias

Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista

Artigo de Conteúdo Web

A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.

multa vieira lourdes cortes principal correção mello rj docas