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Transportadora é isenta de reparar dano ao motorista que capotou após bebida dada por estranho
Artigo de Conteúdo Web
Ele ainda trafegava à noite quando deveria pernoitar, e o desconhecido estava no caminhão.
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Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
Artigo de Conteúdo Web
O indeferimento foi considerado cerceamento do direito de defesa.
processual
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indeferimento
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Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida
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No entendimento da Quarta Turma, a dispensa representou conduta antissindical.
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conduta
demissão por justa causa
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CL
Sindicato não consegue responsabilizar município por dívida trabalhista de creche conveniada
Artigo de Conteúdo Web
O município não era o empregador e havia greve.
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CL
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
Artigo de Conteúdo Web
Quanto menor o tempo gasto, maior era a pontuação no programa de incentivo à produtividade.
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restrição uso de banheiro
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CL
Serpro apresenta nova proposta em conciliação sobre processo por desvio de função
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Ministra Calsing é responsável pela conciliação do processo que tramita desde 1989.
calsing
serpro
nupec
alessandro jacó
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serpro conciliação
serpro desvio de função
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CL
Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá adicional de periculosidade
Artigo de Conteúdo Web
O adicional é devido a partir da publicação de portaria do Ministério do Trabalho.
lourdes côrtes
quarta turma
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vigilante adicional de periculosidade
adicional de periculosidade vigilante
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CL
Ministra do TST determina suspensão de paralisação anunciada por petroleiros
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a decisão, não há pauta de reivindicação trabalhista.
greve
petroleiros
liminar
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CL
Greve de rodoviários do ES contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva
Artigo de Conteúdo Web
A greve de cunho político não tem respaldo na jurisprudência do TST.
greve
abusividade
político
vitória
rodoviária
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greve geral
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CL
Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
Artigo de Conteúdo Web
A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.
norma coletiva
inválida
maria de assis calsing
turno de revezamento
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CL
Ministra Maria de Assis Calsing anuncia que se aposentará em agosto
Artigo de Conteúdo Web
A ministra preside a 4ª Turma do TST.
aposentadoria
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CL
Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST
Artigo de Conteúdo Web
A multa diária a ser paga por entidade sindical será de R$ 2 milhões.
petroleiros
multa
descumprimento
decisão
maria de assis calsing
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CL
Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
Artigo de Conteúdo Web
A condenação não foi fundamentada exclusivamente na prova da gravação, mas “destacadamente no depoimento da preposta”.
rescisão indireta
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gravação de conversa
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CL
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
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Ela acumulava as suas tarefas com a da gerente que estava de férias.
férias
acumulação
diferenças
substituição
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gerente de faturamento
gerente comercial
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CL
TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
Artigo de Conteúdo Web
O material seria usado no emprego, o que passaria o risco da atividade ao trabalhador.
compra
cláusula
nulidade
acordo coletivo
empregados
venda
ferramentas
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