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SDC reconhece cláusula de acordo mais benéfica para empregados do Inter
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A relatora reformou decisão do TRT-RS por considerar que a norma dispõe de mais benefícios econômicos aos trabalhadores do que os prejuízos alegados pelo MPT.
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Turma considera excessiva indenização a motorista autuado pela PF com mercadoria contrabandeada
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Para a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, nenhuma responsabilidade criminal pela fraude tributária cometida pela empresa foi atribuída ao trabalhador.
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Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa
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Apesar de súmula de TRT, o 13º proporcional é indevido se há falta grave do empregado.
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Empregado dos Correios não consegue incorporar adicional de fim de semana ao salário
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Apesar de o operador ter recebido a parcela por mais de dez anos, a relatora não autorizou a incorporação, porque não se tratou de gratificação de função.
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Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado
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Oitava Turma considerou exorbitante o valor de R$ 30 mil.
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CL
Turma reduz indenização a parentes de pedreiro por causa da existência de outros herdeiros
Artigo de Conteúdo Web
Como o empregado tinha constituído outra família, a relatora não considerou razoável o valor da indenização à ex-mulher e a um dos filhos.
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