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    Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização
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    A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.
    indenização responsabilidade dispensa assédio sexual supermercado mário correia maria helena mallmann repositor assediador Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta equiparação salarial de empregado público com base em decisão judicial
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    O entendimento é de que é inconstitucional equiparar a remuneração de pessoal do serviço público, inclusive os regidos pela CLT.
    público equiparação fundação rs inconstitucional empregado maria helena mallmann fase guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos
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    Apesar do direito de instaurar procedimento investigativo, a Caixa causou danos à reputação e a honra do trabalhador que necessitam ser reparados.
    bancário responsabilidade supervisor maria helena mallmann alessandro jacó sistema erros autoatendimento Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar de fábrica de ração vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele trabalhava em contato constante com restos de animais potencialmente contaminados.
    fábrica adicional de insalubridade grau máximo mário correia mallmann rações Notícias: Notícias
  • CL
    Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
    cipa cipeiro estabilidade contrato terceirizado lourdes cortes prestação de serviço mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
    Artigo de Conteúdo Web
    A conclusão foi a de que suas atividades são inerentes à docência.
    carmem feijó mário correia maria helena mallmann aula tutora ensino distância presencial Notícias: Notícias
  • CL
    Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.
    doméstica testemunha ricardo reis helena mallmann rejeição Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente de negócios de Belo Horizonte não consegue equiparação salarial com colega de Brasília
    Artigo de Conteúdo Web
    A prestação do serviço na mesma localidade é requisito para a equiparação.
    diferente equiparação salarial mallmann alessandro jacó localidade Notícias: Notícias
  • CL
    TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria
    Artigo de Conteúdo Web
    O cancelamento do benefício segue a jurisprudência atual do TCU.
    dalazen pensão servidores cancelamento lourdes tavares filhas mallmann tcu Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa
    Artigo de Conteúdo Web
    O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.
    indenização salário drogaria descontos mallmann alessandro jacó indevidos injustificados Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.
    bb dispensa anuário lourdes côrtes helena mallmann vício consentimento Notícias: Notícias
  • CL
    Construtora vai indenizar montador de andaimes por expectativa frustrada de emprego
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Segunda Turma, a frustração causou prejuízos financeiros e afetou a moral do trabalhador.
    indenização frustrada contratação construtora ricardo reis mallmann expectativa Notícias: Notícias
  • CL
    República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
    Artigo de Conteúdo Web
    Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.
    indenização revelia vínculo vigia representante lourdes tavares maria helena mallmann sérvia Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite ação proposta pelo MPT com base em jornada irregular de uma única empregada
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação visa proteger os interesses comuns a um grupo de trabalhadores que prestam serviços para a empresa.
    jornada legitimidade ação mpt irregularidade mário correia mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    A Segunda Turma determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por dano moral coletivo em razão das condutas autoritárias e desrespeitosas da síndica.
    pública dano coletivo ação assédio moral civil condomínio mallmann guilherme santos síndica Notícias: Notícias
  • CL
    Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.
    indenização discriminação candidato peso helena mallmann alessandro jacó cptm desclassificação obeso acima preconceituosa Notícias: Notícias
  • CL
    Gerente de lanchonete assaltado por outro empregado não será indenizado por empregador
    Artigo de Conteúdo Web
    Ao contrário do que afirmou o gerente, testemunha afirmou que o autor do assalto foi dispensado no dia seguinte ao ocorrido.
    moral dano gerente colega helena mallmann alessandro jacó assaltado mc donald Notícias: Notícias
  • CL
    Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a relatora, o direito não pode ser excluído pelo fato de a empregadora ser entidade sem fins lucrativos.
    periculosidade adicional bombeiro mario correia maria helena mallmann voluntário joinville Notícias: Notícias
  • CL
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    Com a posse, o TST volta a sua composição plena, de 27 ministros. Maria Helena será a sexta ministra na atual composição.
    posse ministra maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
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    A desembargadora foi indicada pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
    ministro senado vaga mallmann Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela deverá ocupar a vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
    vaga ministra maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
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    Uma secretária que não era sua chefe imediata e a tratava com termos preconceituosos na frente de colegas e alunos do hospital-escola.
    racismo hospital lourdes tavares maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
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    A alta demanda, o desequilíbrio entre esforço e recompensa, a dedicação exclusiva ao trabalho e o assédio moral são os principais fatores que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.
    trabalho delaíde programa seguro ives pauta taciana giesel mallmann transtornos mentais Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a relatora, não foi comprovado que a filmagem teve objetivo de denegrir a imagem do Bompreço, mas sim de alertar sobre a existência de pragas.
    justa causa supermercado lourdes tavares maria helena mallmann padaria filmagem rato Notícias: Notícias
  • CL
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    Por maioria, a Segunda Turma constatou a culpa concorrente do empregado e da empresa pelo acidente com álcool líquido.
    açúcar maria helena mallmann pão líquido álcool guilherme santos queimadura Notícias: Notícias
  • CL
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    A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 30 de maio a 11 de junho.
    comissão caputo trabalho oit ives reunião carmem feijó ministério gandra maria helena mallmann preparatória conferência tripartite Notícias: Notícias
  • CL
    Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.
    norma acordo jornada coletiva inválida lourdes tavares maria helena mallmann autogestão eletropaulo Notícias: Notícias
  • CL
    Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo documentos apresentados pela empresa, ela deixou de pagar contas e causou prejuízos financeiros e à imagem do empregador.
    estabilidade justa causa gestante carmem feijó desídia mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém limitação do percentual de penhora sobre bilheteria do Atlético-GO
    Artigo de Conteúdo Web
    A SDI-2 decidiu manter a penhora de 30% sobre o lucro da venda de ingressos como forma de garantir o pagamento da dívida trabalhista, sem inviabilizar a renda do time.
    penhora atlético bilheteria serra mallmann renda guilherme santos goianiense dourada Notícias: Notícias
  • CL
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    A relatora destacou que o STF também já consagrou o entendimento de que a simples adesão à greve não constitui falta grave.
    cana salário justa causa cortador aumento lourdes tavares dora maria helena mallmann paralisação reivindicação Notícias: Notícias
  • CL
    Nova decisão libera Riascos de depósito judicial para jogar por outro clube
    Artigo de Conteúdo Web
    A ministra Maria Helena Mallmann extinguiu mandado de segurança impetrado pelo Cruzeiro.
    liminar depósito segurança mandado maria helena mallmann alessandro jacó riascos caução Notícias: Notícias
  • CL
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    A nomeação foi publicada na edição de quarta-feira (3) do Diário Oficial da União.
    dilma nomeação dou mallmann Notícias: Notícias
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    (Ter, 12 mai 2015 07:18:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Elite Serviços de Segurança Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de...
    indenização maria helena mallmann alessandro jacó hantavirose hantavírus Notícias: Notícias
  • CL
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    A sabatina foi marcada para as 9h, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
    sabatina maria helena mallmann Notícias: Notícias
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    A solenidade de ratificação de posse será às 17h desta terça-feira (10), e o expediente será de 7h ás 16h.
    posse expediente solenidade maria helena mallmann ratificação Notícias: Notícias
  • CL
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    A SDI-2 equiparou os planos de previdência privada, para fins de impenhorabilidade absoluta, com proventos de aposentadoria, salários e seguro de vida.
    salário plano equiparação previdência mário correia bem penhorado maria helena mallmann privada desbloqueio Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão fundamentou-se na Constituição e no Código Civil, que determinam a inviolabilidade da imagem das pessoas e a necessidade de autorização para sua exposição com fins comerciais.
    indenização professor imagem internet uso maria helena mallmann guilherme santos Notícias: Notícias
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    O entendimento foi o de que a empresa agiu com culpa diante do comportamento inadequado de seu empregado.
    gerente assédio drogaria balconista paula andrade maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.
    férias justa causa lourdes cortes proporcionais maria helena mallmann Notícias: Notícias
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    A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.
    transferência liminar clube carmem feijó maria helena mallmann gama ítalo habeas corpus Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 378 do TST prevê a concessão da estabilidade quando a doença profissional, constatada após a demissão, decorre da execução do contrato de emprego.
    estabilidade indenização concausa maria helena mallmann guilherme santos Notícias: Notícias
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    Para o TRT-GO, a natureza dos produtos enfraqueceu a tese da empresa, que não comprovou a autoria do furto.
    justa causa furto menor aprendiz lourdes tavares maria helena mallmann esmalte Notícias: Notícias
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    A Turma afastou a validade do contrato de trabalho temporário, por não constar o motivo específico de sua realização.
    estabilidade contrato temporário gestante auxiliar vendas maria helena mallmann guilherme santos zara Notícias: Notícias
  • CL
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    A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.
    estabilidade reintegração conselho fiscal enfermagem sindical enfermeiro regional maria helena mallmann alessandro jacó Notícias: Notícias
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    A decisão baseou-se na Lei Complementar estadual 315/83 de São Paulo, que garante o adicional àqueles que exercem atividades em penitenciárias.
    periculosidade advogado penitenciária maria helena mallmann ailim braz funap Notícias: Notícias
  • CL
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    A empregada ficava exposta a agente biológico na recepção de pacientes que procuravam a unidade de saúde para cadastro e marcação de consultas e exames.
    insalubridade adicional saúde mário correia posto recepcionista grau maria helena mallmann uniudade médio Notícias: Notícias
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    A Turma entendeu que, pela atividade desenvolvida, a empresa tem responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.
    acidente assalto tiro responsabilidade cobrador objetiva maria helena mallmann marla lacerda Notícias: Notícias
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    O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.
    indenização acidente transporte valores bradesco carro mário correia maria helena mallmann Notícias: Notícias
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    A estatal alegou que o indeferimento viola princípio da menor onerosidade do executado, mas a SDI-2 entendeu que a penhora do combustível não garantiria a eficácia da execução.
    execução penhora petrobras indicação garantia óleo maria helena mallmann