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Dirigente sindical não consegue interromper suspensão aplicada por empregador

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu mandado de segurança impetrado pela Novartis Biociências S. A. e garantiu à empresa o...

suspensão sindicalista mário correia falta grave caputo bastos inquérito Notícias: Notícias
CL

TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel

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Com o entendimento que o prazo de dois anos para ajuizamento da ação rescisória conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão que se pretende rescindir, a Subseção II Especializada em...

scheuermann rescisória mário correia decadência Notícias: Notícias
CL

OAS é condenada em ação sobre acidente fatal com empregado em gasoduto

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Segundo o relator, as empresas nada fizeram para minorar ou evitar o acidente com o trabalhador, que exercia a função de supervisor operacional.

acidente morte gasoduto oas mário correia cláudio brandão Notícias: Notícias
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Motoristas de empresa sucroalcooleira são enquadrados como trabalhadores rurais

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Segundo a jurisprudência do TST, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento sindical.

rurícola enquadramento sindical mário correia indenização a motorista Notícias: Notícias
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Atendente da Pizza Hut baleada durante tiroteio será indenizada

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Segundo o relator, a atividade da empresa – lanchonete do tipo fast food – é alvo comum de assaltos, sobretudo à noite, devido ao dinheiro em caixa.

indenização agra belmonte mário correia atendente tiroteio pizza hut drive-thru Notícias: Notícias
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Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo

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Não ficou evidenciado que a empregada tivesse contato permanente com pacientes em isolamento, apenas com material coletado desses pacientes.

insalubridade kátia arruda clínica mário correia laboratório análise Notícias: Notícias
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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

indenização responsabilidade dispensa assédio sexual supermercado mário correia maria helena mallmann repositor assediador Notícias: Notícias
CL

Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

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O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.

indenização contaminação vieira filho recicláveis mário correia mello seringa hepatite descartável separador Notícias: Notícias
CL

Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional

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O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.

indenização redução cláusula kátia arruda notificação mário correia confidencialidade Notícias: Notícias
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Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo

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A situação, por si só, não justifica a indenização quando não demonstrada efetiva repercussão na esfera íntima do empregado.

indenização atraso emmanoel mário correia verbas rescisórias pereira flamengo fisiologista Notícias: Notícias
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TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.

deserção advogado recolhimento mário correia emmanoel pereira custas Notícias: Notícias
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Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi

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Ele teve a capacidade de trabalho reduzida permanentemente em 50%

indenização dedos pimenta mário correia freire gado fazendeiro vaqueiro josé roberto cuidador Notícias: Notícias
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1ª Turma considera válida alteração de turnos ininterruptos para turnos fixos em metalúrgica

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O turno fixo de trabalho é considerado mais benéfico para os trabalhadores.

walmir alteração turno mário correia costa documento sem validadede oliveira turno fixo turno ininterrupto de revezamento Notícias: Notícias
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Auxiliar de fábrica de ração vai receber adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos

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Ele trabalhava em contato constante com restos de animais potencialmente contaminados.

fábrica adicional de insalubridade grau máximo mário correia mallmann rações Notícias: Notícias
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Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT

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O sindicato queria o pagamento de diferenças do adicional.

adicional de periculosidade mário correia vigilantes fernando eizo ono Notícias: Notícias
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Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica

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A empresa anunciou a contratação e depois voltou atrás.

carmem feijó mário correia alexandre agra belmonte conduta antijurídica Notícias: Notícias
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Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

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O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.

prazo validade augusto césar vale mário correia procuração vencido irregularidade de representação Notícias: Notícias
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Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

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Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

nomeação dano material professora mário correia tardia dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira

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Uma peça da máquina caiu na cabeça do empregado, causando traumatismo craniano.

acidente hugo carlos scheuermann traumatismo mário correia retroescavadeira Notícias: Notícias
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Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação

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O estacionamento não tinha segurança nem controle de acesso.

indenização furto senai estacionamento veículo mário correia instrutor breno medeiros Notícias: Notícias
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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

acordo walmir pagamento cláusula alteração nulidade data mário correia costa oliveira contrapartida décimo dia Notícias: Notícias
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Fíbria Celulose vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício

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A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição <br />aos contratados posteriormente.

bresciani fornecimento mário correia fibria celulose desjejum Notícias: Notícias
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Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego

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O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.

indenização guia seguro desemprego mário correia substitutiva maria helena mallmann Notícias: Notícias
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Trabalho de engenheiro em manutenção de rodovia na Amazônia é considerado atividade de risco

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Suas herdeiras serão indenizadas por acidente que o vitimou.

dalazen amazônia engenheiro manutenção atividade de risco mário correia rodovia Notícias: Notícias
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Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização

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Cabia à empresa comprovar que a dispensa não ocorreu de forma discriminatória.

reintegração esquizofrenia dispensa discriminatória mário correia josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias
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Transportadora é isenta de reparar dano ao motorista que capotou após bebida dada por estranho

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Ele ainda trafegava à noite quando deveria pernoitar, e o desconhecido estava no caminhão.

acidente de trabalho responsabilidade objetiva culpa exclusiva mário correia quarta turma maria de assis calsing acidente caminhão Notícias: Notícias
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Jornalista concursada terá examinado pedido de equiparação com colega contratada temporariamente

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A ausência de homologação do quadro de carreira da EBC pelo Ministério do Trabalho autoriza o exame do pedido.

jornalista temporário equiparação homologação quadro de carreira mário correia ebc Notícias: Notícias
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Empregado promovido durante apuração de falta grave consegue anular processo administrativo

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O entendimento é o de que a promoção configurou perdão tácito.

ect promoção carmem feijó mário correia falta grave processo administrativo disciplinar perdão tácito Notícias: Notícias
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Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego

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O HSBC a demitiu por justa causa alegando que ela não estava em auxílio-doença.

bancária auxílio-doença ler dort abandono de emprego carmem feijó mário correia demissão por justa causa hsbc Matérias Temáticas: Abandono de emprego Notícias: Notícias
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JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

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Ela não teve a imagem e a honra maculada perante terceiros.

indenização walmir mário correia costa oliveira quebra de caixa Notícias: Notícias
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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

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Ela pretendia receber indenização substitutiva.

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Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego

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Sem a guia, o trabalhador fica impedido de obter o benefício.

calsing indenização substitutiva seguro-desemprego mário correia guias não fornecimento Notícias: Notícias
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Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial

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Ele cumpria jornadas extensas sem receber horas extras, lanche ou diárias.

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Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego

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A malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.

estabilidade indenização eletricista godinho malária angola mário correia odebrecht mauricio delgado Notícias: Notícias
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Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio

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Tanto o episódio quanto o comprometimento de sua saúde não estavam relacionados ao trabalho.

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Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada

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A jurisprudência do TST considera que procuração em papel timbrado comprova assistência sindical

comprovação honorários advocatícios mário correia márcio eurico vitral amaro papel timbrado assistência sindical Notícias: Notícias
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Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

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Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.

indenização norma coletiva gerente mário correia sequelas josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias
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Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

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O TST não entende a situação como suspeição, mas havia outras provas para decidir.

walmir testemunha preposto indeferimento mário correia costa oliveira Notícias: Notícias
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Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho

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Em pouco mais de oito meses, ela faltou pelo menos cinco vezes injustificadamente.

justa causa renner mário correia faltas injustificadas Notícias: Notícias
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Mantida indenização a mãe e irmã de trabalhador eletrocutado em colheita de laranja

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A 5ª Turma rejeitou recurso das familiares, que pretendiam aumentar o valor da condenação.

indenização acidente levenhagen mário correia laranja descarga elétrica colheita Notícias: Notícias
CL

Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova

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A troca de favores que pode tornar suspeita uma testemunha deve ser provada,

prova testemunha suspeição mário correia vieira de mello filho troca de favores Notícias: Notícias
CL

Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

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Ele já havia sofrido outra tentativa de assalto em que um colega morreu na troca de tiros.

reintegração vigilante dispensa brinks mário correia assaltado Notícias: Notícias
CL

Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

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A conclusão foi a de que suas atividades são inerentes à docência.

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Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário

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Constatada essa condição, fica interrompida a fluência da prescrição quinquenal.

acesso judiciário mário correia depressão impossibilidade Notícias: Notícias
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Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade

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A notificação via edital só deve ser usada quando o destinatário estiver em local incerto ou não sabido.

estabilidade godinho sindical dirigente candidatura mário correia comunicação mauricio delgado Notícias: Notícias
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Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora

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O cargo de gerente interno de vendas ocupado pela empregada não foi caracterizado como de confiança.

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Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.

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Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

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A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.

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Cartório é absolvido de indenizar herdeiros de auxiliar morto em assalto

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Câmeras de segurança não inibiram a ação dos bandidos.

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CL

Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

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Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.

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Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade

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A estabilidade pré-eleitoral visa o impedimento da máquina estatal como meio para pressão política sobre o empregado

estabilidade augusto césar eleições municipais pré-eleitoral mário correia carvalho Notícias: Notícias
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Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva

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A vibração expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.

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Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA

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No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.

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Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

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A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.

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Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas

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Ele atuava até como motorista.

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Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora

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A aposentadoria especial decorre do trabalho em condições prejudiciais à saúde.

hugo carlos scheuermann eletricitário carmem feijó mário correia aposentadoria especial Notícias: Notícias
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Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

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Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.

norma coletiva validade verbas rescisórias mário correia caputo bastos parcelamento Notícias: Notícias
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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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A situação, por si só, não justifica a indenização quando não demonstrada efetiva repercussão na esfera íntima do empregado.

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Ele teve a capacidade de trabalho reduzida permanentemente em 50%

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O turno fixo de trabalho é considerado mais benéfico para os trabalhadores.

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O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.

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Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

nomeação dano material professora mário correia tardia dora maria da costa Notícias: Notícias

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Uma peça da máquina caiu na cabeça do empregado, causando traumatismo craniano.

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Não havia contrapartida ou condição grave de crise econômica que justificasse a mudança.

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A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição <br />aos contratados posteriormente.

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O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.

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Suas herdeiras serão indenizadas por acidente que o vitimou.

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Cabia à empresa comprovar que a dispensa não ocorreu de forma discriminatória.

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