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    TST lança cartilha sobre trabalho infantil
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    O Tribunal Superior do Trabalho lança nesta quarta-feira (12), Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, cartilha em forma de perguntas e respostas, com linguagem simples e acessível, visando...
    comissão cartilha trabalho infantil lelio bentes lourdes cortes Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro
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    A cobertura do seguro contratado pela empregadora não abrange a hipótese de invalidez permanente decorrente de doença adquirida.
    indenização calsing aposentadoria invalidez seguro lourdes cortes indenização a motorista Notícias: Notícias
  • CL
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    A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
    contrato prescrição direito unicidade contratual tempo arena determinado carmem feijó lourdes cortes baiano flamengo júnior Notícias: Notícias
  • CL
    Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista
    Artigo de Conteúdo Web
    O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.
    scheuermann médico hugo vínculo plantonista hospital carmem feijó lourdes cortes Notícias: Notícias
  • CL
    Mecânico que só registrava exceções ao ponto receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência do TST considera inválida a norma coletiva que autoriza o registro por exceção.
    registro norma coletiva inválida ponto souza cruz exceção lourdes cortes walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil
    Artigo de Conteúdo Web
    A Eternit descumpriu as normas de saúde e segurança no trabalho.
    indenização bresciani amianto lourdes cortes eternit asbestose Notícias: Notícias
  • CL
    Fábrica de baterias não prova que contaminação por chumbo não contribuiu para morte de empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    As doenças que levaram ao óbito foram agravadas pelo contato com chumbo.
    indenização fábrica chumbo lourdes cortes exposição alexandre agra belmonte baterias Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.
    fgts auxílio-doença hugo carlos scheuermann lourdes cortes nexo causal Notícias: Notícias
  • CL
    Anulado pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação
    Artigo de Conteúdo Web
    Configurada a coação, o pedido de dispensa foi convertido para demissão sem justa causa.
    engenheiro coação lourdes cortes nestlé alexandre agra belmonte pedido de demissão Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante
    Artigo de Conteúdo Web
    A Primeira Turma do TST rejeitou recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização.
    bancária bradesco assédio moral gestante lourdes cortes Notícias: Notícias
  • CL
    Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
    cipa cipeiro estabilidade contrato terceirizado lourdes cortes prestação de serviço mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Hospital não pode pagar insalubridade proporcional a jornada reduzida de auxiliar de enfermagem
    Artigo de Conteúdo Web
    Uma vez caracterizada a condição insalubre, o trabalhador tem direito ao adicional integralmente.
    jornada proporcional adicional de insalubridade lourdes cortes jornada reduzida josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela disse que era ameaçada de dispensa caso se recusasse a trabalhar.
    intervalo lourdes cortes direito à indenização amamentação augusto césar de carvalho Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.
    incorporação gratificação supressão lourdes cortes mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores
    Artigo de Conteúdo Web
    A instalação foi reivindicada pelos próprios empregados para coibir furtos.
    brf eurico câmeras vigilância lourdes cortes márcio amaro vitral vestiários Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador consegue aumentar indenização por acidente em que perdeu a visão
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma considerou o valor de R$ 10 mil desproporcional à gravidade do acidente.
    acidente perda olho lourdes cortes visão esquerdo Notícias: Notícias
  • CL
    Loja de materiais de construção é condenada por coagir cobrador a pedir demissão
    Artigo de Conteúdo Web
    A Turma considerou que a coação afrontou os direitos da personalidade do trabalhador.
    justa causa coação lelio bentes lourdes cortes ameaça Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho
    Artigo de Conteúdo Web
    Um coordenador de vendas disse que foi obrigado a usar salto alto como “prenda”.
    castigo cristina peduzzi lourdes cortes coordenador vendas situação vexatória vigor prenda salto alto Notícias: Notícias
  • CL
    Loja de móveis é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social
    Artigo de Conteúdo Web
    As ameaças foram feitas depois do recebimento de intimação de reclamação trabalhista.
    indenização facebook preposto lourdes cortes ofensas ameaças augusto cesar Notícias: Notícias
  • CL
    Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.
    horas extras adicional lourdes cortes cláudio brandão laranja produção coletora Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 03 jun 2013 19:22:00 +0000) O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão ocorrida nesta segunda-feira (3), negou provimento a agravo do chefe da Divisão de Vigilância...
    conciliação carlos alberto nupec lourdes cortes ausência interesse Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 18 jun 2013 10:39:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar diferenças...
    adicional adicional de periculosidade lelio bentes lourdes cortes infraero licença-prêmio Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 02 ago 2013 10:22:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 60 mil para R$ 120 mil a indenização a ser paga pela Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda....
    indenização renato paiva choque morte eletricista lourdes cortes Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 06 jun 2013 20:19:00 +0000) Um procedimento imposto pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. aos empregados demitidos, que consiste na passagem deles por vários...
    indenização vieira de mello volkswagen demissional lourdes cortes check list constrangimento Notícias: Notícias
  • CL
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    O vendedor era obrigado a circular, diariamente, com logomarcas de produtos vendidos pela empresa, bordados ou pintados em seu uniforme e camiseta.
    indenização kátia logomarcas lourdes cortes camiseta Notícias: Notícias
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    A empregadora considerou haver fraude na assinatura do médico e TST manteve decisão do Regional
    dano indenização fraude assinatura pimenta recusa lourdes cortes atestado Notícias: Notícias
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    A Quarta Turma entendeu que a demora, ainda que injustificada, em ajuizar a ação não impede o direito à estabilidade
    dalazen estabilidade indenização demora gestante lourdes cortes ajuizamento Notícias: Notícias
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    (Ter, 11 jun 2013 10:12:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a General Motors do Brasil Ltda. de pagar diferenças de...
    aloysio cláusula validade adicional hora reduzida lourdes cortes noturno Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 28 ago 2013 11:40:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que deferiu a uma aposentada o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria....
    aposentadoria diferentes complementação carmem feijó lourdes cortes critérios homens mulheres Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 17 out 2013 15:01:00 +0000) A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal...
    delaíde sucessão lourdes cortes jbs Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sétima Turma do TST proveu recurso do trabalhador e restabeleceu sentença que condenou a empregadora ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Segundo o relator, ministro Vieira de Mello Filho,...
    multa justa causa artigo 477 carmem feijó lourdes cortes Notícias: Notícias
  • CL
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    Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista
    multa scheuermann fraude contratação lourdes cortes sem registro temporária Notícias: Notícias
  • CL
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    A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.
    sigilo indenização bancário augusto bradesco césar dinheiro lavagem quebra lourdes cortes Notícias: Notícias
  • CL
    Transportadora é condenada por litigância de má-fé por interpor embargos incabíveis
    Artigo de Conteúdo Web
    (Sex, 14 jun 2013 14:27:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de transportes por litigância de á-fé por...
    multa litigância má-fé lourdes cortes embargos incabíveis Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.
    pagamento renato paiva alteração hospital salários carmem feijó dirceu arcoverde lourdes cortes expecional empate Notícias: Notícias
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    (Qua, 14 ago 2013 09:07:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho aplicou seu entendimento de que o vínculo de empregado que trabalha em...
    aloysio terceirização eletricista cosern lourdes cortes Notícias: Notícias
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    (Ter, 13 ago 2013 20:54:00 +0000) Uma advogada que perdeu o prazo para interpor recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não conseguiu comprovar, mesmo com atestado...
    prazo walmir recursal perda lourdes cortes advogada atestado Notícias: Notícias
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    (Sex, 16 ago 2013 14:01:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Indemetal Gráficos Ltda. e manteve decisão que afastou a justa causa aplicada a um...
    walmir justa causa desleal lourdes cortes concorrência Notícias: Notícias
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    O valor da indenização foi reduzido levando em conta que, apesar da responsabilidade do banco, as pressões eram inerentes ao cargo
    itaú gerente eurico suicídio depressão lourdes cortes psicótica Notícias: Notícias
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    (Qua, 12 jun 2013 16:47:00 +0000) O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na...
    regulamentação menor aprendiz lourdes cortes Notícias: Notícias
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    (Qui, 19 set 2013 13:15:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não de conheceu recurso de ex-empregado da Brasil Telecom Call Center S/A e dirigente sindical que tentou ser...
    estabilidade sindical dirigente brito pereira lourdes cortes Notícias: Notícias
  • CL
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    O relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos
    reintegração dispensa motivação estágio celetista servidor lourdes cortes probatório Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão ressaltou que não há previsão de pagamento do adicional, uma vez que o trabalhador cuidava de cães sadios
    insalubridade vigia lourdes cortes canil cães sadios Notícias: Notícias
  • CL
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    A culpa das empresas foi afastada por ter ficado comprovado que o acidente ocorreu por descuido da própria empregada, que confessou o fato em juízo.
    dalazen acidente amputado dedo culpa exclusiva lourdes cortes culpa cozinheira Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.
    competência execução falência dora lourdes cortes costa maria Notícias: Notícias
  • CL
    Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.
    multa vieira lourdes cortes principal correção mello rj docas moratória Notícias: Notícias
  • CL
    Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002
    Artigo de Conteúdo Web
    A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.
    prescrição prescrição total carmem feijó lourdes cortes brandão claudio Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou comprovado que houve erro do trabalhador ao operar a máquina.
    acidente alexandre agra belmonte lourdes cortes culpa Notícias: Notícias
  • CL
    Vivo é condenada a reintegrar assistente portadora de lúpus
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão seguiu entendimento do TST de que, caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração.
    delaíde discriminatória vivo lourdes cortes lúpus arantes miranda disdpensa Notícias: Notícias
  • CL
    Decisão baseada em provas afasta aplicação de confissão ficta a gerente que faltou a audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Os documentos trazidos não comprovaram o valor do desvio de que ele era acusado.
    confissão ficta godinho desvio confissão carmem feijó lourdes cortes provas mauricio combustível delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Médico comprova vínculo de emprego com clínica radiológica
    Artigo de Conteúdo Web
    O relator afastou a alegada autonomia e eventualidade, pois o médico estava inserido nos fins do empreendimento.
    médico emprego levenhagen clínica reconhecimento de vínculo lourdes cortes radiológica Notícias: Notícias
  • CL
    Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que ela, ao se recusar a retornar, renunciou ao direito.
    peduzzi abandono emprego gestante lourdes cortes direito à estabilidade Notícias: Notícias
  • CL
    Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a Oitava Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.
    peduzzi itália engenheiro lourdes cortes diferenças salariais irredutibilidade salarial repatriação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
    Artigo de Conteúdo Web
    O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.
    celular augusto césar enquadramento carmem feijó lourdes cortes músico carvalho programador musical ringtone toque Notícias: Notícias
  • CL
    BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado
    Artigo de Conteúdo Web
    A redução levou em conta que a empresa arcou com as despesas pela não contratação.
    brf levenhagen frustrada contratação lourdes cortes expectativa Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    É firme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT à categoria dos professores, na falta de previsão...
    walmir intervalo intrajornada hora extra professora lourdes cortes oliveira Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento da Justiça do Trabalho foi o de que a divulgação dos e-mails, de conteúdo pessoal e desvinculado tanto do trabalho quanto das investigações, expôs ainda mais a sua imagem, já...
    indenização freire pimenta ect gestão de pessoas e-mails gerenciamento carmem feijó lourdes cortes sindicância cpmi Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    O entendimento predominante no TST é o de que, havendo norma específica que não permite ao empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos...
    indenização freire pimenta ctps carteira de trabalho