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(Qua, 20 jun 2012 07:00:00 +0000) A comprovação de ausência de expediente forense para prorrogar prazo na interposição de recurso é dever da parte que recorre, sob pena de o recurso ser considerado...
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Aparência no local de trabalho é tema do programa Jornada
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Quando isso se torna algo discriminatório, o que o trabalhador poder fazer para se defender?
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Vistoria no local do trabalho não é indispensável para reconhecimento de doença ocupacional
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O empregado sustentava que havia sido impedido de produzir prova.
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A Justiça do Trabalho reconheceu a uma ex-empregada da Seara Alimentos S. A. o direito de ajuizar ação no local onde residia e pegava o transporte para a empresa, com sede em outro estado....
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...
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Contratado em Petrolina (PE), onde residia, ele dirigiu em trajetos entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará.
competência
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Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)
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A competência é definida pelo local da prestação de serviço.
competência
territorial
local
local de prestação de serviços
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Ele alegava que a contratação teria ocorrido em Novo Hamburgo, por meio de telefonema a sua residência. Brusque teria sediado apenas a assinatura.
competência
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técnico
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O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991.
lei
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jornal
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publicação
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O eletricista autor da ação trabalhou como terceirizado em duas empresas, mas só uma delas foi periciada.
periculosidade
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O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.
norma
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indústria
propagandista
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Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.
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comércio
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A decisão reconheceu a rescisão contratual por culpa do empregador e determinou o pagamento da indenização correspondente ao período de estabilidade.
estabilidade
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transferência
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márcio
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vitral
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Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
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Para a Quarta Turma, ficou comprovado que a aplicação da pena foi irregular e causou constrangimento ao trabalhador.
cipa
indenização
local
petrobras
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CL
Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
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territorialidade
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Eletricista da Embraer poderá requisitar novo laudo para comprovar insalubridade
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O objetivo é comprovar os níveis de exposição a chumbo e estanho nas atividades de solda.
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