Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego

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(Qua, 17 Out 2012, 11:51) O município de Porto Alegre foi obrigado a responder subsidiariamente pelas verbas devidas a um trabalhador que prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em...

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Granja é penhorada em ação ajuizada após morte do proprietário

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(Qui, 18 Out 2012, 06:09) A Quinta turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento a recurso interposto pelo espólio do dono da Granja São Cristóvão, que foi penhorada para...

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Bancária não será indenizada por pagamento de honorário advocatício

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(Ter, 06 Nov 2012, 11:05) Uma empregada do Banco Nossa Caixa S/A (sucedida pelo Banco do Brasil) que contratou advogado particular para defende-la em causa trabalhista, pretendendo a integração...

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Turma afirma natureza interlocutória da exceção de pré-executividade

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(Qua, 5 Dez 2012, 13:45) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou entendimento do Tribunal do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) no sentido de que a decisão que resolve exceção de...

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STJ suspende decisão que determinava ao TST emitir certidão negativa à Viplan

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(Ter, 26 Mar 2013, 19h40) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que havia determinado a expedição, pelo Tribunal Superior do...

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Com conteúdo multimídia, TST inova na divulgação das notícias

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Texto, vídeo, fotos e áudio. Tudo integrado em um mesmo ambiente. Agora, o site do Tribunal Superior do Trabalho disponibilizará notícias com conteúdo multimídia. O intuito é proporcionar ao leitor...

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Campanha Aprendiz Legal recebe apoio da Justiça do Trabalho

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A aprendizagem também foi o tema escolhido para ser trabalhado neste ano pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho

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Presidente do TST assina programa de fortalecimento das ouvidorias da Justiça do Trabalho

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O programa é uma iniciativa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle que visa fortalecer e promover a integração das ouvidorias num sistema único de informatização.

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Saiba como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos em casos de demissões em massa

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Quando a economia cresce, o mercado de trabalho aquece e as vagas surgem! Mas quando ela vai mal o emprego é o primeiro a ser atingido.

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Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho?

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Confira na reportagem especial da Rádio TST

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Teletrabalho na Justiça Trabalhista traz produtividade e encomia de recursos

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O TST foi pioneiro nessa modalidade de serviço. Desde que o trabalho a distância foi estendido aos TRTs e Varas, servidores e magistrados comemoram os bons resultados

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Entenda como funciona o Núcleo Permanente de Conciliação do TST

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O NUPEC, criado em 2012, trouxe para a instância extraordinária a dinâmica da conciliação, e já fechou 57 acordos.

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Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador

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Considerada fraude trabalhista, a contratação ilegal de supostos prestadores de serviços pode resultar no reconhecimento do vínculo empregatício.

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Supremo reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho

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O relator se manifestou pela existência de repercussão geral da questão e, no mérito, pela reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria.

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Saiba quais são as fraudes mais comuns praticadas por devedores em processos trabalhistas

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Fraudes à execução trabalhista envolvem a transferência de bens a terceiros, decretação ilegal de falência, remessa de dinheiro ao exterior e arrematação irregular em leilões judiciais

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Ministros ressaltam importância da Justiça do Trabalho para a sociedade brasileira

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Os ministros Ives Gandra Filho e Brito Pereira falaram na abertura da SDI-1.

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Ministros do TST rebatem críticas à Justiça do Trabalho

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As manifestações ocorreram na sessão de julgamentos da SDI-1.

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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais

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Não se aplicou ao caso a incompetência relativa à ação entre servidor e administração pública.

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Fatos contestam movimentos contrários à Justiça do Trabalho, afirma presidente do TST

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Os ministros responderam a novas críticas à instituição.

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(Qui, 28 jun 2012 14:07:00 +0000) A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com esse...

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A empresa, gerenciadora de riscos da área de transporte, elaborava uma "lista suja" com informações negativas sobre motoristas

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(Ter, 07 ago 2012 13:12:00 +0000) Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se incompetente para apreciar a...

justiça do trabalho competência manus justiça comum tavares prestação serviços distribuidor jornais ajuda familiares Notícias: Notícias

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(Qua, 06 fev 2013 10:00:00 +0000) (Qua, 6 Fev 2013, 10h) No mundo atual, é cada vez maior a quantidade de empresas que usa serviços de atendimento ao consumidor e vendas por telefone. As empresas...

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(Ter, 11 jun 2013 17:15:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou, nesta terça-feira (11), conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da...

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(Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...

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(Seg, 27 mai 2013 09:52:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por um prestador de serviços...

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(Qui, 19 set 2013 13:29:00 +0000) Compete à Justiça do Trabalho julgar caso de omissão do administrador público para a execução de políticas públicas relativas ao combate ao trabalho infantil....

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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.

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Revista do TST recebe artigos para edição dos 80 anos da Justiça do Trabalho até 16 de janeiro

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Serão aceitos textos inéditos e originais sobre o tema, além de tópicos relacionados ao Direito do Trabalho.

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Justiça comum deve julgar ação sobre irregularidades em sindicato de servidores públicos estaduais

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Para a SDI-1, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o caso.

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Justiça do Trabalho tem cumprido seu papel durante pandemia da Covid-19, diz presidente do TST

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A ministra Maria Cristina Peduzzi participou, nesta quarta-feira, de transmissão ao vivo assistida por mais de 5 mil internautas.

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Presidente do TST defende Justiça do Trabalho em resposta ao presidente do PTB, Roberto Jefferson

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O ministro lamentou e contrapôs as declarações feitas pelo presidente nacional do PTB.

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JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador

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A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

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O Programa Trabalho Seguro, iniciativa do TST e do CSJ, foi o vencedor da IX edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. O presidente do TST, João Oreste Dalazen, recebeu o prêmio durante...

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(Qua, 7 Nov 2012, 16:45) A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar auxílio-alimentação a uma empregada aposentada por invalidez, referente a todo o período que ela estaria trabalhando caso...

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A SDI2 do TST começou a discutir, na sessão desta terça-feira (6/11), se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição...

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(Qui, 8 Nov 2012, 09:36) Ao abrir, nesta quarta-feira (7/11), o 9º Congresso da Rede Feminina de Combate ao Câncer (RFCC), que está sendo realizado na sede do TST, o presidente ministro João...

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(Qua, 7 Nov 2012, 10:02) O direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho – que é de um ano após o retorno à atividade do empregado - se mantém mesmo com o fechamento da...

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(Qua, 7 Nov 2012, 15:54) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao dar provimento ao recurso de um carpinteiro da Linha Verde Materiais de Construção Ltda, decidiu que o preposto que...

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Um motorista que prestava serviços de entrega de mercadorias para a Águia Branca Logística S/A, empresa terceirizada pela Coca-Cola, teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho.

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Um sócio que teve penhorado imóvel residencial, que ele próprio havia oferecido em garantia de dívida trabalhista da empresa, terá direito de reaver o apartamento no qual residia.

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(Ter, 13 Nov 2012, 10:26) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da empresa Siemens Eletrônica Ltda que responderá juntamente com a sua sucessora, Jutaí 661...

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(Qua, 14 Nov 2012, 06:15) Um escriturário não conseguiu anular, na Justiça do Trabalho, ato do Banco do Brasil exigindo que ele optasse entre o cargo de bancário e o de professor da rede pública...

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(Ter, 13 Nov 2012, 09:30) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por maioria decidiu manter a justa causa como motivadora da dispensa de um empregado da Paramount Têxteis Indústria e...

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(Ter, 13 Nov 2012, 17:14) A GFK-Indigator Ltda, empresa do ramo de pesquisa de mercado, terá de indenizar uma funcionária por não ter emitido, no ato de sua demissão, guia necessária para o...

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(Ter, 13 Nov 2012, 10:06) A Associação Paranaense de Cultura foi obrigada a pagar diferenças salariais a uma auxiliar de enfermagem que exercia funções de técnica de enfermagem. Foi o que o...

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(Ter, 13 Nov 2012, 16:03) A existência de ação coletiva, em que o sindicato atue na qualidade de substituto processual, não impede que o obreiro intente ação individual com pedido idêntico. Com...

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(Ter, 13 Nov, 2012, 16:25) Um termo de acordo de cooperação técnica firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Estado...

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No ambiente de trabalho, que espaço tem o trabalhador para manifestar suas convicções? A matéria especial deste final de semana revela algumas respostas, naturalmente, que não são definitivas, e...

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Em tempos de blogs e redes sociais, ações que envolvem direito à liberdade de expressão e demissões por ofensa à honra do empregador revelam um novo cenário nas relações trabalhistas mediadas pelas...

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Banco do Brasil condenado por enviar à empresa cheques de empregados

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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou seguimento a recurso do Banco do Brasil S.A. em que a instituição alegava a incompetência da Justiça...

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Conselho da Justiça do Trabalho regulamenta remoção e ajuda de custo

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(Sex, 31 Ago 2012, 18:52) O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (31), duas propostas de resolução que regulamentam a remoção dos servidores dos...

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(Ter, 12 Set 2012, 06:02) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a...

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JT não tem competência para condenar prefeito que contratou sem concurso

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(Ter, 4 Set 2012, 11:43) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade não conheceu recurso do Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MA) que pretendia a declaração de...

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(Qua, 17 Out 2012, 09:29) A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o...

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A SDI-2 do TST decidiu unanimemente manter a demissão justificada de um representante sindical, empregado do Banco Bradesco, que cometeu sucessivos atos de indisciplina e insubordinação.

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Ministros decidem que incluir nome de empregado em “lista suja” atenta contra a dignidade da pessoa humana, na medida em que prejudica o trabalhador na obtenção de novos empregos, com nítido escopo...

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(Qua, 17 Out 2012, 08:52) Com a expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para o estado de Tocantins, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) cumpre a...

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