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    Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo
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    O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo na 5ª Turma, destacou que a lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como na execução, o princípio da...
    redução intervalo hora extra princípio da boa-fé Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela disse que era ameaçada de dispensa caso se recusasse a trabalhar.
    intervalo lourdes cortes direito à indenização amamentação augusto césar de carvalho Notícias: Notícias
  • CL
    Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
    Artigo de Conteúdo Web
    A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e...
    walmir horas extras intervalo lourdes tavares costa oliveira amamentação Notícias: Notícias
  • AS
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    (Sex, 27 set 2013 08:58:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a...
    acordo coletivo intervalo descanso limite máximo Notícias: Notícias
  • WF
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    Tribunal aplicou ao trabalhador norma que prevê descanso para digitadores e datilógrafos
    cana de açúcar intervalo cortador de cana descanso Notícias: Notícias
  • CL
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    O intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual os trabalhadores dispõem para descanso e alimentação.
    dalazen horas extras intervalo intrajornada supressão mário correia Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 05 jun 2013 06:10:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a compatibilidade entre dois dispositivos da CLT que tratam...
    freire pimenta intervalo intrajornada maquinista cristina gimenes Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 20 ago 2013 11:12:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15...
    dano moral executômetro carro forte mulher intervalo maurício godinho clt cristina gimenes cofre aberto artigo 384 Notícias: Notícias
  • AS
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    (Sex, 20 set 2013 07:02:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a pagar, a uma maquinista,...
    intervalo descanso maquinista acréscimo Notícias: Notícias
  • AS
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    (Ter, 15 out 2013 16:51:00 +0000) A Auto Viação Redentor Ltda., do Paraná, foi condenada, juntamente com a Viação Cidade Sorriso Ltda. e a Transporte Coletivo Glória Ltda., ao reconhecimento do...
    intervalo professora empresa de transporte educação básica Notícias: Notícias
  • CL
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    A norma que determina o intervalo é de ordem pública e cogente, visando à preservação da saúde física e mental do trabalhador.
    intervalo intrajornada supressão mário correia csn cláudio brandão Notícias: Notícias
  • CL
    Operador de balança que ficava no posto de trabalho no intervalo intrajornada receberá hora extra
    Artigo de Conteúdo Web
    A Turma considerou a permanência incompatível com as normas legais.
    intervalo operador walmir oliveira da costa balança pesagem caminhões fernão dias Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
    Artigo de Conteúdo Web
    O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.
    horas extras limitação mulher intervalo dora maria da costa sobrejornada Notícias: Notícias
  • CL
    Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    A escala de 12 X 36 não estava prevista em norma coletiva.
    horas extras vigia revezamento intervalo 12x36 supressão Notícias: Notícias
  • CL
    Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por moldador
    Artigo de Conteúdo Web
    O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.
    semanal intervalo dora lourdes tavares costa maria 35h Notícias: Notícias
  • CL
    Votorantim terá de pagar horas extras por conceder intervalo duas horas após início da jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida frustra o objetivo do intervalo, que é permitir a reposição de forças do trabalhador.
    irregular intervalo intrajornada ricardo reis votorantim Notícias: Notícias
  • CL
    Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural
    Artigo de Conteúdo Web
    A lei permite que o intervalo seja concedido conforme os usos e costumes da região.
    renato paiva lacerda usina intervalo café trabalhador rural dirceu arcoverde pausa horas extas Notícias: Notícias
  • RB
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    (Seg, 17 Set 2012, 10:20) Uma nova Súmula editada pelo TST foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta-feira (14). O dispositivo amplia o...
    intervalo intrajornada exposição frio intervalo câmara frigorifica Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 25 Set 2012, 6:15) A empresa mineira CNH Latin America Ltda. conseguiu se livrar da condenação para pagamento de verba relativa ao intervalo interjornada deferida a um empregado que nem...
    tst extra petita intervalo extrapetita interjornada intrajornada Notícias: Notícias
  • RB
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    (Qui, 25 Out 2012, 06:05) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma unânime, deu provimento a recurso da ALL - América Latina Logística Malha Paulista S.A, e excluiu condenação ao...
    ministro tst justiça do trabalho horas extras intervalo intrajornada maquinista ferroviário Notícias: Notícias
  • CL
    Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
    jornada horas extras intervalo início Notícias: Notícias
  • CL
    Banco não terá de pagar a operador de caixa intervalo garantido a digitador
    Artigo de Conteúdo Web
    Se o empregado alterna a digitação com atividades paralelas, não há direito ao intervalo.
    caixa intervalo digitador vieira de mello filho Notícias: Notícias
  • CL
    Médica receberá hora extra por não repousar a cada 90 minutos de serviço
    Artigo de Conteúdo Web
    Intervalo de dez minutos está previsto em lei, mas empregador não comprovou a concessão.
    intervalo médica horas extas Notícias: Notícias
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    É firme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a aplicabilidade do intervalo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT à categoria dos professores, na falta de previsão...
    walmir intervalo intrajornada hora extra professora lourdes cortes oliveira Notícias: Notícias
  • CL
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    O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...
    horas extras jurisprudência ives mulher recurso intervalo descanso clt carmem feijó extraordinário toffoli Notícias: Notícias
  • CL
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    A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...
    caputo intervalo extras interjornada professora elaine rocha bastos guilherme Notícias: Notícias
  • AS
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    A Brasil Foods foi condenada a pagar verbas referentes a intervalo para recuperação térmica não usufruído por uma empregada que trabalhou por nove meses para a empresa. Apesar de não atuar no...
    indenização intervalo frigorífico recuperação térmica Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 27 Nov 2012, 06:05) Um cortador de cana da Foz do Mogi Agrícola S/A, que desempenhava suas atividades em pé e com sobrecarga muscular, receberá horas extras pela não concessão de pausas...
    ministro tst justiça do trabalho horas-extras horas extras intervalo extras intrajornada trabalhador rural Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 4 Dez 2012, 17:21) Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou os empregadores de um trabalhador rural, cortador de...
    ministro tst justiça do trabalho intervalo intrajornada cana-de-açúcar rurícula Notícias: Notícias
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    (Sex, 18 Jan 2013, 10h) Prorrogação de jornada de funcionárias sem a observação de intervalo de 15 minutos, previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá direito a horas...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho mulher intervalo prorrogação de jornada Notícias: Notícias
  • MV
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    (Qui, 21 Fev 2013, 9h) A Marfrig Alimentos S.A. terá de indenizar uma empregada que trabalhava em ambiente artificialmente refrigerado e não usufruía do intervalo previsto em lei. Conforme o artigo...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho intervalo recuperação térmica ambiente artificialmente frio Notícias: Notícias
  • CL
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    Em decisão considerada emblemática, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um trabalhador dos campos de cana-de-açúcar o direito de desfrutar de uma pausa para descanso a cada...
    aloysio gimenes canavieiro intervalo digitador Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Sex, 30 Nov 2012, 14:32) A Justiça do Trabalho considerou irregular a concessão do período para descanso (intervalo intrajornada) uma hora após o início da jornada de serviço de ex-empregada da...
    ministro tst justiça do trabalho irregular intervalo intrajornada Notícias: Notícias
  • CL
    Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
    Artigo de Conteúdo Web
    O Estatuto do Trabalhador Rural permite que o intervalo siga os usos e costumes de forma a acompanhar a realidade local do trabalho no campo.
    fracionamento rural intervalo intrajornada mário correia cláudio brandão usos costumes região Matérias Especiais: Trabalho Rural Notícias: Notícias
  • CL
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    A prorrogação da jornada dos trabalhadores submetidos a turnos de revezamento não caracterizou horas extras a ponto de inviabilizar a diminuição do intervalo.
    redução hugo hugo carlos scheuermann intervalo descanso garoto carlos guilherme santos chocolate Notícias: Notícias
  • CL
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    Ela atuava no setor de desossa de bovino da empresa, exposta a temperaturas abaixo de 10°C de forma habitual e permanente.
    dalazen brf intervalo mario correia recuperação térmica Notícias: Notícias
  • CL
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    A empresa concedia o intervalo de recuperação técnica de forma diferente do determinado por lei.
    seara inválida conduta intervalo augusto fontenele tac recuperação térmica ajustamento Notícias: Notícias
  • CL
    TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.
    jornada norma coletiva intervalo flexibilização Notícias: Notícias
  • CL
    Usina terá de conceder pausa para descanso a catadores de castanha
    Artigo de Conteúdo Web
    O intervalo está previsto em norma do Ministério do Trabalho.
    intervalo descanso catadores pausa castanha Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
    Artigo de Conteúdo Web
    A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
    sindicato legitimidade intervalo substituto processual digitadores Notícias: Notícias
  • CL
    Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
    Artigo de Conteúdo Web
    O intervalo será pago ao empregado como horas extras.
    intervalo digitador caixa bancário Notícias: Notícias
  • CL
    Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.
    hugo hugo carlos scheuermann intervalo horas extras café alessandro jacó toyota Notícias: Notícias
  • CL
    Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
    Artigo de Conteúdo Web
    A jornada dos mineiros tem regramento próprio na CLT.
    subsolo mina intervalo intrajornada deslocamento mineiro boca da mina lavra Notícias: Notícias
  • CL
    Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
    Artigo de Conteúdo Web
    A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional.
    horas extras portuário avulso intervalo interjornada Notícias: Notícias
  • CL
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    O tempo do recreio não foi contado como interrupção de jornada, pois não permite que o professor tenha outros afazeres fora do trabalho.
    horas extras vieira de mello intervalo recreio professora lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.
    cortador godinho intervalo descanso digitador taciana giesel mauricio americana delgado Notícias: Notícias
  • CL
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    Como ele era obrigado a almoçar no restaurante da refinaria, o entendimento foi o de que ele não usufruía integralmente de seu intervalo intrajornada.
    dalazen intervalo intrajornada carpinteiro paula andrade refinaria fila refeitório Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.
    norma delaíde redução coletiva inválida intervalo intrajornada malwee arantes elaine rocha Notícias: Notícias
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    O não cumprimento da norma protetiva acarreta à empresa a obrigação de pagar, como trabalho extraordinário, a integralidade do período.
    unibanco intervalo intrajornada lelio bentes mário correia integralidade Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade.
    caputo intervalo clt lourdes tavares marisa mulheres Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 437 impede que qualquer cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho suprima ou reduza o intervalo intrajornada,
    acordo calsing horas extras intervalo intrajornada pirelli mario correia reduzido Notícias: Notícias
  • CL
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    Republicação, com correção de conteúdo, de matéria publicada no dia 26/9, com o título "Guararapes Confecções pagará hora extra por ginástica laboral na hora do almoço".
    delaíde intervalo intrajornada lourdes tavares arantes ginástica laboral miranda Notícias: Notícias
  • CL
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    O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos.
    trabalho acordo walmir autorização convenção intervalo intrajornada augusto fontenele oliveira ministério Notícias: Notícias
  • CL
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    Os fundamentos de natureza biológica para a concessão integral do intervalo não se confundem com os que justificam a tolerância de minutos no início e ao fim da jornada.
    horas extras eurico tempo intervalo intrajornada fernanda loureiro banho Notícias: Notícias
  • CL
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    Apesar de não haver dúvida quanto ao intervalo intrajornada ter sido pactuado em duas horas, o intervalo mínimo previsto em lei é de uma hora.
    lelio bentes intervalo horas extras intrajornada lourdes tavares agente corrêa educadora Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.
    caputo extra intervalo hora extra café lourdes côrtes bastos Notícias: Notícias
  • CL
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    O uso dos EPIs não eliminava totalmente a insalubridade, sendo necessária a concessão de intervalos para recuperação térmica do organismo.
    insalubridade brf pimenta epi intervalo freire josé roberto recuperação térmica ailim braz Notícias: Notícias
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    O reconhecimento dessa modalidade de rescisão depende da caracterização inequívoca de ilícito, capaz de inviabilizar a continuidade da relação de trabalho.
    rescisão indireta diferença tíquete intervalo supressão augusto fontenele cláudio brandão Notícias: Notícias
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    O relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada.
    cef caixa intervalo digitador paula andrade Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a ausência de registro pessoal do intervalo não invalida a prova apresentada pela empresa de que ele foi usufruído, a menos que houvesse prova em sentido contrário.