Empregada de laboratório de análises não receberá insalubridade em grau máximo

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Não ficou evidenciado que a empregada tivesse contato permanente com pacientes em isolamento, apenas com material coletado desses pacientes.

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Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde

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No julgamento realizado no TST, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte disse que é preciso mais do que simplesmente do laudo pericial constatando a insalubridade, a atividade deve...

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Vibração de caminhão gera adicional de insalubridade para caminhoneiro

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A empresa disse que a atividade apontada como insalubre não consta da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho (NR-15)

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Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol

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A atividade não está listada nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

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Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora

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As substâncias são tóxicas e causam degeneração progressiva.

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Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

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Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.

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(Sex, 01 jun 2012 07:45:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza e Vetoretti Comércio Ltda. (Motel Porto dos Casais) , de Porto Alegre e...

limpeza motel insalubridade Notícias: Notícias

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(Ter, 12 jun 2012 07:04:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Busscar Ônibus S.A. ao pagamento de horas extraordinárias a empregado cuja atividade é considerada...

acordo insalubridade compensação invalidade autorização mte Notícias: Notícias

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(Seg, 06 ago 2012 13:21:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Serrano Hotéis S.A., que pretendia se isentar do pagamento de adicional de...

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(Qui, 23 mai 2013 06:00:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma agente de apoio técnico da Fundação Centro de...

insalubridade fundação casa menores infratores dirceu arcoverde aloysio corrêa contato doenças Notícias: Notícias

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Apesar de a perícia constatar a exposição a agentes insalubres, a atividade não está entre as relacionadas pelo Ministério do Trabalho para fins de adicional.

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Ela afirmou que, no presídio, não recebia colete à prova de bala, cadeira para descanso ou mesmo copos descartáveis e papel higiênico

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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.

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(Seg, 10 jun 2013 10:08:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma agente de apoio técnico da Fundação Centro de...

insalubridade menores fundação casa dirceu arcoverde contato doenças infectocontagiosas Notícias: Notícias

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(Qui, 17 out 2013 07:15:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu adicional de insalubridade a um trabalhador da construção civil. Para os ministros,...

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De acordo com laudo, doenças e problemas alegadas pelo enfermeiro não tinham relação com o trabalho que realizava no hospital.

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Empregado de banco mantinha contato diário com agentes nocivos transmissores de doenças

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(Qui, 25 abr 2013 05:56:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso da empresa Atento Brasil S/A para absolvê-la do pagamento de adicional de...

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Vigilante era obrigado a fazer rondas em campo de golfe mesmo em dias de chuva e sem equipamentos adequados.

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A mineradora Vale se livrou de condenação por falta da prova. Caso retorna à vara do trabalho para que o estudo seja feito

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O manuseio exigia o uso de luvas impermeáveis ou creme, mas ele recebia da empresa apenas o creme, em quantidade insuficiente para a proteção.

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(Qui, 15 ago 2013 21:06:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, nesta quinta-feira (15), o adicional de insalubridade em grau...

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(Seg, 19 ago 2013 08:25:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento realizado na última quarta-feira (14), a obrigatoriedade de realização de perícia nos casos...

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(Seg, 26 ago 2013 13:43:00 +0000) O Anexo 13 da Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe que o adicional de insalubridade será devido, em grau...

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(Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...

insalubridade base de cálculo cristina gimenes emmanoel pereira salário mínimo Notícias: Notícias

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Ela tinha contato permanente com portadores de doenças infectocontagiosas

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(Sex, 03 ago 2012 13:19:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso de empregado da Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente...

insalubridade fundação casa tunholi godinho menores infratores Notícias: Notícias

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(Seg, 30 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade e indenização a trabalhador que sofreu...

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(Seg, 09 jul 2012 11:09:00 +0000) Um vendedor da Vonpar Refrescos S.A. não conseguiu na Justiça do Trabalho o deferimento de seu pedido de adicional de insalubridade por estar exposto à chuva ao...

insalubridade motociclista chuva umidade Notícias: Notícias

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A trabalhadora, que varria ruas em Belo Horizonte (MG), recebia apenas o adicional em grau mínimo, correspondente a 10%

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A decisão ressaltou que não há previsão de pagamento do adicional, uma vez que o trabalhador cuidava de cães sadios

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Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário

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A instituição vinha desde 2015 tentando demonstrar divergência entre jurisprudências para evitar a condenação.

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Inscrições para audiências públicas sobre adicionais para agentes da Fundação Casa vão até 25/5

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As audiências serão no dia 15/6.

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Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico

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A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.

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Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

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Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

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Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade

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Os produtos domésticos têm baixa concentração de componentes químicos.

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Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções

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A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia.

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Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho

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Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato.

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Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

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Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios

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Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

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A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.

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Contato com ovelhas confere adicional de insalubridade para trabalhador rural

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A propriedade tinha de 100 a 200 cabeças de ovino e havia o transporte manual de fezes dos animais.

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Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

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Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.

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Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica automaticamente a operadores de telemarketing

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A decisão se deu em incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos que tratam da mesma matéria.

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Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais

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Empregado não pode receber remuneração de dois adicionais de insalubridade.

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Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações

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(Ter, 21 Ago 2012, 09:37:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda., para isentá-la do pagamento de adicional de...

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(Seg, 10 Set 2012, 17:38) Um trabalhador que fazia limpeza de sanitários e coleta de lixo nos banheiros do clube da Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares de Goiás...

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Uma trabalhadora que realizava atividades em aviário receberá adicional de insalubridade. O contato com aves mortas e agentes biológicos tem sido considerado pela Subseção de Dissídios Individuais...

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(Seg, 15 Out 2012, 08:00) Um cortador de cana-de-açúcar que, apesar de não trabalhar em locais alagados, receberá adicional de insalubridade em grau médio após laudo pericial comprovar que o...

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(Qui, 18 Out 2012, 06:00) Uma empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A que trabalhava diretamente com doentes portadores de doenças infectocontagiosas sem isolamento, receberá...

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A atividade exercida em unidades de atendimento sócioeducativo de menores infratores não garante adicional de insalubridade. Para a Sétima Turma do TST conceder o direito implicaria em discriminar...

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Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo

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A atividade não está no rol do Ministério do Trabalho.

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Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade

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O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade.

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Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo

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De acordo com a jurisprudência do TST, é devido o adicional em razão do contato constante com portadores de doenças infectocontagiosas.

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Limpadora de ovos fica sem receber adicional de insalubridade de granja

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A atividade não envolve o contato com resíduos de animais deteriorados.

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Limpeza de banheiros de hotel e de motel é atividade insalubre em grau máximo

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Segundo a jurisprudência do TST, a atividade se enquadra na regra que trata da insalubridade decorrente do contato com agentes biológicos.

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STF anula parte da Súmula 228 do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade

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A parte estipulava o salário básico como base de cálculo.

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Fundação não pode exigir opção entre adicionais de insalubridade e de penosidade

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O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.

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Segundo o laudo, o trabalhador era exposto aos hidrocarbonetos existentes na fuligem também por contato na pele, e não só por inalação. A substância está entre as listadas como insalubres na norma...

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Segundo laudos periciais, motoristas e cobradores trabalhavam sujeitos a temperaturas que chegavam a 33°. As empresas pagarão adicional em grau médio, no percentual de 20%.

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A perícia comprovou que o cobrador era exposto a vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização (ISO).

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Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes). A fundação terá de conceder adicional de...

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A Justiça do Trabalho deferiu adicional de insalubridade a um trabalhador rural por ter ficado exposto, durante trabalho pesado na lavoura de cana-de-açúcar, a temperaturas entre 26,8ºC e 32ºC. A...

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(Qua, 9 Jan 2013, 11h) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2012, decidiu por unanimidade que um cobrador de ônibus da Transporte...

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(Seg, 21 Jan 2013, 10h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu a pretensão da empresa Estamparia S/A de reformar decisão que deferiu adicional de insalubridade em grau...

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um gari da Vital Engenharia Ambiental...

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um pedreiro da MRV Engenharia e Participações S/A, que pretendia receber adicional de insalubridade por trabalhar em...

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Uma camareira da Serrano Hotéis S/A que também trabalhou como auxiliar de limpeza no centro de eventos do hotel em Gramado (RS) receberá adicional de insalubridade pelas atividades de coleta de...

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