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Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.

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Alcoa e Billinton indenizarão empregado incapacitado pela exposição a agentes tóxicos

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A Alcoa Alumínio S/A e Billinton Metais S/A foram condenadas a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão por danos patrimoniais a um técnico em química acometido por grave...

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Turma isenta Volskwagen de entregar guias de seguro-desemprego a trabalhador que aderiu ao PDV

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O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização compensatória, preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior do...

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Turma mantém redução de indenização a trabalhador acusado pelo sumiço de roupas íntimas

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(Qui, 23 Ago 2012, 08:56:00) Com desconto de R$ 13 no salário e responsabilizado junto com um grupo de colegas pelo sumiço de uma caixa de cuecas, um embarcador de mercadorias e conferente da...

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Instituto de Tecnologia indenizará técnico por e-mail ofensivo enviado por coordenador

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Um técnico de informática que recebeu de seu superior hierárquico e-mail contendo mensagem de conteúdo ofensivo receberá indenização de R$ 6 mil por danos morais do Instituto de Tecnologia para o...

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Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

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(Sex, 18 Mai 2012 10:15:00) Demitido pela Mosaic Fertilizantes do Brasil S.A., um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) teve reconhecido, pela Quinta Turma do...

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Empresa é punida por obrigar trabalhador a aderir a Plano de Demissão Voluntária

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Ferroviário ficou "encostado" e foi ameaçado de demissão caso não aderisse ao plano de desligamento voluntário.

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Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu

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O acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica.

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Intrigas corriqueiras no trabalho não geram indenização por dano moral

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Sem conseguir provar agressão, vexame, humilhação e ofensa no trabalho, uma atendente não receberá indenização por danos morais em ação aberta contra a empresa.

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Morte de segurança em assalto é indenizada em R$ 250 mil

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Caso aconteceu em estabelecimento da Unimed no Espírito Santo

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Atendente da Pizza Hut baleada durante tiroteio será indenizada

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Segundo o relator, a atividade da empresa – lanchonete do tipo fast food – é alvo comum de assaltos, sobretudo à noite, devido ao dinheiro em caixa.

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Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro

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A cobertura do seguro contratado pela empregadora não abrange a hipótese de invalidez permanente decorrente de doença adquirida.

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Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários

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A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.

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Gerente receberá indenização de R$ 50 mil por ofensas de superior

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Na ação trabalhista, a gerente informou que era chamada de idiota e incompetente pelos diretores da empresa.

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Trabalhadora perde indenização porque não atravessou na faixa

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O relator do processo lembrou que o art. 254 do CNT prevê até multa ao pedestre que deixa de observar a faixa que lhe é disponibilizada para a travessia.

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Avon pagará R$ 50 mil a vendedora retirada de reunião e conduzida a delegacia acusada de furto indevidamente

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O valor da indenização foi reduzido em R$50 mil, mas para o ministro Emmanoel Pereira o valor da indenização deveria ser mantido integralmente, diante da gravidade e intensidade do constrangimento...

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Empregado que aderiu a PDV da Volkswagen não tem direito a seguro-desemprego

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O relator do caso no TST, ministro Caputo Bastos, destacou que na adesão ao PDV o empregado tem ciência de sua situação e não é apanhado de surpresa, como ocorre com a dispensa sem justa causa.

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Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil

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Para o ministro Guilherme Caputo Bastos, o recurso não poderia ser examinado apenas com base na alegada violação ao artigo 5º, II, da Constituição Federal – princípio da Legalidade .

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Fábrica indenizará operário ridicularizado por doença no olho

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Ele era chamado de “maconheiro” pelo chefe, e o apelido passou a ser usado também pelos colegas.

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Trabalho e Justiça: Acompanhe os destaques do programa desta terça-feira (04/07)

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(Ter, 04 Jul 2017) São destaques do programa de hoje: Empresas vão ter que indenizar por danos morais trabalhadores que eram revistados de forma vexatória. E mais: Na reportagem especial dessa...

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Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização

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A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.

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Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

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O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.

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Turma reduz valor de indenização por considerá-lo desproporcional

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O empregado entrou com ação contra a empresa devido ao envio à nova empregadora de cópia de notificação extrajudicial.

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Ambev consegue reduzir indenização por descumprir acordo judicial

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Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a redução é devida quando há desproporcionalidade entre o dano sofrido e o valor arbitrado.

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Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo

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A situação, por si só, não justifica a indenização quando não demonstrada efetiva repercussão na esfera íntima do empregado.

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CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião

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A reclamação foi ajuizada pela própria bancária, que morreu antes do trânsito em julgado da decisão.

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Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi

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Ele teve a capacidade de trabalho reduzida permanentemente em 50%

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Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes

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A colisão frontal aconteceu quando um dos pilotos invadiu, na contramão, pista da montadora.

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Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão se não cumprisse metas

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Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.

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Mantida indenização a bancário aposentado aos 31 anos por síndrome de burnout

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A síndrome de burnout é um distúrbio psíquico resultante de tensão emocional e estresse crônicos.

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Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora

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A BRF alegava que a prática é amparada pelo Ministério da Agricultura.

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Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação

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O estacionamento não tinha segurança nem controle de acesso.

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Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego

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O não-fornecimento da guia para recebimento do seguro dá origem ao direito à indenização.

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Rede de hipermercados vai indenizar empregado acusado de furtar boné

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Não houve comprovação de ter havido o furto.

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Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral

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Não houve exploração econômica da imagem do empregado.

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Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá reparação de R$ 300 mil

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A Eternit descumpriu as normas de saúde e segurança no trabalho.

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Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em MS

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Nos locais também só havia banheiros químicos, que ficavam até 15 dias sem limpeza.

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Fábrica de baterias não prova que contaminação por chumbo não contribuiu para morte de empregado

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As doenças que levaram ao óbito foram agravadas pelo contato com chumbo.

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Panificadora de Anápolis vai indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia

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Para a 3ª Turma, motoristas estão mais sujeitos a acidentes.

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Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado

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O erro impossibilitou o trabalhador de receber o benefício.

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Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

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Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

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JT afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

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Ela não teve a imagem e a honra maculada perante terceiros.

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Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado

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A prática foi considerada humilhante e vexatória.

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Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária

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Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.

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Vasco da Gama não pagará indenização a Euller por erro de declaração de rendimentos

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A Receita Federal confirmou que o clube fez a retificação do erro e informou que CPF do jogador não ficou com restrições.

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Turma defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado

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O entendimento foi o de que o dano é presumido.

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União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

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O TST tem se posicionado no sentido de vedar os efeitos retroativos da anistia.

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Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

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A empresa foi absolvida do pagamento de indenização.

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Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor

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A decisão segue o entendimento da Súmula 439 do TST.

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Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT

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Para a Turma, a entrega de encomendas expõe o trabalhador ao risco.

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Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego

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A malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.

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Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio

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Tanto o episódio quanto o comprometimento de sua saúde não estavam relacionados ao trabalho.

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Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

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Ela foi acusada de furto numa das lojas da rede Mc Donald’s no RJ.

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Bancária com deficiência auditiva será indenizada por ausência de intérprete de Libras em reuniões

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Ela não conseguiu aumentar o valor da condenação, fixado em R$ 5 mil.

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Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação

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O recurso não foi conhecido por falta de fundamentação.

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Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes

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A Latam alegou que não sabia da doença e dispensou a empregada por conta da crise

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Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

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Ela se aposentou por invalidez após sofrer dois assaltos graves.

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Turma reduz valor de indenizações por danos morais, estéticos e materiais em acidente de trabalho

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Os valores fixados pelas instâncias inferiores foram considerados desproporcionais.

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Mantida indenização a mãe e irmã de trabalhador eletrocutado em colheita de laranja

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A 5ª Turma rejeitou recurso das familiares, que pretendiam aumentar o valor da condenação.

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