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Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
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O imóvel é impenhorável por servir de residência à família do devedor.
aloysio
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(Qua, 11 jul 2012 12:55:00 +0000) Um ex-sócio do Auto Posto Barra da Tijuca Ltda., em São Paulo, não terá sua casa penhorada para pagar dívida trabalhista em processo de execução. A decisão foi...
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(Seg, 02 set 2013 08:21:00 +0000) Recursos provenientes de salário são impenhoráveis mesmo em ação trabalhista, decidiram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do...
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Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
execução
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trabalhista
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Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
Artigo de Conteúdo Web
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
penhora
impenhorabilidade
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CL
Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
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O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
renúncia
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Um sócio que teve penhorado imóvel residencial, que ele próprio havia oferecido em garantia de dívida trabalhista da empresa, terá direito de reaver o apartamento no qual residia.
ministro
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imóvel residencial
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CL
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
Artigo de Conteúdo Web
A decisão segue entendimento que vem se consolidando no TST.
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Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
Artigo de Conteúdo Web
Os donos residem no imóvel há mais de duas décadas
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dora maria da costa
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(Qui, 7 Fev 2013, 6h) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (5), negou provimento a recurso ordinário de...
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tribunal superior do trabalho
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bem imóvel de família
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A Turma considerou que o valor da casa – avaliada em R$ 3,5 milhões – e o fato de estar alugada para a Embaixada da Índia não a descaracteriza como bem de família.
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Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
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Para a 8ª Turma, a penhora afronta o direito à moradia, protegido constitucionalmente.
penhora
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bem de família
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Segundo o relator, a coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e imodificáveis.
walmir
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