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(Qui, 14 jun 2012 07:10:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e manteve decisões que...

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Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras

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O registro do ponto não presume que o empregado esteja à disposição da empresa.

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Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço

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Ele pretendia receber quatro horas extras em cada viagem.

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Servidor municipal não terá direito a incorporação de horas extras pagas mas não trabalhadas

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O empregado afirmava que a verba era na verdade um complemento salarial.

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Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos

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O direito às horas extras é incompatível com o regime de dispensa do controle de jornada.

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Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora

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O cargo de gerente interno de vendas ocupado pela empregada não foi caracterizado como de confiança.

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Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista

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A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.

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Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido

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A SSMR Saúde Ocupacional Ltda. deverá pagar como horas extras o período correspondente ao intervalo destinado a amamentação não concedido a uma técnica de enfermagem. O pedido, negado na primeira e...

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Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica

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A empresa não utilizava controle de jornada para motoristas.

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Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

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A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

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Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras

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Ela pretendia receber o valor da hora acrescido do adicional.

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(Qua, 06 jun 2012 07:14:00 +0000) Um ajudante de produção que trabalhava na fabricação de pneus, manuseando óleo, graxa e pó preto, receberá como horas extras os 30 minutos que gastava, após o...

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(Seg, 28 mai 2012 13:53:00 +0000) O Hospital Fêmina S/A, de Porto Alegre (RS), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras para um médico ecografista que trabalhava além da jornada...

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(Seg, 04 jun 2012 07:05:00 +0000) A empresa gaúcha Transportes Jorgeto Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão que trabalhava sujeito a controle de horário. A...

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(Qui, 31 mai 2012 07:06:00 +0000) Dispensada do trabalho aos sábados, uma eletricitária do Rio Grande do Sul teve sua jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas sem prejuízo salarial,...

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Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista que tratava das horas extras, mas se baseou na Súmula 126, que veta o reexame de fatos e provas, para negar o...

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Ao ser promovido, o gerente recebeu aumento inferior a 40%, não se enquadrando na hipótese de cargo de confiança da CLT

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(Qua, 11 jul 2012 13:56:00 +0000) A Fiat Automóveis S. A. foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que realizava jornada superior a oito horas em dois turnos ininterruptos de...

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Os dados do equipamento permitiam acompanhar as atividades externas, a duração de cada visita e o deslocamento entre um e outro cliente.

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Ônibus viajavam com dois motoristas, que se revezavam ao volante. Entendimento é que ambos estavam à disposição do empregador

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Segundo a advogada, seu contrato, assinado em 1989, deveria ter sido ajustado a partir de 1994, quando entrou em vigor o Estatuto da Advocacia.

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O intervalo refere-se ao tempo previsto em lei do qual os trabalhadores dispõem para descanso e alimentação.

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(Seg, 26 ago 2013 08:12:00 +0000) Uma empregada do Banco Bradesco S.A. que busca receber o pagamento de 250 horas extras porque teria sido obrigada a realizar, fora do horário de trabalho, cursos...

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(Qua, 28 ago 2013 11:17:00 +0000) O exercício de cargo de confiança não pressupõe pagamento de horas extras e reflexos nas verbas trabalhistas. Por conta desse entendimento, a Quarta Turma do...

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(Qui, 26 set 2013 08:02:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Refrescos Guararapes Ltda., de Pernambuco, e manteve decisão que a condenou a...

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Escala de vigilante 2X1 e 12X36 não é fato notório. TST reconheceu direito do trabalhador a receber horas extras.

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(Sex, 27 jul 2012 12:00:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de médico que pretendia receber horas extraordinárias pelo tempo que...

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(Ter, 10 jul 2012 11:09:00 +0000) Para a concessão do intervalo intrajornada, deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho cumprido, e não aquele legalmente fixado para a atividade...

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(Seg, 20 mai 2013 06:00:00 +0000) Embora o gerente, por sua posição hierárquica e pelas obrigações inerentes ao cargo, não se submeta a controle e fiscalização de horário, a Quarta Turma do...

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Um metalúrgico da Volkswagen obteve, apenas parcialmente, pedido de horas extras formulado na Justiça do Trabalho, ante a constatação de que, em determinado período, trabalhava em turno fixo. A...

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Banco não pagava as horas trabalhadas além da jornada normal. O processo teve origem numa ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, após a constatação de irregularidades numa...

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Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

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Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência.

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Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

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O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras.

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Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão

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Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.

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Guarda portuário será indenizado por supressão de horas extras prestadas por oito anos

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O aumento salarial concedido pela Codesp não afasta a indenização.

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Operador receberá horas extras pela supressão do intervalo para recuperação térmica 

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O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras. 

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Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva 

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Ele trabalhava oito horas diariamente e receberá horas extras.

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Membro de comissão de fábrica de montadora obtém direito ao pagamento de horas residuais como extras

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Embora registradas como “particulares”, as horas foram consideradas tempo à disposição do empregador

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Sabesp vai pagar horas extras a agente de saneamento ambiental

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A alteração da jornada de seis para oito horas não era prevista em norma coletiva.

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Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras

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A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.

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Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras 

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As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.

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Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador

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Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.

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Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa

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Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.

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Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial

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O edital previa carga horária de 44 horas semanais.

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Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

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O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.

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Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras

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A confissão, mesmo que ficta, torna verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.

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Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição

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A decisão fundamentou-se na Súmula 366 do TST.

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Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais na Codesp

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A indenização e o aumento têm natureza e finalidade distintas.

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Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC

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As circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST.

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Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho

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A não concessão resulta no pagamento do período como hora extra.

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Vigia terá direito a horas extras por falta de intervalo no meio da jornada

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A escala de 12 X 36 não estava prevista em norma coletiva.

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Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho

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Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato.

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Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional

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Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões.

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Cargo de gerente de contas de pessoa física do Bradesco é considerado de confiança

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Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas.

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Pré-contratação de horas extras dias após admissão de bancária é considerada fraudulenta

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Com a decisão, o banco terá de pagar horas extras.

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Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas

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O controle dos horários do ferroviário é feito em cadernetas especiais que ficam em poder do empregado.

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Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva

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O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.

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Turma mantém invalidade do registro de jornada de trabalho por exceção na Votorantim

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Segundo o relator, a exigência do registro de ponto é norma de ordem pública, e não pode ser suprimida por meio de negociação.

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Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras

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O empregado trabalhava sujeito ao controle de jornada por meio de rádio, conexão a sistema informatizado e acompanhamento presencial.

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Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras

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O TST reconhece a validade de acordo coletivo quando a jornada não ultrapassa as oito horas diárias.

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Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada

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Para o TST, os 15 minutos de ginástica laboral são tempo à disposição do empregador.

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Horas extras é o tema mais frequente nos processos em trâmite no TST no primeiro trimestre de 2017

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As informações fazem parte de estudo sobre os vinte assuntos mais recorrentes nos processos em tramitação no primeiro trimestre.

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Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

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Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

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Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

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Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas

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Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado

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(Seg, 20 Ago 2012, 10:00:02) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à...

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(Seg, 10 Set 2012, 14:50) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da Veja Serviços e Transportes Ltda....

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(Qua, 24 Out 2012, 16:23) Uma cortadora de cana-de-açúcar receberá horas extras decorrentes do tempo gasto entre os campos de corte. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entendeu que o...

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