Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário

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O justo motivo para a retirada da função impediu o direito à estabilidade financeira.

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Bancário incorpora gratificação recebida por mais de nove anos

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O TST admite a incorporação se o afastamento for obstativo ao direito.

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Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

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A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

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(Qui, 14 jun 2012 07:05:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário de gratificação de função de...

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(Ter, 19 mar 2013 06:00:00 +0000) A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) não terá de pagar a um empregado gratificação de titulação por conclusão de ensino médio. A vantagem era...

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(Qua, 11 set 2013 08:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu a indenização por assédio moral a ser paga pelo Banco do Brasil a um ex-empregado, de R$ 1 milhão...

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(Ter, 30 abr 2013 06:10:00 +0000) O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S. A. a incorporação da...

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(Qua, 05 jun 2013 05:59:00 +0000) Com o entendimento de que gratificação de produtividade somente pode ser instituída por chefe do Executivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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(Ter, 17 set 2013 18:09:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mantendo, assim, decisão que o condenou a...

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(Qua, 04 set 2013 09:34:00 +0000) A extinção de departamento não justifica a supressão ou a redução do valor de gratificação de função recebida pelo empregado há mais de dez anos, incidindo ao caso...

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(Ter, 06 ago 2013 10:09:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Banco do Brasil S/A. e determinou o retorno de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da...

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(Qua, 16 out 2013 08:11:00 +0000) A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não obteve êxito na tentativa de se eximir de incorporar a gratificação funcional recebida por quase dez anos...

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Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão

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A gratificação apenas para alguns dos dispensados afrontou o princípio da isonomia.

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Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

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A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho

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Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa

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Para a 2ª Turma, os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos.

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Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora

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A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.

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CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação

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Ficou decidido que a demora de mais de 90 dias para prolatar a sentença de um único processo será considerada atraso reiterado.

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Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual

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A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.

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Secretário municipal não incorpora gratificação de função

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(Qua, 29 Ago 2012, 08:58:00) Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da...

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Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos

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Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.

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Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

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A incorporação visa garantir a estabilidade financeira.

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(Qua, 13 Fev 2013, 10h) Um empregado público que exerceu função de confiança por vinte anos em períodos descontínuos assegurou o direito de incorporar o benefício à sua remuneração. Conforme...

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(Qui, 7 Mar 2013, 6h) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou a possibilidade de acumulação do adicional de incorporação de...

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A decisão considera que as leis que criaram algumas gratificações as excluíram expressamente da base de cálculo do benefício.

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Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia

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A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.

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Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário 

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A gratificação havia sido suprimida seis meses antes de poder ser incorporada.

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Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação 

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Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.

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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

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A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.

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O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.

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A jurisprudência garante a gratificação recebida por dez anos ou mais, mas, no caso, o trabalhador concordou em ocupar função menor.

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A cláusula impõe limites, gratificação pelo trabalho diferenciado e meios de controle e fiscalização para coibir abusos por parte das empresas.

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A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.

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A proposta é inteiramente baseada em projetos de lei semelhantes relativos à Justiça Federal e ao Ministério Público.

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Os certificados que comprovariam a titulação eram posteriores ao término da vigência da lei que garantia o direito à gratificação.

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Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.

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As caraterísticas da parcela – habitualidade, valor variável e ausência do salário na base de cálculo – não configuram a gratificação de produtividade abordada na jurisprudência.

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A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.

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Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial.

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A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.

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O banco alegou que teve prejuízo de mais de R$ 1 milhão. O bancário perdeu a função e não conseguiu incorporar a gratificação recebida por 17 anos.

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A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.

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Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos

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Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista  

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