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(Qua, 14 ago 2013 10:55:00 +0000) Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia especial e, por essa razão, fazem jus à isenção do recolhimento de custas e depósito...
isenção
dora
costa
fernanda loureiro
crea
preparo
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CL
Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST
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A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. Com este...
segurança
emmanoel pereira
fernanda loureiro
procuração
específica
mandado
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CL
Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado
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Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...
estabilidade
acidente
freire pimenta
norma coletiva
reintegração
amputado
fernanda loureiro
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CL
TST não aplica princípio da fungibilidade quando há erro grosseiro na escolha do recurso
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A empregada interpôs agravo de instrumento, previsto na CLT, quando o recurso adequado seria o agravo previsto no artigo 557 do CPC.
emmanoel pereira
fernanda loureiro
erro grosseiro
princípio
fungibilidade
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CL
Justiça autoriza Senac a contratar sem concurso
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Entidades do Sistema "S" não integram a administração pública direta e indireta
concurso
público
emmanoel
fernanda loureiro
senac
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CL
Motel pagará em dobro trabalho de camareira em feriados
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A decisão, unânime, baseou-se na Súmula 444 do Tribunal, que estabelece a remuneração em dobro no regime de revezamento 12 X 36.
calsing
feriados
motel
dobro
camareira
fernanda loureiro
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TST manifesta pesar por falecimento de Amauri Mascaro Nascimento
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O jurista, com diversas obras publicadas na área de Direito do Trabalho, faleceu hoje (24) pela manhã.
falecimento
pesar
fernanda loureiro
voto
amauri
mascaro
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CL
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O analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função “desligar a luz e o ar condicionado”.
moral
indenização
prova
assédio
vale
dora
fernanda loureiro
ócio
forçado
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A decisão equipara a limpeza e a coleta de lixo em sanitários que atendem a elevado número de pessoas ao contato com lixo urbano.
insalubridade
kátia
arruda
adicional
banheiro
faxineira
lixo
fernanda loureiro
urbano
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Segundo os autos, a universidade fiscalizou corretamente o contrato e chegou a pagar o salário dos terceirizados.
aloysio
responsabilidade
terceirizados
salários
fernanda loureiro
unb
fub
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A SDI-2 do TST baseou-se em decisão do STF segundo a qual não é necessário processo administrativo para a aplicação da justa causa.
scheuermann
justa causa
policial
administrativa
inquérito
fernanda loureiro
polícia federal
advocacia
Notícias:
Notícias
CL
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A jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação.
indenização
certidão
fernanda loureiro
antecedentes
criminais
exigência
mauricio godinho
Notícias:
Notícias
CL
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(Sex, 06 set 2013 13:53:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que é objetiva a responsabilidade de abatedouros e frigoríficos por acidentes com os...
acidente
agra belmonte
responsabilidade objetiva
maurício godinho
fernanda loureiro
abate
faca
Notícias:
Notícias
CL
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A entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos
multa
vínculo
cooperativa
hospital
valdir florindo
fernanda loureiro
médicos
autônomos
Notícias:
Notícias
CL
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A Sétima Turma destacou que, de acordo com o TRT, a empresa não provou obstáculos que pudessem inviabilizar a contratação.
dano moral
acordo coletivo
contratação
descumprimento
aprendizes
fernanda loureiro
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
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Segundo a advogada, seu contrato, assinado em 1989, deveria ter sido ajustado a partir de 1994, quando entrou em vigor o Estatuto da Advocacia.
jornada
horas extras
augusto césar
editora
fernanda loureiro
advocada
globo
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 09 set 2013 10:35:00 +0000) Uma operadora de caixa de supermercado que era frequentemente chamada de "lerda", tinha que trabalhar de pé e se dizia perseguida por sua supervisora somente por...
assédio moral
supermercado
maurício godinho
atos antissindicais
fernanda loureiro
lerda
Notícias:
Notícias
CL
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A jurisprudência do TST é no sentido de que, para caracterizar a função de confiança, deve haver prova de poderes de gerência.
freire pimenta
bb
cargo
confiança
operador
fernanda loureiro
câmbio
gerência
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Primeira Turma, a divulgação não consentida da imagem do trabalhador dá ensejo a indenização quando destinada a fins comerciais.
indenização
scheuermann
autorização
imagem
foto
fernanda loureiro
csn
outdoor
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A incorporação não foi possível porque o artigo 37 da Constituição impede a majoração da remuneração do servidor público a não ser por lei específica.
walmir
salário
incorporação
fernanda loureiro
marmitex
guarda
munnicipal
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O manuseio exigia o uso de luvas impermeáveis ou creme, mas ele recebia da empresa apenas o creme, em quantidade insuficiente para a proteção.
insalubridade
adicional
mecânico
márcio eurico
fernanda loureiro
manuseio
óleo
gaxa
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CL
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O caso foi considerado pela Sétima Turma um dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher no ambiente de trabalho. Indenização foi fixada em R$ 20 mil
delaíde
revista
vieira de mello
grave
constrangimento
fernanda loureiro
gênero
absorvente
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Notícias
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Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia
delaíde
nulidade
advogado
oab
fernanda loureiro
suspenso
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O entendimento foi o de que a absolvição penal não vincula a esfera trabalhista, diante da evidência da conduta faltosa do empregado
dano moral
justa causa
sentença
cláudio brandão
fernanda loureiro
absolvição
criminal
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A política de desligamento do Banestes baseava-se nos critérios do tempo de serviço e da elegibilidade para a aposentadoria.
discriminação
dispensa
bresciani
idade
fernanda loureiro
banestes
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O recolhimento das custas não configura renúncia tácita à gratuidade, especialmente porque o pagamento só foi possível em razão de empréstimo bancário.
kátia
arruda
empréstimo
justiça
recolhimento
fernanda loureiro
gratuita
custas
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(Sex, 09 ago 2013 09:34:00 +0000) Um estivador portuário conseguiu restabelecer indenização por danos morais e materiais que lhe havia sido garantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª...
indenização
acidente
augusto césar
estivador
joelho
fernanda loureiro
corrente
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(Ter, 13 ago 2013 13:01:00 +0000) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nesta terça-feira (13) dirigentes de sindicatos de trabalhadores de...
enquadramento
entidades
sindicais
fernanda loureiro
trabalhadores
rurais
químicas
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(Sex, 16 ago 2013 19:32:00 +0000) Por ter tido seu direito de defesa cerceado, um motorista conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho anular todas as decisões anteriores de seu processo contra a...
cerceamento de defesa
testemunha
tim
recusa
fernanda loureiro
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(Qua, 21 ago 2013 13:49:00 +0000) Um trabalhador que sofria revistas no ambiente de trabalho, inclusive nas partes íntimas, confirmou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber...
dano moral
revista
íntima
apalpação
fernanda loureiro
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(Sex, 23 ago 2013 12:02:00 +0000) A União Federal, sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA), teve a responsabilidade afastada por acidente de trabalho sofrido por um empregado que caiu...
dalazen
dedos
ferroviário
fernanda loureiro
trem
decepados
pulou
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(Ter, 27 ago 2013 13:30:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral imposta ao Clube Comary, em Teresópolis (RJ), por...
dano moral
vigia
festa
fernanda loureiro
comary
bêbado
embriagado
expulso
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(Qua, 28 ago 2013 11:17:00 +0000) O exercício de cargo de confiança não pressupõe pagamento de horas extras e reflexos nas verbas trabalhistas. Por conta desse entendimento, a Quarta Turma do...
dalazen
horas extras
sócio
fernanda loureiro
coordenador
academia
cargo de confiança
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(Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...
dalazen
dano moral
rescisão
doença
limitação
banheiro
indireta
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renal
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A rede de lojas conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que adulterou atestado médico para se beneficiar com uma semana de folga. Para a Segunda Turma do TST, a adulteração gera...
justa causa
agra
renner
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atestado
falsificação
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O operador alegou que a perseguição se devia à necessidade de horário diferenciado por conta de estágio em sua faculdade, mas não conseguiu provar as afirmações.
rescisão
indireta
estágio
carrefour
fernanda loureiro
perseguição
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A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.
walmir
penhora
sócio
bem de família
residência
imóvel
costa
fernanda loureiro
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A assistente deixou de quitar adiantamentos feitos durante auxílio-doença e foi suspensa por 30 dias
indenização
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valores
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crp
sindicância
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A decisão ocorreu na sessão de hoje (11) da SDI-2, em julgamento de recurso ordinário em ação rescisória interposto por uma trabalhadora
ação
rescisória
justiça
embargos
fernanda loureiro
declaração
brandão
gratuita
claudio
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(Qua, 11 set 2013 13:51:00 +0000) A interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida por um colegiado é erro grosseiro. Sob esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior...
agra belmonte
agravo
fernanda loureiro
erro grosseiro
decisão
colegiada
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(Seg, 30 set 2013 11:19:00 +0000) Uma professora de ensino infantil não conseguiu penhorar a casa onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa, ao enfrentarem dificuldades...
penhora
escola
residência
fernanda loureiro
sócios
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A lisura do processo eleitoral e a idoneidade da investidura dos integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é requisito fundamental para que seus integrantes tenham direito à...
cipa
estabilidade
freire pimenta
validade
eleição
fernanda loureiro
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(Sex, 22 nov 2013 14:07:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho...
colusão
honorários
mpt
má-fé
emmanoel pereira
fernanda loureiro
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A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos
guia
validade
depósito
advogado
emmanoel pereira
fernanda loureiro
declaração
autenticidade
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No MS, a trabalhadora pretendia que a execução do débito trabalhista da empresa falida seguisse na Justiça do Trabalho
execução
falência
mandado de segurança
emmanoel pereira
fernanda loureiro
juízo
falimentar
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O objetivo da revista, segundo demonstrado nos autos, era verificar se as trabalhadoras não estavam furtando peças da fábrica
dano moral
revista
íntima
fernanda loureiro
brandão
claudio
hope
calcinha
sutiã
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a decisão leva em conta entendimento do STF que afastou a competência da JT em causas envolvendo servidores públicos estatutários.
justiça do trabalho
competência
eizo ono
condições
fernanda loureiro
a caminho do trabalho
bombeiros
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O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu reduzir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a multa devida ao jogador Frederico Chaves Guedes, o Fred, atualmente no Fluminense, por valores descontados a...
multa
transferência
fred
cruzeiro
caputo bastos
fernanda loureiro
olympique
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Empresa que não pagou cirurgia de R$ 6 mil a trabalhador acidentado com a alegação de que o SUS faria o procedimento sem custos pagará R$ 100 mil de indenização por danos morais. Sem o tratamento...
indenização
pimenta
sus
fernanda loureiro
cego
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O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
trabalho
acordo
jornada
autorização
prorrogação
emmanoel
frigorífico
fernanda loureiro
ministério
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O processo foi movido por um operador de motosserra contratado por uma construtora para a derrubada de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público...
vieira de mello
fernanda loureiro
hidrelétrica
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O uso do sistema permitirá mapear as transferências de recursos feitas pelo devedor em sentenças trabalhistas.
convênio
levenhagen
fernanda loureiro
bancárias
janot
pgr
simba
mapeamento
movimentações
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O entendimento majoritário foi o de que não é possível concluir que sejam idênticas as funções dos professores cujas atividades apresentam objetos diversos,
professor
salarial
equiparação
civil
direito
fernanda loureiro
unip
tributário
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Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso...
greve
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No recurso, um baterista que pedia reconhecimento de vínculo com a banda contestou a validade do atestado, que afirmou que o vocalista do grupo, Fernando Pires, que o representaria em juízo, sofria...
lelio
audiência
validade
vínculo
bentes
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