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CL
TST nega indenização a atendente de call center por exigência de certidão de antecedentes criminais
Artigo de Conteúdo Web
A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.
call center
lourdes tavares
atendente
márcio eurico
certidão de antecedentes criminais
exigência
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CL
Turma afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência
Artigo de Conteúdo Web
A Sétima Turma afastou a revelia aplicada por descumprimento dessa exigência.
pje
cerceamento de defesa
lourdes tavares
cláudio brandão
exigência
contestação
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CL
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A jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação.
indenização
certidão
fernanda loureiro
antecedentes
criminais
exigência
mauricio godinho
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A exigência se apoia na natureza da atividade desenvolvida pela trabalhadora - ela trabalhava com dados sigilosos.
danos morais
dados sigilosos
certidão de antecedentes criminais
exigência
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CL
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
sindicato
cláusula
nulidade
exigência
quitação
homologação de rescisão
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CL
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
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Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
abono
atestados médicos
exigência
cid
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CL
Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor.
reforma trabalhista
exigência
petição inicial
Notícias:
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CL
Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
Artigo de Conteúdo Web
A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.
indenização
kátia
arruda
gerente
exigência
alessandro jacó
carta-fiança
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CL
TST afasta exigência de presença da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, a exigência da presença da entidade patronal para a instauração do dissídio não tem amparo legal.
coletivo
calsing
patronal
dissídio
lourdes tavares
exigência
entidade
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CL
TST define regras sobre exigência de antecedentes criminais em julgamento de recurso repetitivo
Artigo de Conteúdo Web
A exigência caracteriza dano moral passível de indenização quando caracterizar tratamento discriminatório.
dano moral
carmem feijó
jurídica
certidão de antecedentes criminais
exigência
tese
recurso repetitivo
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CL
Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
Artigo de Conteúdo Web
O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.
estabilidade
reintegração
inss
atestado
exigência
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CL
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Artigo de Conteúdo Web
Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.
indenização
gravidez
exigência
dúvida
exames
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CL
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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
acordo
médico
peduzzi
cláusula
coletiva
convenção
lourdes côrtes
atestado
exigência
maria
cristina
cid
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CL
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O tema é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos, cuja decisão será aplicada a todas as demais causas nas quais a matéria é discutida.
pública
audiência
carmem feijó
márcio eurico
antecedentes
criminais
exigência
amaro
vitral
Notícias:
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CL
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A audiência será realizada no dia 28/6, a fim de reunir informações para o julgamento de dois processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos.
pública
audiência
eurico
carmem feijó
antecedentes
criminais
exigência
márcio
inscrições
amaro
marcio eurico vitral amaro
Notícias:
Notícias
CL
TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação
Artigo de Conteúdo Web
Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça.
exigência
planilha contábil
Notícias:
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CL
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A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.
walmir
condenação
honorários
depósito
prévio
lourdes côrtes
costa
exigência
Notícias:
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CL
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Para o relator, não seria razoável que a forma de apuração prevalecesse sobre a própria doença, atestada por perito judicial.
estabilidade
abandono
vieira
laudo
inss
ação coletiva
lourdes côrtes
atestado
exigência
pirelli
mello
pericial
Notícias:
Notícias
CL
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Com direito a aviso-prévio de 36 dias, ele pretendia que os seis dias a mais fossem indenizados, e não trabalhados.
proporcional
eurico
condomínio
porteiro
dora
indenizado
costa
exigência
aviso-prévio
márcio
amaro
vitral
maria
alessandro jacó
cumprimento
Notícias:
Notícias
CL
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A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.
certidão
eurico
recurso
edital
atestado
antecedentes
criminais
exigência
márcio
amaro
vitral
repetitivo
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.
certidão
augusto
discriminatória
conduta
construtora
lourdes tavares
leite
antecedentes
criminais
exigência
carvalho
cesar
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CL
JT absolve Vigilantes do Peso de indenizar orientadora por exigir manutenção do peso
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O entendimento foi o de que a conduta da empresa não foi abusiva, nem houve prova de constrangimento.
discriminação
manutenção
lourdes tavares
peso
exigência
vigilantes
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CL
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A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
sindicato
rescisão
documentos
homologação
augusto fontenele
exigência
márcio
amaro
vitral
erico
comprovantes
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CL
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A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.
identificação
testemunha
cerceamento
defesa
lourdes cortes
exigência
documento
Notícias:
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CL
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O assunto é objeto de dois processos afetados para apreciação da SDI-1, com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos.
pública
eurico
recurso
carmem feijó
antecedentes
criminais
exigência
márcio
repetitivo
auadiência
Notícias:
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CL
Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica
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A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física
vigilante
perícia
adicional de periculosidade
exigência
patrimonial
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