Audiência de conciliação da ECT será transmitida ao vivo

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A audiência será conduzida pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator da cautelar ajuizada pela ECT após a deflagração da greve

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Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva

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A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.

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Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores

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A instalação foi reivindicada pelos próprios empregados para coibir furtos.

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Caso será analisado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, que decidirá pela abusividade ou não do movimento

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O valor da indenização foi reduzido levando em conta que, apesar da responsabilidade do banco, as pressões eram inerentes ao cargo

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Sem acordo nas audiências de conciliação, o caso será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST

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TST homenageia ministro Márcio Eurico Amaro em sua última sessão do Órgão Especial

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O ministro se aposenta na próxima sexta-feira (5).

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Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual

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A condenação baseou-se na quebra do princípio da isonomia.

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Turma reduz indenização em caso de gerente que empurrava supervisora pelo pescoço em loja

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Embora mantendo o entendimento quanto ao dano em si, por entender demonstrado o ato ilícito do empregador, a Turma considerou o valor de R$ 80 mil elevado.

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Mantida justa causa de dirigente sindical demitido por registrar ponto sem trabalhar

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Mesmo alegando ser detentor de estabilidade sindical, ele foi demitido acusado de ato de improbidade.

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TST afasta direito de engenheiro celetista de fundação pública a piso salarial da categoria

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A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração necessita de dotação orçamentária.

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Eurico Miranda é condenado a assinar carteira de motorista que recebia salário do Congresso

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(Ter, 21 Ago 2012, 10:29:00) O ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama, Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, foi condenado a reconhecer como empregado um ex-assessor...

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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

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O Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú (SC), sofreu intervenção após a decretação de estado de calamidade pública na saúde da cidade. Para a Oitava Turma, não se pode atribuir...

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Contratado pelo ex-deputado Eurico Miranda, o trabalhador foi lotado como assessor parlamentar, mas suas atividades consistiam em conduzir Miranda de sua casa ao clube Vasco da Gama, ir ao banco ou...

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A existência de benefício previdenciário não desobriga a empresa de pagar pensão vitalícia a empregado que desenvolveu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho em que foi constatada sua...

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Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

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A Oitava Turma considerou elevado o valor de R$ 90 mil arbitrado anteriormente, uma vez que o hospital já havia indenizado a trabalhadora em R$ 25 mil

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A decisão baseou-se na Convenção de Londres, que garante imunidade absoluta de jurisdição a organismos internacionais.

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de enfermagem hospitalar portadora...

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Ministros observaram que se trata de serviço de prestação continuada, diferente dos estabelecimentos comerciais em geral.

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O entendimento é o de que o empreendimento também atua no ramo da construção, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST relativa ao dono da obra.

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Segundo a perícia, a doença se desenvolveu por causa da inalação de monóxido de carbono e do manuseio de substâncias tóxicas por mais de 30 anos.

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O grupo, de 29 trabalhadoras, ficou oculto por aproximadamente cinco horas dentro do canavial, sem água potável, refeição e sanitário.

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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.

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O entendimento foi o de que a dispensa foi discriminatória, pois o colégio tinha ciência da doença.

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A audiência será realizada no dia 28/6, a fim de reunir informações para o julgamento de dois processos que tramitam sob o rito dos recursos repetitivos.

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Segundo a perícia, os equipamentos de proteção não o protegiam contra os agentes biológicos, expondo-o ao risco de contaminação através da pele ou pelas vias respiratórias.

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O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco.

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A Turma não conheceu do recurso do Itaú S. A. por entender que o dano, a culpa e o nexo causal ficaram claramente demonstrados.

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A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário.

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Apesar da necessidade de pessoal, a empresa havia se negado a chamar os concursados, suprindo a necessidade de mão-de-obra com terceirizados.

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O acordo coletivo dispunha que apenas 60% do valor da gorjeta seria distribuída aos empregados.

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A decisão leva em conta a diferença entre as áreas de atuação e os níveis de escolaridade exigidos para o acesso aos cargos.

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Para a Oitava Turma, não ficou configurada a relação do acidente com as atividades desempenhadas pelo atleta

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No caso, dois dentistas ajuizaram ação contra a mesma clínica, e uma serviu de testemunha na ação do colega.

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A condenação ao adicional contrariou a Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula 448.

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O recurso da empresa de coleta de lixo não foi conhecido pela Oitava Turma do TST, por não constatar na decisão a violação legal apontada.

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Para a Oitava Turma, a parcela só pode ser instituída por meio de lei, de iniciativa do chefe do Executivo municipal.

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A guia GRU foi impressa sem autenticação bancária, o que impossibilitou a comprovação do pagamento das custas.

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Segundo o trabalhador, os “devedores” se tornavam alvo de chacotas pelos colegas, chamados de maus pagadores e até de ladrões ou caloteiros.

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A perícia concluiu que a insalubridade somente ocorria no verão, devido ao calor excessivo nos veículos blindados que não possuíam sistema de refrigeração.

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Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.

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O entendimento do TST é o de não atribuir responsabilidade ao município que passa a atuar como interventor para manter o serviço essencial de saúde.

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A discussão se deu porque a justa causa foi aplicada no período em que o operário se encontrava em auxílio doença.

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