Turma isenta Volskwagen de entregar guias de seguro-desemprego a trabalhador que aderiu ao PDV

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O empregado que adere ao Plano de Demissão voluntária (PDV) não tem direito às guias de seguro-desemprego nem à indenização compensatória, preconiza a jurisprudência do Tribunal Superior do...

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Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato

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O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.

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Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica

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A decisão determinou que ela ficasse em sala fechada, devido à prática de assédio moral.

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(Ter, 17 set 2013 07:55:00 +0000) Um empregado da Drogaria Pacheco S.A. que era obrigado a usar camisetas promocionais com o logotipo dos fornecedores da rede de farmácias irá receber indenização...

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(Qua, 02 out 2013 08:08:00 +0000) A Casa Bahia Comercial Ltda. de Uberaba, Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por dano moral a um empregado por tê-lo submetido a trocar dinheiro em...

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(Qui, 19 set 2013 08:15:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empregada da Special Orthodontic Assistência Odontológica Ltda. para...

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O acordo proíbe a empresa de prestar informações sobre candidatos a emprego a outras empresas.

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TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados

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O material seria usado no emprego, o que passaria o risco da atividade ao trabalhador.

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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...

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A Constituição da República de 1988 incluiu, no artigo 7º, 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O parágrafo único deste artigo, porém, limitava aos trabalhadores domésticos apenas nove...

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A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.

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O entendimento foi o de que, por estarem ainda empregados, os trabalhadores podem ter sofrido coação para desistir do processo.

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Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato

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Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.

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MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

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Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados

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