Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST

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A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança. Com este...

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TST não aplica princípio da fungibilidade quando há erro grosseiro na escolha do recurso

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A empregada interpôs agravo de instrumento, previsto na CLT, quando o recurso adequado seria o agravo previsto no artigo 557 do CPC.

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Turma anula julgamento de TRT que não permitiu sustentação oral de advogado

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Para o relator, ministro Emmanoel Pereira, a situação caracterizou cerceamento do direito de defesa.

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Eletrobras e empregados analisam nova proposta de conciliação do vice-presidente do TST

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O Dest alegou indisponibilidade financeira para conceder o reajuste

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Trabalhadores da Ebserh decidem suspender greve e retornar ao trabalho nesta segunda

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A CONDSEF ressalta que os empregados cumpriram com a sua parte

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Camareira de motel consegue reconhecimento de direito ao adicional de insalubridade

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A categoria encontra-se no período da data-base e tenta negociar os termos de determinadas cláusulas do Acordo Coletivo 2015/2017

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Vice-presidente do TST abre oficialmente a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

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Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica.

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TST determina que trabalhadores do Metrô retornem ao serviço nos dias de jogos das Olimpíadas no DF

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A decisão liminar também impede o Metrô de descontar os salários de seus trabalhadores até o julgamento do dissídio coletivo pelo TST

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Mantida justa causa de analista que salvou documentos da empresa em pen drive pessoal

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A empresa disse que os documentos continham informações sigilosas como cópias de faturamento, relação de clientes e dados dos sócios.

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Ex-governadora do RN recebe medalha Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no TST

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Wilma Maria de Faria recebeu do presidente do Tribunal Superior do Trabalho a medalha Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Grau Grão Cruz, a mais alta da Ordem.

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Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT

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(Sex 10 Jul 2015 07:30:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não incide prescrição sobre a ação ordinária de cobrança que a Empresa Brasileira de Correios e...

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Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

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TST mantém deserção de recurso por falta de recolhimento de R$ 20 de custas processuais

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Ele teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita e já tinha recolhido depósito recursal em valor bem superior.

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Vice-presidência do CSJT realiza projeto-piloto de conciliação em processos do TST

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Ação visa incentivar que grandes litigantes resolvam processos em larga escala.

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Imbel e representantes dos empregados assinam acordo coletivo no TST

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O acordo, mediado pelo ministro Emmanoel Pereira, prevê reajuste salarial, plano de saúde e outros benefícios.

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EBC e sindicatos recebem proposta de acordo coletivo feita pelo vice-presidente do TST

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A proposta prevê manutenção dos auxílios-alimentação extras e compensação dos dias parados.

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Codevasf e empregados assinam acordo coletivo sobre cláusulas sociais

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Cláusula econômica do reajuste salarial será julgada pela SDC.

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Vice-presidente do TST homologa acordo entre EBC e representantes dos trabalhadores

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Acordo prevê a manutenção de benefícios, inclusive os auxílios-alimentação extras.

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Sindicatos dos aeronautas e das empresas aeroviárias assinam convenção coletiva no TST

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Houve reajuste salarial com ganho real, e também se tratou da nova Lei dos Aeronautas.

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Vice-Presidência do TST propõe prorrogação de acordo coletivo dos Correios

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Objetivo é negociar o plano de saúde para depois tratar do próximo acordo.

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Vice-presidente apresenta proposta a empregados da Embrapa para acordo antes do recesso judiciário

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Os sindicatos devem se manifestar até o dia 12/12.

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Vice-presidente do TST defende no Palácio do Planalto proposta sobre plano de saúde dos Correios

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Ministro participou de reunião com Michel Temer para detalhar as negociações.

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Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo coletivo para a EBSERH

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A proposta prevê a manutenção das cláusulas sociais do acordo anterior.

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Empregados da EBC aceitam acordo coletivo proposto pela Vice-Presidência do TST

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A proposta resultou de mediação conduzida pelo ministro Emmanoel Pereira.

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Trabalhadores dos Correios devem manter contingente de 80% em atividade durante greve

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A decisão leva em conta a essencialidade do serviço prestado.

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Vice-presidente do TST apresenta proposta para aeronautas e empresas aéreas

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O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, apresentou proposta para a próxima data-base.

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CSJT promove discussão sobre jurisdição voluntária após a Reforma Trabalhista

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É a primeira audiência pública realizada pelo Conselho.

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TST realiza audiência de conciliação sobre greve dos Correios nesta quarta-feira (4) com transmissão ao vivo

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A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do TST no Youtube.

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Vice-Presidência do TST publica Relatório de Gestão

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A publicação traz os desafios e sucessos vivenciados durante o mandato do ministro Emmanoel Pereira.

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TST homologa acordo coletivo entre Correios e entidades sindicais que preserva benefícios anteriores

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Houve reajuste salarial e manutenção de benefícios. Plano de saúde segue em mediação.

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Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

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O tema foi discutido em audiência pública realizada pelo CSJT.

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Ministro Emmanoel Pereira homologa acordo coletivo entre Embrapa e Sinpaf

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Houve manutenção de cláusulas sociais, em geral, e o reajuste irá para julgamento.

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Conab e CNTC assinam acordo coletivo em conciliação no TST

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Auxiliadas pela Vice-Presidência do Tribunal, as partes acertaram reajuste salarial de 7,97%.

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Vice-presidente do TST apresenta proposta sobre plano de saúde dos Correios

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Elaborada por equipe técnica, proposta abrange transparência e forma custeio.

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Vice-presidente homologa CCT de aeroviários e empresas de transporte aéreo

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A convenção foi homologada em audiência nesta terça-feira (19/12).

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Vice-presidente do TST sugere que Correios e empregados prossigam nas negociações do ACT 2017/2018

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Após rejeição da proposta pelos trabalhadores, ministro alerta sobre possível perda de vantagens previstas no antigo acordo.

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ECT aceita proposta de acordo da Vice-Presidência do TST e sindicatos farão assembleias

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Há previsão de reajuste retroativo de salários e benefícios, além de cláusulas sociais.

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Aeronautas aprovam proposta de convenção coletiva apresentada pelo vice-presidente do TST

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Houve reajuste acima da inflação, e diversas melhorias em cláusulas sociais foram aceitas.

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Acordo entre EBSERH e entidades sindicais garante manutenção de cláusulas sociais

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O acordo foi homologado nesta segunda-feira pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.

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Valec firma com ferroviários acordo coletivo proposto pela Vice-Presidência do TST

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O acordo mantém cláusulas sociais como adicional de risco de vida e assistência à saúde.

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Vice-Presidência do TST acerta suspensão da greve de funcionários da Ebserh

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O impasse gira em torno da renovação do ACT 2016/2017, em discussão desde janeiro.

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Ferroviários, metroviários e CBTU homologam acordo no TST que mantém cláusulas sociais

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O acordo foi conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira

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Trabalhadores da Imbel em SP suspendem greve para negociar acordo coletivo no TST

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Eles aceitaram proposta da Vice-Presidência para realizar negociação no Tribunal.

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Empregados da EBC vão votar suspensão de greve para facilitar negociação no TST

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A Vice-Presidência do Tribunal apresentou a proposta de suspensão nesta terça-feira (21).

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TST formaliza proposta e encaminha consulta à ANSS sobre plano de saúde da ECT

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A proposta foi elaborada com a ajuda de um grupo de especialistas da Justiça do Trabalho.

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TST lamenta o falecimento da subprocuradora-geral do Trabalho Guiomar Mendonça

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Falecimento da subprocuradora-geral do Trabalho Maria Guiomar Sanches de Mendonça.

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Ministro Emmanoel Pereira lança livro Direitos Sociais Trabalhistas

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O lançamento será no dia 21/2, no TST.

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(Ter, 04 jun 2013 06:20:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Dadalto Administração e Participações Ltda., que pretendia reformar decisão que reconheceu o...

fraude vínculo letícia tunholi emmanoel pereira estagiária desvirtuamento Notícias: Notícias

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(Qua, 22 mai 2013 10:13:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que bloqueou mais de R$ 5 milhões da conta...

sindicato penhora antissindical conduta mário correia emmanoel pereira Notícias: Notícias

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(Qui, 20 jun 2013 11:23:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícito o ato da Zoe do Brasil Participações de reter parte das gorjetas pagas por clientes para a...

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(Ter, 11 jun 2013 17:15:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais julgou, nesta terça-feira (11), conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da...

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(Qua, 21 ago 2013 20:29:00 +0000) O Economus Instituto de Seguridade Social e o Banco do Brasil S.A. foram condenados pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nesta quarta-feira (21), a...

plano de saúde lourdes tavares emmanoel pereira mensalidade aposentadas Notícias: Notícias

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(Qua, 25 set 2013 10:15:00 +0000) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), de Porto Alegre (RS), garantiu na Justiça o direito de usar o salário mínimo como base de cálculo do...

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Segundo o relator, a discussão sobre eventual fraude deveria ser feita por meio de outro instrumento processual, a ação revocatória

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(Qua, 16 out 2013 13:38:00 +0000) A Justiça do Trabalho decidiu que a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Santa Catarina (Feticom/SC) não pode...

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(Sex, 22 nov 2013 14:07:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho...

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A advogada, ao apresentar a guia de recolhimento do depósito recursal, declarou a autenticidade dos documentos

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No MS, a trabalhadora pretendia que a execução do débito trabalhista da empresa falida seguisse na Justiça do Trabalho

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Vice-presidente do TST inaugurará três centros de conciliação na Semana Nacional