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(Qua, 14 ago 2013 10:55:00 +0000) Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquia especial e, por essa razão, fazem jus à isenção do recolhimento de custas e depósito...
isenção
dora
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fernanda loureiro
crea
preparo
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Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização
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A 8ª Turma reduziu o valor da indenização, mas manteve a condenação.
caixa
sócia
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lourdes côrtes
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ooperadora
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crimes
tributários
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Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia
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Para a Oitava Turma do TST, a relação entre a rede varejista e os fornecedores é de natureza comercial.
terceirização
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descarga
carga
casas bahia
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alessandro jacó
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8ª Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera (SP)
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Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.
reconhecimento de vínculo
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professora
faculdade
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mario correia
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anhanguera
pós-graduação
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Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
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A decisão não considerou a dispensa arbitrária.
estabilidade
reintegração
gestante
gravidez
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dirceu arcoverde
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Turma afasta caráter discriminatório de dispensa de analista portador de câncer
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Para a 8ª Turma, a doença não tem natureza estigmatizante.
câncer
dispensa discriminatória
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Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO
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Ele reclamou da jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.
trabalho
assédio moral
família
engenheiro
dora
lourdes tavares
costa
maria
optar
Notícias:
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(Qui, 21 mar 2013 06:00:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no...
tempestividade
estagiário
fontenele
citação
advogado
dora
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(Seg, 13 mai 2013 06:10:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 aos...
ect
merecimento
promoção
deliberação
diretoria
dora
cristina gimenes
Notícias:
Notícias
CL
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(Sex, 10 mai 2013 06:00:00 +0000) Moléstia incapacitante de um dos advogados da parte, ainda que seja daquele que concentra as publicações relativas ao processo, não constitui força maior ou...
prazo
recursal
doença
tavares
advogado
dora
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 25 jun 2013 13:22:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto por uma ex-empregada do Banco Bradesco S.A. que pedia a reparação por danos...
indenização
bradesco
dora
festa
edilene cordeiro
fada
fantasia
costa
Notícias:
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CL
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(Qua, 24 jul 2013 19:27:00 +0000) O vínculo empregatício de uma terceirizada com o Itaú Unibanco S.A. foi mantido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu de recurso do...
itaú
vínculo
terceirizada
dora
mauro burlamaqui
costa
Notícias:
Notícias
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O analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função “desligar a luz e o ar condicionado”.
moral
indenização
prova
assédio
vale
dora
fernanda loureiro
ócio
forçado
Notícias:
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A transportadora atuava como empresa de fachada, por meio da qual era recrutado serviço de carga, descarga e transporte entre lojas e depósitos da Ricardo.
motorista
ricardo
dora
dirceu arcoverde
eletro
transportadora
fachada
Notícias:
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Para a Oitava Turma, é válido o depósito de cópia física de instrumento coletivo de trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
validade
depósito
sistema mediador
dora
lourdes tavares
costa
papel
cópia
Notícias:
Notícias
CL
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(Sex, 18 out 2013 08:56:00 +0000) A BRF – Brasil Foods S. A. (empresa resultante da fusão da Sadia com a Perdigão) terá de contratar e dar formação profissional a aprendizes de magarefe (abatedor...
brf
ação civil pública
dora
aprendizes
mário correia
costa
magarefe
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão reforça a natureza jurídica salarial do direito de arena, e não meramente indenizatória.
reflexos
direito de arena
dora
costa
gustavo tourinho
fluminense
arouca
Notícias:
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(Qui, 08 ago 2013 13:57:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sejam descontados os valores previdenciários referentes a um acordo de no valor de R$ 40 mil...
acordo
consulado
eua
inss
dora
professora
ricardo reis
costa
português
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(Sex, 09 ago 2013 10:50:00 +0000) Um vigilante atingido por uma bala na cabeça durante assalto a carro-forte receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e materiais da Brink's Segurança e...
indenização
vigilante
assalto
carro forte
dora
lourdes tavares
costa
baleado
cabeça
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 13 ago 2013 10:04:00 +0000) Por maioria de votos, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a conversão em justa causa da dispensa imotivada de um assessor...
justa causa
dispensa
conversão
dora
ricardo reis
imotivada
costa
improbidade
Notícias:
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(Qua, 21 ago 2013 07:01:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a RAC Engenharia e Representações Ltda. e a Semens Ltda. corrijam os juros de uma...
dano moral
dora
ricardo reis
costa
juros
contagem
ajuizamento
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CL
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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...
norma
indenização
coletiva
desconto
spc
serasa
dora
professora
dirceu arcoverde
costa
mensalidade
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A Oitava Turma considerou que não houve julgamento fora do pedido, pois mudou-se apenas a causa da doença profissional
doença
profissional
perda
auditiva
extra petita
dora
lourdes tavares
costa
artrose
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Apesar da condenação da empresa falida e da sólida, a habilitação impediu a reabertura da execução contra o devedor solidário
execução
engenheiro
crédito
dora
habilitação
lourdes tavares
costa
juízo
falimentar
bloch
Notícias:
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CL
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(Qua, 26 jun 2013 10:28:00 +0000) A Santista Têxtil Brasil S.A foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento cumulado de indenização por danos morais e estéticos para um supervisor vítima...
acidente
cumulação
dora
ricardo reis
costa
santista
indenizações
Notícias:
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(Qui, 18 jul 2013 14:43:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor...
doméstica
justiça gratuita
dora
cristina gimenes
costa
empregadora
física
pessoa física
Notícias:
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CL
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(Seg, 22 jul 2013 12:44:00 +0000) Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras foi...
intervalo intrajornada
petrobras
supressão
dora
lourdes côrtes
costa
Notícias:
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(Sex, 19 jul 2013 11:44:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento pelo qual a Philip Morris Brasil tentava invalidar prêmio de R$ 8 mil para um...
vendedor
prêmio
dora
ricardo reis
costa
phillip morris
campeões
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(Ter, 23 jul 2013 13:57:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo movido por uma bancária contra o...
testemunha
oitiva
dora
suspeição
lourdes côrtes
indeferimento
costa
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Um metalúrgico da Volkswagen obteve, apenas parcialmente, pedido de horas extras formulado na Justiça do Trabalho, ante a constatação de que, em determinado período, trabalhava em turno fixo. A...
horas extras
volkswagen
turnos ininterruptos
dora
mário correia
costa
turno fixo
Notícias:
Notícias
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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.
sindicato
extra petita
dora
mário correia
costa
inclusão
rol
substituídos
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CL
Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
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Mesmo com o arrendamento da empresa, a competência do juízo falimentar não se desloca para a JT.
competência
execução
falência
dora
lourdes cortes
costa
maria
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Turma afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira
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Segundo a relatora, a aplicação da responsabilidade objetiva só se aplica às atividades consideradas de risco, o que não é o caso da costureira.
indenização
responsabilidade
risco
objetiva
dora
carmem feijó
costa
costureira
teoria
guararapes
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Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por moldador
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O período combina o intervalo intrajornada de 11h com o descanso semanal de 24h.
semanal
intervalo
dora
lourdes tavares
costa
maria
35h
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Notícias
CL
Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas
Artigo de Conteúdo Web
Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.
dano moral coletivo
dora
irregularidades
costa
mario correia
hering
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Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho
Artigo de Conteúdo Web
O programa foi desenvolvido por exigência da Vale, tomadora de serviços.
indenização
eletricista
dora
lourdes tavares
costa
bafômetro
maria
Notícias:
Notícias
CL
TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF
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As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.
terceirização
cláusula
nulidade
convenção
df
dora
lourdes tavares
costa
condomínios
Notícias:
Notícias
CL
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Os trabalhadores, recrutados na Bahia e no Maranhão para uma fazenda em Minas Gerais, não tinham alojamento nem alimentação adequada.
cana
rural
fazenda
usina
dora
lourdes cortes
costa
produtor
aliciamento
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Notícias » Destaque
Notícias
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Segundo a decisão, não havia elementos que indicassem que o trabalhador tivesse conhecimento do ato praticado e de suas consequências. O Estatuto do Índio exige que a contração e a dispensa de...
rescisão
nulidade
dora
lourdes tavares
costa
indígena
índio
funai
chancela
aldeia
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Familiares de um mineiro que faleceu em virtude de pneumoconiose, provocada pela exposição ao silício que penetra nos pulmões e provoca o enrijecimento dos tecidos, receberão indenização por dano...
indenização
doença
dora
lourdes cortes
costa
mineiro
silício
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A American Virgínia Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Tabacos tda. foi absolvida em ação trabalhista em que era acusada de dano moral pela morte de um empregado que contraiu...
indenização
malária
dora
costa
bruno romeo
tabaco
Notícias:
Notícias
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Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do vínculo. Assim, a situação da trabalhadora foi enquadrada como de diarista, e não de empregada doméstica.
vínculo
doméstica
faxineira
dora
diarista
costa
paula andrade
continuidade
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A Oitava Turma do Tribunal do Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma brasileira que tentou comprovar a existência de vínculo empregatício com a empresa estrangeira de cruzeiros...
competência
vínculo
cruzeiro
auxiliar
dora
costa
maria
alessandro jacó
concórdia
serena
graçom
marítimo
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Um analista de suporte do antigo Banestado Informática S. A. (Bisa) receberá diferenças salariais decorrentes de alteração contratual ocorrida em 1992, quando os empregados desta instituição...
itaú
prescrição
diferenças
carmem
dora
banestado
redução salarial
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de embargos interposto pela Usina Santo Antônio S. A., que defendia não ter...
cana
acidente
motorista
caminhão
dora
cristina gimenes
costa
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de embargos da Braskem S/A e manteve decisão que a condenou a pagar a um auxiliar...
intervalo intrajornada
redução
invalidade
acordo coletivo
dora
cortes
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do...
sindicato
honorários
fontenele
substituição
procesual
dora
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a VRG Linhas Aéreas S.A., arrematante judicial das unidades produtivas da Varig S.A., não pode ser considerada responsável solidária...
responsabilidade
sucessão
arcoverde
varig
recuperação judicial
dora
arrematação
vrg
dívidas
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Ele não podia interromper procedimentos quando o aparelho de raios x móvel era utilizado, e isso o expunha de forma habitual e permanente à radiação.
periculosidade
médico
uti
adicional
raios x
dora
costa
mario correia
maria
radiação
móvel
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Apesar de ter confirmado a dispensa discriminatória, a Oitava Turma reduziu o valor da indenização para R$ 5 mil.
indenização
gerente
dora
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colega
namoro
maria
guilherme santos
grazziotin
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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.
sindicato
terceirização
legitimidade
cláusula
df
porteiro
proibição
dora
lourdes côrtes
costa
serviço
maria
prestadores
condomínios
garagista
faxineiro
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Um soldador vai ser indenizado pelo Consórcio Construtor Belo Monte por ter ficado preso no estacionamento das obras da empresa durante uma invasão indígena e por ter sido despedido após participar...