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(Qua, 30 mai 2012 07:14:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e...

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A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.

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(Seg, 09 set 2013 18:25:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão nesta segunda-feira (9), extinguiu o dissídio coletivo de natureza...

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(Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....

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A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho

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Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos

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Para a 8ª Turma, a norma da CLT vai contra o princípio da isonomia

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Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

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A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.

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Supermercado capixaba é impedido de exigir trabalho de empregados aos domingos

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(Ter, 14 Ago 2012, 00:58:00) O Supermercado Rondelli Ltda, do Espírito Santo, foi obrigado a se abster de exigir que seus empregados trabalhem aos domingos, ficando mantida a decisão que reconheceu...

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O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.

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