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    (Qua, 30 mai 2012 07:14:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que impediu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Açúcar e...
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    A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.
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    (Seg, 09 set 2013 18:25:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão nesta segunda-feira (9), extinguiu o dissídio coletivo de natureza...
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    (Seg, 22 jul 2013 12:40:00 +0000) Sem autorização expressa em acordo coletivo de trabalho, um supermercado da cidade de Cacoal (RO) não poderá exigir que seus empregados trabalhem aos domingos....
    domingos kátia arruda supermercado acordo coletivo lourdes tavares Notícias: Notícias
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    A legislação sobre o tema condiciona o trabalho em feriados no comércio a autorização em convenção coletiva de trabalho
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    Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 8ª Turma, a norma da CLT vai contra o princípio da isonomia
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    Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
    Artigo de Conteúdo Web
    A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.
    domingos feriados motoboy folgas Notícias: Notícias
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    Supermercado capixaba é impedido de exigir trabalho de empregados aos domingos
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    (Ter, 14 Ago 2012, 00:58:00) O Supermercado Rondelli Ltda, do Espírito Santo, foi obrigado a se abster de exigir que seus empregados trabalhem aos domingos, ficando mantida a decisão que reconheceu...
    domingos supermercado domingo proibido Notícias: Notícias
  • CL
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    O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.
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