TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial

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A exigência é mais restrita que a da CLT.

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Ministro Ives Gandra Filho esclarece declarações em entrevista

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Ele fala sobre parametrização de dano moral e flexibilização de direitos.

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(Sáb, 23 mar 2013 10:00:00 +0000) Os trabalhadores domésticos não subordinados são conhecidos como diaristas porque não trabalham de forma contínua, todos os dias, para o mesmo empregador, como o...

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Nos dois dias de sessão no Brasil, a Corte ouviu testemunhas, peritos e argumentos dos representantes das vítimas e do Estado.

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Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber

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A proteção garantida pela Constituição da República às pessoas com deficiência se materializa em diversas leis.

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Na segunda parte da matéria especial sobre revista íntima, conheça o projeto que prevê detenção de até um ano nos casos de reincidência de revista íntima. E ainda, entrevista com o corregedor-geral...

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A Constituição da República de 1988 incluiu, no artigo 7º, 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O parágrafo único deste artigo, porém, limitava aos trabalhadores domésticos apenas nove...

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A ministra Delaíde Miranda Arantes conhece de perto a realidade do trabalho doméstico. Depois de ter trabalhado nessa condição como meio de ter acesso ao estudo, especializou-se em Direito do...

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A decisão ratificou precedentes do TST no sentido de que a arbitragem não é aconselhável na solução de conflitos individuais de trabalho.

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Entre os possíveis aperfeiçoamentos ao PL 4330, o ministro admite um percentual máximo para a terceirização e mecanismos para garantir a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços.

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TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

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A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria.

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O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas.

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O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.

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O relator destacou que a lei da propriedade industrial assegura ao empregado o direito a uma ‘justa’ remuneração pelo invento.

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Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos

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Segundo o relator, a extinção da punibilidade durante a vigência do concurso não confere ao candidato o direito líquido e certo à posse, marcada para data anterior.

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Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista

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A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios.

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Especial Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?

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Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas.

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