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CL
Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
Artigo de Conteúdo Web
Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.
professor
quinta turma
brito pereira
dirceu arcoverde
adicional de aprimoramento
Notícias:
Notícias
CL
Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial
Artigo de Conteúdo Web
A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.
contribuição
augusto
assistencial
augusto césar
dirceu arcoverde
santa casa
augusto césar de carvalho
irmandade
Notícias:
Notícias
CL
Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex
Artigo de Conteúdo Web
O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.
peduzzi
luvas
responsabilidade
hospital
dirceu arcoverde
alergia
látex
Notícias:
Notícias
CL
Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
Artigo de Conteúdo Web
A gorjeta não pode compor o salário base.
salário
remuneração
composição
augusto césar
gorjeta
garçom
dirceu arcoverde
Notícias:
Notícias
CL
Mantida condenação de lanchonete por agressão física e racial a empregada
Artigo de Conteúdo Web
Além das ofensas raciais, a empregada foi obrigada a comer um alimento quente, direto da chapa.
ofensa
dirceu arcoverde
atendente
injúria racial
queimadura
carne
giraffas
lábios
chita
douglas alencer rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
JT não reconhece vínculo de emprego de Lombardi com empresas do Grupo Silvio Santos
Artigo de Conteúdo Web
As provas testemunhais demonstraram a ausência de subordinação jurídica.
vínculo de emprego
dirceu arcoverde
kátia magalhães arruda
lombardi
silvio santos
Notícias:
Notícias
CL
Sindicatos dos aeronautas e das empresas aeroviárias assinam convenção coletiva no TST
Artigo de Conteúdo Web
Houve reajuste salarial com ganho real, e também se tratou da nova Lei dos Aeronautas.
convenção coletiva
aeronautas
dirceu arcoverde
emmanoel pereira
vice-presidência
vice-presidente
audiência de conciliação e mediação
sna
snea
Notícias:
Notícias
CL
TST fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados da IMBEL
Artigo de Conteúdo Web
O reajuste é referente ao acordo coletivo 2016/2017
jornada
sdc
peduzzi
dissídio coletivo
reajuste
dirceu arcoverde
imbel
Notícias:
Notícias
CL
Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização
Artigo de Conteúdo Web
Ausência injustificada da empresa à audiência implicou confissão sobre os fatos narrados.
dirceu arcoverde
márcio eurico
oitava turma
ofensa sexual
discriminação sexual
opção sexual
Notícias:
Notícias
CL
Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora
Artigo de Conteúdo Web
O serviço prestado por ele era diferente da criação doméstica de cães.
doméstica
adicional de insalubridade
criação
dirceu arcoverde
cláudio brandão
canil
cães
cuidados
Notícias:
Notícias
CL
Empreiteira é condenada por falta de água potável em frente de trabalho em MS
Artigo de Conteúdo Web
Nos locais também só havia banheiros químicos, que ficavam até 15 dias sem limpeza.
indenização
bresciani
dirceu arcoverde
odebrecht
água potável
banheiros químicos
frente de trabalho
Notícias:
Notícias
CL
Especialista italiano fala sobre experiência europeia no enfrentamento de transtornos mentais
Artigo de Conteúdo Web
O professor Michele Squeglia participou do Seminário Trabalho Seguro.
seminário
dirceu arcoverde
transtornos mentais
squeglia
Notícias:
Notícias
CL
Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a babá
Artigo de Conteúdo Web
Ficou comprovado que ela era tratada com xingamentos, ameaças e humilhações.
babá
dirceu arcoverde
direito à indenização
mauricio godinho delgado
empregador doméstico
tratamento ofensivo
Notícias:
Notícias
CL
Mantida condenação de município e construtora por trabalho infantil em lixão de Porto Velho (RO)
Artigo de Conteúdo Web
No julgamento do caso, os ministros da Primeira Turma alertaram para a gravidade do problema.
trabalho infantil
lixão
dano moral coletivo
construtora
porto velho
dirceu arcoverde
walmir oliveira da costa
Notícias:
Notícias
CL
Audiência pública traz ao TST pontos de vista diversos sobre riscos de aparelhos de raio-x móvel
Artigo de Conteúdo Web
Os debates subsidiarão julgamento de recurso repetitivo sobre o tema.
periculosidade
augusto césar
raio x
audiência pública
brito pereira
dirceu arcoverde
guilherme santos
recurso repetitivo
raios-x móvel
glauco luz
raio-x
Notícias:
Notícias
CL
Turma veda limitação temporal em caso de pensionamento decorrente de doença ocupacional
Artigo de Conteúdo Web
Como a lesão é permanente, a pensão deve ser vitalícia.
limitação
temporal
vitalícia
dirceu arcoverde
josé roberto freire pimenta
pensionamento
Notícias:
Notícias
CL
Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo
Artigo de Conteúdo Web
Ela foi demitida grávida e sofreu o aborto pouco tempo depois.
estabilidade
brito pereira
dirceu arcoverde
direito à indenização
aborto espontâneo
Notícias:
Notícias
CL
Empregado divide com empresa culpa por acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Trabalhador que sofreu acidente sob efeito de medicação prescrita na empresa será indenizado.
acidente de trabalho
augusto césar
vale transporte
dirceu arcoverde
sexta turma
acidente de trajeto
indenização acidente de trabalho
acidente de moto
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
Artigo de Conteúdo Web
Além de ínfimo, o atraso não causou prejuízo ao rito procedimental.
atraso
revelia
dirceu arcoverde
ínfimo
mauricio godinho
Notícias:
Notícias
CL
Dispensa de bancário um dia depois de sofrer mal súbito é reconhecida como discriminatória
Artigo de Conteúdo Web
O Citibank deverá pagar indenização.
discriminação
dispensa
dirceu arcoverde
cláudio brandão
citibank
mal súbito
Notícias:
Notícias
CL
Rede de lojas é condenada por realizar exames toxicológicos em empregados
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento é o de que a prática viola a intimidade dos trabalhadores.
exame
toxicológico
dirceu arcoverde
centauro
esportes
Notícias:
Notícias
CL
Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT
Artigo de Conteúdo Web
Para a Turma, a entrega de encomendas expõe o trabalhador ao risco.
indenização
calsing
assalto
sequestro
risco
ect
carteiro
atividade
dirceu arcoverde
rodovia
abandonado
Notícias:
Notícias
CL
Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada
Artigo de Conteúdo Web
Segundo as testemunhas, por diversas vezes a comida vinha azeda e até com larvas.
estragada
barata
dirceu arcoverde
direito à indenização
alencar
douglas
rodrigues
quentinha
larvas
Notícias:
Notícias
CL
Município pode firmar convênio para contratação de aprendizes sem concurso
Artigo de Conteúdo Web
O contrato de aprendizagem tem natureza especial e não gera vínculo com a administração.
convênio
concurso público
renato de lacerda paiva
município
dirceu arcoverde
contrato de aprendizagem
Notícias:
Notícias
CL
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas
Artigo de Conteúdo Web
Ela foi acusada de furto numa das lojas da rede Mc Donald’s no RJ.
indenização
dirceu arcoverde
atendente
mcdonalds
acusação de furto
mauricio godinho delgado
nua
Notícias:
Notícias
CL
Posto não é responsável por atropelamento de lavador de carros por motorista que invadiu local
Artigo de Conteúdo Web
Não houve culpa da empresa nem relação do acidente com o trabalho.
responsabilidade
carro
atropelamento
dirceu arcoverde
alencar
douglas
rodrigues
posto de combustível
lavador
Notícias:
Notícias
CL
Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.
estabilidade
demissão
gestante
nulidade
vieira de mello
má-fé
dirceu arcoverde
pedido
Notícias:
Notícias
CL
Proprietário de cavalo de corrida é responsabilizado por acidente que matou jóquei
Artigo de Conteúdo Web
No acidente, o cavalo empinou e caiu de costas sobre o cavaleiro.
acidente
responsabilidade
augusto césar
jóquei
cavalo
dirceu arcoverde
carvalho
proprietário
corrida
Notícias:
Notícias
CL
Banco consegue reduzir indenização a trabalhador que transportava valores em avião
Artigo de Conteúdo Web
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 200 mil desproporcional ao risco.
indenização
bancário
bradesco
transporte de valores
dirceu arcoverde
avião
josé roberto freire pimenta
teco-teco
Notícias:
Notícias
CL
JT afasta justa causa de motorista que bateu o caminhão após sofrer “apagão” ao volante
Artigo de Conteúdo Web
A conclusão foi a de que ele não teve qualquer intenção de causar o acidente.
justa causa
brito pereira
dirceu arcoverde
motorista de caminhão
mal súbito
apagão
Notícias:
Notícias
CL
Técnica de enfermagem envolvida em troca de bebês reverte justa causa mas não recebe dano moral
Artigo de Conteúdo Web
Ficou comprovado que a troca decorreu de uma sucessão de erros de diversos setores.
dano moral
justa causa
godinho
técnica
enfermagem
troca
dirceu arcoverde
bebês
delgado
maternidade
Notícias:
Notícias
CL
Instrutores de motoescola não conseguem comprovar risco para recebimento de periculosidade
Artigo de Conteúdo Web
O sindicato alegava os riscos de trafegar em via pública.
periculosidade
dirceu arcoverde
viera de mello
instrutores
moto escola
Notícias:
Notícias
CL
Uso de solventes em linha de produção de calçados assegura insalubridade a trabalhadora
Artigo de Conteúdo Web
As substâncias são tóxicas e causam degeneração progressiva.
insalubridade
solventes
augusto césar
dirceu arcoverde
vulcabrás
azaléa
linha de produção
Notícias:
Notícias
CL
TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
Artigo de Conteúdo Web
Para a SDI-1, a função de vigiar o caminhão e descansar são incompatíveis.
sobreaviso
renato
paiva
motorista
caminhão
lacerda
pernoite
dirceu arcoverde
Notícias:
Notícias
CL
Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
Artigo de Conteúdo Web
A 8ª Turma rejeitou recurso da Transbank contra a condenação.
indenização
revista
eurico
dirceu arcoverde
amaro
vitral
marcio
nudez
pitbull
Notícias:
Notícias
CL
CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"
Artigo de Conteúdo Web
Ela é somente considerada gestora dos recursos do programa
cef
responsabilidade
casa
dirceu arcoverde
caputo bastos
vida
minha
Notícias:
Notícias
CL
TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores
Artigo de Conteúdo Web
A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança da empresa.
bancário
bresciani
mandado de segurança
quebra de sigilo
dirceu arcoverde
Notícias:
Notícias
CL
Empresa compensará família por perda total de veículo em acidente que vitimou gerente
Artigo de Conteúdo Web
Viúva e filhos serão indenizados também por dano moral pela morte do trabalhador.
indenização
acidente
kátia
arruda
perda
total
veículo
dirceu arcoverde
Notícias:
Notícias
CL
Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente
Artigo de Conteúdo Web
Não houve comprovação de ter havido omissão do empregador.
calsing
técnica
hospital
enfermagem
dirceu arcoverde
direito à indenização
paciente
agressões
xingamento
hemodiálise
Notícias:
Notícias
CL
Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)
Artigo de Conteúdo Web
Ele foi atingido por três tiros disparados por um cliente após briga com um segurança.
indenização
augusto
césar
casa
pais
garçom
dirceu arcoverde
ricardo reis
tiroteio
noturna
carvalho
Notícias:
Notícias
CL
TST considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa
Artigo de Conteúdo Web
Prevaleceu a tese de que a via adequada seria a ação individual plúrima.
demissão em massa
pleno
cristina peduzzi
kátia arruda
tribunal pleno
dirceu arcoverde
dissídio coletivo demissão em massa
Notícias:
Notícias
CL
Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo
Artigo de Conteúdo Web
Para a 1ª Turma, o procedimento violou principio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos.
indenização
segurança
dirceu arcoverde
agente
detector
swissport
polígrafo
mentiras
american airlines
direito ao silêncio
Notícias:
Notícias
CL
TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores
Artigo de Conteúdo Web
Os ministros lamentaram a falta de instrumentos legais para punir condutas desse tipo.
fraude
conluio
advogados
dirceu arcoverde
maria helena mallmann
ilegitimidade
Notícias:
Notícias
CL
Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube
Artigo de Conteúdo Web
As testemunhas comprovaram os atos inoportunos praticados pelos jogadores.
internacional
assédio
atletas
dirceu arcoverde
base
dora maria da costa
Notícias:
Notícias
CL
Jornalistas vítimas de ofensas contra mulheres serão indenizadas por assédio moral
Artigo de Conteúdo Web
As ofensas eram proferidas pelo supervisor de uma empresa de mídia digital.
moral
assédio
dirceu arcoverde
lelio bentes
mulheres
preconceito
curitibanos
Notícias:
Notícias
CL
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
Artigo de Conteúdo Web
A diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade.
calsing
cláusula coletiva
dirceu arcoverde
diferença de remuneração
menor aprendiz
Notícias:
Notícias
CL
Aeronautas e VRG negociam no TST condenação por demissão em massa
Artigo de Conteúdo Web
A audiência foi conduzida pelo ministro Vieira de Mello Filho
demissão
audiência
demissão em massa
vrg
dirceu arcoverde
audiência de conciliação
vieira de mello filho
Notícias:
Notícias
CL
Candidato classificado em concurso para cadastro de reserva consegue validar nomeação em TRT
Artigo de Conteúdo Web
Excepcionalmente, o TST reconheceu que ele tinha direito à nomeação.
cadastro de reserva
concurso
analista
kátia
arruda
nomeação
dirceu arcoverde
Notícias:
Notícias
CL
Mantida reparação a pais de servente assassinado em canteiro de obras
Artigo de Conteúdo Web
A construtora pagará R$ 10 mil de indenização.
aloysio
construtora
dirceu arcoverde
servente
veiga
homicídio
corrêa
canteiro
obras
Notícias:
Notícias
CL
Ferroviários, metroviários e CBTU homologam acordo no TST que mantém cláusulas sociais
Artigo de Conteúdo Web
O acordo foi conduzido pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira
acordo
cbtu
ferroviários
metroviários
cláusulas sociais
dirceu arcoverde
emmanoel pereira
Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
CL
Especialista francês fala de evolução e impactos jurídicos das questões de saúde mental
Artigo de Conteúdo Web
O professor Augustin Émane proferiu palestra no Seminário Trabalho Seguro.
trabalho seguro
seminário
dirceu arcoverde
augustin émane
Notícias:
Notícias
CL
Norma coletiva que reduziu intervalo entre jornadas é considerada inválida
Artigo de Conteúdo Web
O intervalo de 11h não é passível de redução por meio de negociação coletiva.
norma coletiva
inválida
negociação
intervalo entre jornadas
dirceu arcoverde
breno medeiros
Notícias:
Notícias
CL
Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não será reintegrada ao emprego
Artigo de Conteúdo Web
A decisão não considerou a dispensa arbitrária.
estabilidade
reintegração
gestante
gravidez
dora
dirceu arcoverde
costa
maria
Notícias:
Notícias
CL
Motorista de ônibus filmado em ato sexual com cobradora não receberá verbas rescisórias
Artigo de Conteúdo Web
As imagens foram suficientes para afastar a versão de que a cobradora estava passando mal.
calsing
justa causa
motorista
ônibus
câmera
dirceu arcoverde
cobradora
filmagem
ato sexual
Notícias:
Notícias
CL
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
Artigo de Conteúdo Web
É necessária prova de que uma empresa exerce controle sobre a outra.
levenhagen
dirceu arcoverde
grupo econômico
hierarquia
Notícias:
Notícias
CL
Pescador que ficou à deriva após naufrágio será indenizado por empresa proprietária da embarcação
Artigo de Conteúdo Web
Para a 3ª Turma, o trabalho em alto mar apresenta riscos acima da média.
agra
risco
belmonte
balsa
dirceu arcoverde
naufrágio
alto mar
pescador
deriva
salva-vidas
fortuna
mar
Notícias:
Notícias
CL
Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares
Artigo de Conteúdo Web
Ele tentou receber indenização por meio de ação rescisória.
indenização
analista
