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Mantida nulidade de cláusula que autoriza Brink’s a descontar diferenças de dinheiro
Artigo de Conteúdo Web
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., que pretendia restabelecer a validade de uma cláusula contratual...
cláusula
desconto
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CL
Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo
Artigo de Conteúdo Web
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A medida resultou em percentuais diferenciados para as diversas categorias, contrariando a Constituição Federal.
vieira
reajuste
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Universidade não pagará diferenças de adicional de aprimoramento embutido na hora-aula
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A SDI-1 afastou o entendimento de que se tratava de salário complessivo.
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(Ter, 11 jun 2013 17:50:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da República de Portugal contra decisão que a condenou ao pagamento de diferenças...
salário
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diferenças
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brito pereira
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dólares
euros
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CL
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Parte do lucro entre 1997 e 1999 foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001.
calsing
diferenças
plr
csn
elaine rocha
acionistas
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Notícias
CL
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(Ter, 13 ago 2013 08:45:00 +0000) A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da projeção de aviso prévio para depois das...
férias
diferenças
aviso prévio
professora
cristina gimenes
caputo bastos
projeção
letivas
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 01 ago 2012 11:14:00 +0000) O Banco da Amazônia S.A. (Basa) foi condenado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar diferenças salariais aos engenheiros de seu quadro de...
banco
profissional
tavares
augusto césar
engenheiros
diferenças
salariais
mínimo
Notícias:
Notícias
AS
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(Seg, 09 set 2013 10:14:00 +0000) A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a pagar aos empregados as diferenças de participação dos lucros e resultados (PLR) dos anos de 1997, 1998 e...
diferenças
participação nos lucros
csn
exercícios passados
Notícias:
Notícias
CL
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O zagueiro Marinho participou, no período, do Campeonato Brasileiro, da Copa Libertadores da América e da Copa Sul-Americana.
diferenças
vieira de mello
direito de arena
mário correia
corinthians
zagueiro
marinho
Notícias:
Notícias
CL
Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença
Artigo de Conteúdo Web
A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes.
salário
exterior
goodyear
diferenças
diretor
adequação
Notícias:
Notícias
CL
Auxiliar de saúde bucal de empresa de RH não tem direito a vantagens de norma da categoria
Artigo de Conteúdo Web
A empregadora não participou das negociações do instrumento coletivo.
diferenças
auxiliar
categoria diferenciada
saúde bucal
Notícias:
Notícias
CL
Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora
Artigo de Conteúdo Web
A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita.
redução
gratificação
diferenças
professora
regência de classe
Notícias:
Notícias
CL
Norma coletiva afasta direito de advogada terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação
Artigo de Conteúdo Web
Ela recebia valor inferior ao dos empregados lotados na sede da empresa.
diferenças
terceirizada
advogada
tíquete-alimentação
Notícias:
Notícias
CL
Situação financeira do DF não afasta direito de motorista da SAB a progressão por antiguidade
Artigo de Conteúdo Web
Apesar da falta de dotação orçamentária, basta cumprir o tempo para a promoção.
motorista
diferenças
df
progressão
guilherme santos
gdf
josé roberto freire pimenta
sab
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças
Artigo de Conteúdo Web
A redução da carga horária deve estar relacionada à diminuição do número de alunos.
redução
diferenças
professora
carga horária
licença-maternidade
alteração lesiva
Notícias:
Notícias
CL
Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais
Artigo de Conteúdo Web
Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.
jornada
diferenças
salariais
anistiado
ampliação
mauricio godinho delgado
bncc
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Notícias
CL
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
Artigo de Conteúdo Web
A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.
diferenças
substituição
eventual
definitiva
Notícias:
Notícias
CL
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior
Artigo de Conteúdo Web
Ela acumulava as suas tarefas com a da gerente que estava de férias.
férias
acumulação
diferenças
substituição
maria de assis calsing
gerente de faturamento
gerente comercial
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Um analista de suporte do antigo Banestado Informática S. A. (Bisa) receberá diferenças salariais decorrentes de alteração contratual ocorrida em 1992, quando os empregados desta instituição...
itaú
prescrição
diferenças
carmem
dora
banestado
redução salarial
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Prefeitura de Maringá (PR) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizaram nesta quarta-feira (12) audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tentativa de se...
audiência
servidores
conciliação
diferenças
carlos alberto
comissões permanentes
núcleo
prefeitura
augusto fontenele
maringá
Notícias:
Notícias
CL
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação
Artigo de Conteúdo Web
Se há desvio de função, a falta de habilitação não afasta o direito ao mesmo salário.
técnico
equiparação
diferenças
salariais
desvio
função
auxiliar
radiologia
Notícias:
Notícias
CL
Turma anula redução salarial de empregados da Souza Cruz prevista em acordo coletivo
Artigo de Conteúdo Web
A Sétima Turma considerou insuficientes as contrapartidas oferecidas pela indústria de cigarros para compensar a diminuição dos salários.
acordo
coletivo
pagamento
redução
validade
salarial
diferenças
brandão
claudio
souza
cruz
guilherme santos
Notícias:
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CL
Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao meia Tcheco
Artigo de Conteúdo Web
O jogador atuou no time em 2010, antes da mudança da Lei Pelé sobre a parcela.
lei pelé
diferenças
clube dos treze
direito de arena
corinthians
tcheco
Notícias:
Notícias
CL
Agente receberá diferenças por falta de alternância em critérios de promoção
Artigo de Conteúdo Web
O plano da Fundação Casa/SP não previa promoções alternadas por antiguidade e merecimento.
fundação casa
diferenças
salariais
merecimento
promoção
antiguidade
critérios
alternância
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A alteração se deu porque a função anterior foi extinta, em decorrência das inovações tecnológicas.
jornada
horas extras
diferenças
salariais
ect
função
mário correia
brandão
claudio
extinta
inovações
tecnológicas
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O entendimento que prevaleceu foi o de que a diferença de regimes jurídicos (celetista e estatutário) não impede a isonomia salarial.
dalazen
isonomia
serpro
união
ives
diferenças
desvio
função
elaine rocha
receita
Notícias:
Notícias
CL
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Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria.
bancário
cooperativa
diferenças
enquadramento
crédito
silvestrin
elaine rocha
Notícias:
Notícias
CL
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Um empregado que prestava serviços à Polícia Civil de MG pretendia receber o mesmo valor garantido em convenção coletiva aos empregados da sede.
diferenças
alimentação
emmanoel pereira
paula andrade
auxílio
Notícias:
Notícias
CL
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A reversão do empregado à função de origem, com a supressão do pagamento referente ao cargo de diretor no Chile, se insere no poder diretivo do empregador, sem configurar alteração contratual ilícita.
alteração
diferenças
salariais
alteração contratual
financeiro
diretor
ailim braz
chile
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão entendeu que houve redução salarial, uma vez caracterizados os requisitos do vínculo de emprego no período de trabalho como autônomo.
redução
salarial
alexandre
agra
vínculo
autônomo
diferenças
belmonte
auxiliar
lourdes cortes
formalização
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.
dalazen
salário
diferenças
mínimo
mário correia
advogada
Notícias:
Notícias
CL
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A jurisprudência do TST vem entendendo que a redução do percentual utilizado para cálculo dessa gratificação representa alteração contratual lesiva ao contrato de trabalho.
redução
gratificação
diferenças
professora
lourdes côrtes
municipal
alencar
douglas
rodrigues
regência
classe
Notícias:
Notícias
CL
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
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De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal.
motorista
cobrador
diferenças
acúmulo
acúmulo de função motorista de ônibus
Notícias:
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CL
Servidora municipal não receberá aumento por decisão judicial
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A decisão segue tese vinculante firmada pelo STF sobre a matéria.
isonomia
abono
diferenças
stf
aumento
servidor
municipal
vinculante
tese
linear
Notícias:
Notícias
CL
Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função
Artigo de Conteúdo Web
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.
diferenças
salariais
desvio
função
reenquadramento
empregado
púbico
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