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Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo

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A JT entendeu que a dispensa a impediu de conseguir novo emprego.

demissão perda de uma chance professora ricardo reis delaíde miranda arantes início do ano letivo Notícias: Notícias
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Supervisor acusado de uso irregular de cartão corporativo reverte justa causa

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Decisão entendeu que empregador tentou inverter a responsabilidade dos fatos.

justa causa reversão alessandro jacó delaíde miranda arantes cartão corporativo uso indevido Notícias: Notícias
CL

Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

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Embora alegasse grave crise financeira, ele não demonstrou que não podia arcar com as despesas processuais.

justiça gratuita lourdes côrtes delaíde miranda arantes paraná clube Notícias: Notícias
CL

Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

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A função de radialista não pressupõe o registro na Superintendência Regional do Trabalho.

registro enquadramento funções de radialista drt delaíde miranda arantes srt Notícias: Notícias
CL

Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não reverte justa causa

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As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.

lourdes côrtes segunda turma delaíde miranda arantes reversão de justa causa imediaticidade Notícias: Notícias
CL

JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública

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Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.

competência estágio lourdes tavares processo seletivo delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
CL

Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

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A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

horas extras natureza salarial gratificação base de cálculo lourdes tavares delaíde miranda arantes assiduidade Notícias: Notícias
CL

Auditor consegue afastar incompetência de Vara de Porto Alegre para julgamento de ação

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Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.

competencia segunda turma delaíde miranda arantes competência territorial Notícias: Notícias
CL

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

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A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.

direito da mulher lourdes côrtes amamentação segunda turma delaíde miranda arantes delaíde arantes intervalo para amamentação Notícias: Notícias
CL

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização

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Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.

mário correia segunda turma delaíde miranda arantes dano moral acusação de furto Notícias: Notícias
CL

Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar

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A partir da notícia, ele foi alvo de chacotas e perseguições no trabalho.

dano moral furto delegacia segunda turma delaíde miranda arantes divulgação de furto Notícias: Notícias
CL

Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro

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Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.

indenização atraso salário verbas rescisórias jardineiro delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
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Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

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A medida está prevista no CPC de 2015.

prazo depósito recursal delaíde miranda arantes regularização Notícias: Notícias
CL

Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso

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O erro poderia ser sanado com a reapresentação do recurso.

pje preenchimento petição erro delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
CL

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

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Os índices variavam de acordo com o valor do salário sem violar o princípio da isonomia.

norma coletiva reajuste guilherme santos segunda turma delaíde miranda arantes reajuste salarial norma coletiva reajuste Notícias: Notícias
CL

Caixa acusada de irregularidade em compra consegue reverter pedido de demissão

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A empregada assinou o pedido de dispensa sob a ameaça de ir para a delegacia. Para a relatora, houve vício de vontade decorrente de coação.

coação reversão lourdes côrtes delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
CL

Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança

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Mérito da reclamação trabalhista ainda não foi analisado.

sdi-2 mandado de segurança estabilidade sindical delaíde miranda arantes conselho fiscal estabilidade sindical Notícias: Notícias
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Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

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O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.

dirceu arcoverde segunda turma delaíde miranda arantes convenção 158 garantia de emprego Notícias: Notícias
CL

Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória

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Seu pedido de reintegração foi indeferido por falta e prova.

alcoolismo dispensa discriminatória perícia crônico delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
CL

Piloto de avião será indenizada por dispensa discriminatória devido a transtorno psíquico

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Ficou comprovado que a atividade contribuiu para a doença.

indenização dispensa discriminatória piloto tam delaíde miranda arantes ansiedade transtornos psíquicos Notícias: Notícias
CL

Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada

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A situação excepciona a regra do enquadramento pela atividade predominante.

contribuição sindical supermercados categoria diferenciada delaíde miranda arantes farmacêuticos Notícias: Notícias
CL

Justiça do Trabalho deve julgar pedido de exclusão de sócio que teve vínculo de emprego reconhecido

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Segundo a relatora, o conflito decorre da fraude praticada pela empresa.

competência fraude vínculo sócio exclusão delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
CL

Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados

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Turma reforma entendimento de que consultor não tinha direito à remuneração em dobro.

lourdes tavares cargo de confiança segunda turma delaíde miranda arantes trabalho aos domingos e feriados pagamento em dobro trabalho aos domingos e feriados cargo de confiança trabalho aos domingos e feriados Matérias Temáticas: Cargo de confiança Notícias: Notícias
CL

Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos

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O transporte de mercadorias visadas por assaltantes se caracteriza como atividade de risco.

transporte motorista souza cruz cigarros assaltos refém delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
CL

Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997

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A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.

prescrição diferenças salariais votorantim delaíde miranda arantes parcelas sucessivas Notícias: Notícias
CL

Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização

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Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção.

indenização prova vigilante assaltado delaíde miranda arantes colete balas placas balísticas Notícias: Notícias

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A JT entendeu que a dispensa a impediu de conseguir novo emprego.

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Decisão entendeu que empregador tentou inverter a responsabilidade dos fatos.

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Embora alegasse grave crise financeira, ele não demonstrou que não podia arcar com as despesas processuais.

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A função de radialista não pressupõe o registro na Superintendência Regional do Trabalho.

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As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.

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Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.

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A verba era paga uma vez por ano, no valor de um salário básico.

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Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.

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A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.

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Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.

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A partir da notícia, ele foi alvo de chacotas e perseguições no trabalho.

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Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.

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A medida está prevista no CPC de 2015.

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O erro poderia ser sanado com a reapresentação do recurso.

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A empregada assinou o pedido de dispensa sob a ameaça de ir para a delegacia. Para a relatora, houve vício de vontade decorrente de coação.

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Mérito da reclamação trabalhista ainda não foi analisado.

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O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.

dirceu arcoverde segunda turma delaíde miranda arantes convenção 158 garantia de emprego Notícias: Notícias

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Seu pedido de reintegração foi indeferido por falta e prova.

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Ficou comprovado que a atividade contribuiu para a doença.

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A situação excepciona a regra do enquadramento pela atividade predominante.

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Segundo a relatora, o conflito decorre da fraude praticada pela empresa.

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Turma reforma entendimento de que consultor não tinha direito à remuneração em dobro.

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O transporte de mercadorias visadas por assaltantes se caracteriza como atividade de risco.

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A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.

prescrição diferenças salariais votorantim delaíde miranda arantes parcelas sucessivas Notícias: Notícias