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    Turma manda pagar FGTS a ocupante de cargo em comissão em empresa pública
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    Apesar de se tratar de cargo, e não de emprego, a relação é regida pela CLT e o contrato não pode ser considerado nulo
    delaíde fgts cristina gimenes comissionado Notícias: Notícias
  • CL
    Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele tinha contato permanente com rede energizada, com risco de choque elétrico.
    delaíde técnico adicional de periculosidade manutenção lourdes côrtes arantes mcdonalds miranda Notícias: Notícias
  • CL
    Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático
    Artigo de Conteúdo Web
    O material produzido por ela foi comercializado por um grupo educacional após o fim do contrato.
    delaíde material professora uso arantes indevido miranda alessandro jacó videoaulas didático Notícias: Notícias
  • CL
    Consórcio é condenado por demitir por justa causa operário que faltou depois de greve
    Artigo de Conteúdo Web
    A a penalidade não observou a proporcionalidade em relação à gravidade da falta.
    greve delaíde justa causa alessandro jacó falta Notícias: Notícias
  • CL
    Ministra Delaíde Arantes participa de audiência sobre reforma trabalhista no Senado
    Artigo de Conteúdo Web
    A audiência foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
    senado delaíde ccj audiência pública reforma trabalhista Notícias: Notícias
  • CL
    Vale consegue reduzir indenização a empregado que fraturou a coluna ao escorregar em tapete
    Artigo de Conteúdo Web
    A relatora considerou o valor de R$ 300 mil excessivo e desproporcional.
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  • RB
    Uso de bip garante horas de sobreaviso a bancário que dava suporte a Banco Dia e Noite
    Artigo de Conteúdo Web
    (Ter, 22 mai 2012 09:17:00 +0000) O Banco Bradesco S.A. tentou reformar no Tribunal Superior do Trabalho decisão da 8ª Turma que determinou o pagamento de horas de sobreaviso, a bancário que...
    banco bancário bancária bip sobreaviso horas-extras plantão unibanco itaú delaíde Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 20 mar 2013 19:51:00 +0000) Foram encaminhados à Presidência do TST, ao final da tarde desta quarta-feira (20), os autos do recurso de revista na ação civil pública contra a Basf e a Raizen...
    acordo delaíde shell basf paulínia feijó dano moral coletivo carlos alberto Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 14 mai 2013 06:00:00 +0000) A Fundação Universitária de Cardiologia, de Porto Alegre, foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma auxiliar de enfermagem que, entre outras...
    delaíde auxiliar adicional de periculosidade auxiliar enfermagem raios-x bebês Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 06 jun 2013 15:17:00 +0000) O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foi condenado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 20 mil a...
    indenização delaíde gerente senai lourdes tavares argentino ofensas Notícias: Notícias
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    (Qui, 29 ago 2013 12:47:00 +0000) Uma advogada da cidade de Curitiba (PR) não conseguiu restabelecer o valor inicialmente fixado de indenização por assédio moral em ação contra a Companhia...
    delaíde assédio moral forçada ricardo reis advogada arantes inatividade Notícias: Notícias
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    (Qui, 17 out 2013 15:01:00 +0000) A JBS S.A. foi condenada solidariamente a pagar créditos trabalhistas a um eletricista que trabalhou para a Xinguleder Couros Ltda. Seu recurso ao Tribunal...
    delaíde sucessão lourdes cortes jbs Notícias: Notícias
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    O período de alguns meses entre a posse como dirigente sindical e a perda da função de confiança não foi suficiente para caracterizar o tratamento discriminatório.
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    Apenas a viúva, os dois filhos e o pai do trabalhador, atropelado por um caminhão, receberão a indenização.
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    Vítima de assalto e sequestro, o gerente foi demitido quando estava doente, em virtude do stress decorrente do episódio.
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    (Seg, 17 jun 2013 10:21:00 +0000) A Usina São Martinho S.A. terá de pagar indenização a um profissional que teve um olho perfurado em acidente de trabalho, no momento em que supervisionava as...
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    (Sex, 18 out 2013 07:31:00 +0000) Um trabalhador agrícola que celebrou contrato pelo período da safra receberá indenização por ter sido demitido no período de estabilidade provisória decorrente...
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    O caso foi considerado pela Sétima Turma um dos mais graves atos de constrangimento a que pode ser submetida uma mulher no ambiente de trabalho. Indenização foi fixada em R$ 20 mil
    delaíde revista vieira de mello grave constrangimento fernanda loureiro gênero absorvente Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia
    delaíde nulidade advogado oab fernanda loureiro suspenso Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    (Seg, 12 ago 2013 09:27:00 +0000) Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava...
    moral dano delaíde autorização imagem gustavo tourinho uso Notícias: Notícias
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    (Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...
    delaíde multa atraso salário união sus bruno romeo repasse Notícias: Notícias
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    (Seg, 19 ago 2013 07:49:00 +0000) A Cooperativa de Produção e Trabalho de Deficientes Físicos, Auditivos e Visuais e a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE) do Rio...
    delaíde terceirização cooperativa deficientes bruno romeo arantes ceee Notícias: Notícias
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    (Ter, 15 out 2013 12:47:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado,...
    estabilidade delaíde acidente contrato experiência lourdes côrtes Notícias: Notícias
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    O empregado requereu a indenização em decorrência das lesões e humilhações sofridas durante o assalto.
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    A assistente deixou de quitar adiantamentos feitos durante auxílio-doença e foi suspensa por 30 dias
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    (Sex, 19 jul 2013 11:41:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou as Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. a...
    indenização delaíde pensão elétrica lourdes côrtes operário kaiser descarga Notícias: Notícias
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    A verba destina-se a compensar o aeronauta das condições de trabalho penosas, e, por norma coletiva, tem natureza indenizatória.
    delaíde natureza salarial compensação mário correia orgânica Notícias: Notícias
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    A decisão baseou-se no princípio da primazia da realidade, que considera a situação real em que o trabalhador se encontra.
    delaíde radialista enquadramento mário correia roteirista Notícias: Notícias
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    Além de a entidade ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta nesse sentido, a jurisprudência do STF exige a motivação da dispensa.
    delaíde dispensa lourdes tavares motivada arantes guarda municipal Notícias: Notícias
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    Cetesb indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho
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    A relatora deferiu estabilidade ao equiparar a doença com acidente de trabalho.
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    Metalúrgica consegue reduzir indenização a gerente coagido a ser avalista em empréstimos em seu nome
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    O trabalhador teve o nome incluído no cadastro de devedores inadimplentes por uma dívida média de R$ 250 mil.
    delaíde dano moral dívida empréstimo avalista arantes miranda alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva
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    A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.
    norma delaíde reintegração coletiva função antiguidade mário correia gol comandante critério Notícias: Notícias
  • CL
    Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada
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    A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.
    delaíde bloqueio aluguel conta alessandro jacó lg galpões Notícias: Notícias
  • CL
    JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador
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    A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.
    justiça do trabalho competência delaíde empregador plano saúde negativa lourdes côrtes atendimento inadimplência lenovo Notícias: Notícias
  • CL
    Vivo é condenada a reintegrar assistente portadora de lúpus
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    A decisão seguiu entendimento do TST de que, caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração.
    delaíde discriminatória vivo lourdes cortes lúpus arantes miranda disdpensa Notícias: Notícias
  • CL
    TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução
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    O juízo tinha bloqueado R$ 3,9 mil pagos a mais na execução do acórdão.
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  • CL
    Ministra Delaíde Miranda Arantes participa de audiência pública sobre reforma trabalhista
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    A audiência foi convocada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
    comissão delaíde especial câmara audiência pública reforma trabalhista deputados Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, a contratação de advogados como associados não ofende a coletividade.
    delaíde mpt dano moral coletivo advogados ação civil pública carmem feijó dirceu arcoverde associados escritório de advocacia Notícias: Notícias
  • CL
    Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
    Artigo de Conteúdo Web
    O percentual aplicado na rescisão para pagar a dívida atingiu indenização do PDV.
    delaíde desconto empréstimo verbas rescisórias arantes miranda consignado guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    As empresas Solidus Serviços e Construções Ltda. e Espírito Santo Centrais Elétricas S. A. (Escelsa) foram condenadas a indenizar um empregado vítima de choque elétrico, no qual perdeu um braço e...
    delaíde dano moral dano estético choque testículo gimenes eletricista mutilado Notícias: Notícias
  • RB
    Ministra Delaíde acredita que resquícios escravocratas na cultura patrocinam exploração infantil doméstica
    Artigo de Conteúdo Web
    (Dom, 10 Jun 2012, 10:00:00) Como a senhora vê o trabalho infantil doméstico na realidade brasileira Ministra Delaíde - O trabalho infantil e especificamente o trabalho infantil doméstico tem uma...
    delaíde trabalho infantil doméstico entrevista Matérias Especiais: Trabalho infantil Notícias: Notícias
  • RB
    As muitas faces do trabalho infantil doméstico
    Artigo de Conteúdo Web
    (Dom, 10 jun 2012, 08:00:00) Vivendo no sertão do Ceará há mais de 80 anos, Tereza Veras se ressente de ter que dividir as tarefas domésticas da fazenda com as duas filhas, as únicas - dentre os...
    delaíde trabalho infantil doméstico augusto Matérias Especiais: Trabalho infantil Notícias: Notícias
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    Uma assistente da HDI Seguros S.A. assediada pelo superior hierárquico, que a chamava de "miss" e fazia comentários pejorativos sobre seu jeito de andar, receberá indenização de R$ 20 mil por danos...
    indenização delaíde lourdes côrtes investidas indesejadas Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de empregado demitido após ter sido diagnosticado com glaucoma congênito, com necessidade de cirurgia para a implantação...
    delaíde dispensa discriminatória augusto fontenele glaucoma Notícias: Notícias
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    A ministra concorre com o diplomata Roberto Azevêdo e o empresário Jorge Paulo Lemann na categoria Economia.
    delaíde o globo Notícias: Notícias
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    O fato de o empregado ter batido atrás de outro veículo, quando o carro da frente parou no sinal amarelo, não implica sua culpa no acidente
    delaíde acidente devolução lourdes tavares danos culpa traseira descontos Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    Ficou constatado que o médico trabalhava nos dias e horários de sua conveniência, compatibilizando a carga com atividades em outros locais.
    delaíde vínculo emprego clínica mário correia oftalmologista renomado pioneiro cirurgia laser Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que atribuiu à correspondência eletrônica trocada entre os litigantes valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas...
    delaíde prova vínculo cristina gimenes e-mail testemunhal Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    O momento adequado para comprovar que o recebimento da notificação postal relativa à sentença ocorreu fora do prazo de 48 horas pode ser o da interposição de embargos declaratórios em recurso...
    intempestividade prazo delaíde atraso tavares notificação embargos declaratórios Notícias: Notícias
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    Um trabalhador que prestou serviços à Caixa Econômica Federal garantiu o direito de receber verbas salariais equivalentes às de um empregado da instituição bancária, que desempenhava funções...
    cef bancário delaíde isonomia gimenes sdi-1 terceirizado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Shell Brasil Ltda., solidariamente, ao pagamento de débitos trabalhistas...
    delaíde descaracterização shell tunholi responsabilidade subsidiária franquia Notícias: Notícias
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    A ministra Delaíde Miranda Arantes conhece de perto a realidade do trabalho doméstico. Depois de ter trabalhado nessa condição como meio de ter acesso ao estudo, especializou-se em Direito do...
    delaíde entrevista direitos cortes domésticos diaristas Notícias: Notícias
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    Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.
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    Segundo a decisão, em se tratando de cargo de direção, é natural o afastamento, “até mesmo para que seja viável a apuração dos fatos”.
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    Segundo a decisão, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado.
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