Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada

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De acordo com o TRT, a conduta do sindicato beiraria “a má-fé” na “prática irregular” de conceder intervalo para refeição inferior àquele fixado em lei.

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Parte do lucro entre 1997 e 1999 foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001.

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(Qui, 29 ago 2013 18:04:00 +0000) A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a alterar o turno fixo de oito horas de seus empregados, imposto pela empresa como retaliação aos...

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Para a Primeira Turma, a divulgação não consentida da imagem do trabalhador dá ensejo a indenização quando destinada a fins comerciais.

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(Seg, 09 set 2013 10:14:00 +0000) A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada a pagar aos empregados as diferenças de participação dos lucros e resultados (PLR) dos anos de 1997, 1998 e...

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A Companhia Siderúrgica Nacional foi multada pelo TST por litigância de má-fé. A conduta da empresa, que questionou procedimento expressamente previsto em lei, foi tipificada pela Quarta Turma como...

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A norma que determina o intervalo é de ordem pública e cogente, visando à preservação da saúde física e mental do trabalhador.

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Cancelamento de plano de saúde de empregada contrariou regras da privatização da CSN

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Para o relator, o dano causado à empregada é autoevidente.

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A empresa destinou parte do seu lucro líquido no período à conta de reserva de lucros, e, ao reincorporar a quantia aos dividendos, dividiu-a apenas entre os acionistas.

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Edital de privatização garante a aposentado da CSN direito ao plano de saúde 

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Para a 5ª Turma, há direito adquirido ao benefício.

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Para a Justiça do Trabalho, sua punição não poderia ser perpétua, além de ser arbitrária porque não teve oportunidade de defesa.

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