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    TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo.
    dalazen multa cpc processo do trabalho incompatibilidade carmem feijó compatibilidade aplicação recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Ter, 09 out 2012 15:00:00 +0000) Sem demonstração de real estado de necessidade, viúva de vítima de intoxicação por chumbo não poderá levantar a importância de 60 salários mínimos do depósito...
    cpc intoxicação chumbo levantamento crédito execução provisória artigo 475-o Notícias: Notícias
  • CL
    CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
    Artigo de Conteúdo Web
    O sindicato não juntou aos autos seu registro no Ministério do Trabalho.
    prazo sindicato registro cpc mauricio godinho delgado regularização legitimidade processual Notícias: Notícias
  • RB
    SDI-2 começa a discutir aplicação do CPC na execução trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Na última sessão da SDI-2, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a necessidade de se discutir a aplicação das regras do CPC, relativas à execução provisória, ao processo do...
    dalazen execução sdi-2 cpc Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    A CLT tem regras próprias para a fase de execução.
    multa sentença cpc descumprimento Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a edição da instrução normativa tem como motivação principal a segurança jurídica.
    novo cpc instrução normativa Notícias: Notícias
  • CL
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    Sete súmulas tiveram seu teor alterado para se adequar ao novo Código.
    novo alteração cpc pleno súmula atualização adequação orientação jurisprudencial Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A mudança decorre da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que não reproduz a regra de remessa dos autos ao revisor prevista no Código anterior.
    novo alterações cpc pleno regimento interno revisor Notícias: Notícias
  • CL
    Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
    Artigo de Conteúdo Web
    Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
    salário penhora cpc Notícias: Notícias
  • CL
    TST atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
    Artigo de Conteúdo Web
    As alterações foram aprovadas na sessão do Tribunal Pleno do dia 19/9.
    novo jurisprudência alteração cpc pleno Notícias: Notícias
  • CL
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    A modalidade de reparação, prevista no artigo 475-Q do CPC, foi considerada adequada para dar efetividade à condenação.
    constituição cpc amputação manutenção perna carmem feijó lourdes côrtes cláudio brandão prótese capital 475-q Notícias: Notícias
  • CL
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    A SDI-2 afastou a aplicação do artigo 475-P do Código de Processo Civil, pois a matéria tem previsão na CLT.
    competência bresciani cpc conflito mário correia artigo 475-p aplicação Notícias: Notícias
  • CL
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    Apesar de destaque para a retirada da menção ao processo trabalhista, prevaleceu o entendimento de que sua manutenção não causará qualquer insegurança jurídica
    senado novo trabalhista subsidiária cpc processo aplicação supletiva Notícias: Notícias
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