Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

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A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos...

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STF julga improcedente ação da Fenaban sobre atualização de débitos trabalhistas

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A decisão do TST estava suspensa desde outubro de 2015 por uma liminar.

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Banco consegue restabelecer decisão sobre correção de erro de cálculo da condenação

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Segundo a 8ª Turma, a correção pode ser feita a qualquer tempo por iniciativa do juiz ou a requerimento das partes.

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Cia. Docas do RJ é absolvida de multa moratória por não quitar correção monetária de dívida trabalhista

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A decisão considera que a autarquia quitou a parte principal prevista em acordo homologado em juízo.

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao...

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A utilização da opção em processo eletrônico deve ter como consequência a mera correção do equívoco pelo magistrado, segundo a Sexta Turma.

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A decisão segue a Súmula 439 do TST, segundo a qual, nas condenações por dano moral, a correção se dá a partir da decisão de seu arbitramento.

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Matéria publicada originalmente no dia 20/8/2014 e republicada com correção de conteúdo.

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O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009.

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O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave.

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STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas

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Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.

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