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    Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade
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    A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo contratada por tempo determinado. Para os ministros do TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às...
    estabilidade contrato gestante tempo safra determinado Notícias: Notícias
  • CL
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    A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
    contrato prescrição direito unicidade contratual tempo arena determinado carmem feijó lourdes cortes baiano flamengo júnior Notícias: Notícias
  • CL
    Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
    cipa cipeiro estabilidade contrato terceirizado lourdes cortes prestação de serviço mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.
    estabilidade prazo contrato gestante determinado lourdes tavares caputo bastos google Notícias: Notícias
  • CL
    TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
    Artigo de Conteúdo Web
    A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
    calsing isonomia licença contrato gestante acordo coletivo contrato por tempo determinado contrato por tempo indeterminado ampliação guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Remuneração por exploração de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.
    contrato natureza salarial imagem carmem feijó caputo bastos tandara vôlei Notícias: Notícias
  • CL
    Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.
    contrato imagem natureza salarial carmem feijó caputo bastos tandara Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 05 jun 2012 07:05:00 +0000) A falta de jurisprudência específica apresentada pelo trabalhador a respeito do direito à estabilidade provisória, no caso de empregado que sofreu acidente de...
    estabilidade acidente contrato temporário provisória Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 20 jun 2012 07:10:00 +0000) Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois...
    prazo aposentadoria rescisão contrato invalidez Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de...
    cipa cipeiro estabilidade indenização contrato experiência descaracterização Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 05 ago 2013 09:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem...
    competência contrato justiça comum brito pereira dirceu arcoverde parceria aviária Notícias: Notícias
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    (Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...
    salário auxílio-doença suspensão contrato vieira de mello lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 08 ago 2013 13:52:00 +0000) Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um...
    terceirização contrato comercial arezzo lourdes tavares caputo bastos facção siboney Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 13 jul 2012 14:19:00 +0000) A empresa paranaense Veronesi Hotéis Ltda. terá de pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado acidentado durante contrato de...
    estabilidade acidente contrato provisória experiência Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...
    justiça do trabalho competência freire pimenta contrato justiça comum corretor de imóveis imóveis ricardo reis corretagem Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 15 out 2013 12:47:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado,...
    estabilidade delaíde acidente contrato experiência lourdes côrtes Notícias: Notícias
  • CL
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    Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos.
    rescisão contrato prazo determinado lourdes tavares florindo antecipada Notícias: Notícias
  • CL
    Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
    terceirização motorista contrato comercial civil carreteiro transporte de carga Notícias: Notícias
  • CL
    Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização.
    terceirização contrato vigilante carro forte comercial civil Notícias: Notícias
  • CL
    Turma invalida suspensão de contrato de empregados da Ford durante dificuldades da empresa em 1999
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a empresa não observou nenhuma das opções legais para a adoção de medidas para contornar a queda da atividade econômica.
    trabalho suspensão contrato invalidade alexandre agra emprego belmonte econômica carmem feijó mário correia ford preservação dificuldade Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto na CLT
    estabilidade walmir contrato temporário gestante costa oliveira alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade 
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.
    estabilidade acidente contrato temporário Notícias: Notícias
  • CL
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    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregado da Siemens do Brasil Ltda., que teve seu contrato de trabalho suspenso ao ser cedido temporariamente para a...
    suspensão contrato transferência siemens itália Notícias: Notícias
  • RB
    Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qua, 22 Ago 2012, 09:43:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregador, proprietário da Banca Imperatriz, para reformar decisão que o condenou a...
    contrato nulidade jogo do bicho Notícias: Notícias
  • RB
    Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qui, 30 Ago 2012, 09:57:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do...
    indenização banco dano moral pagamento contrato nulidade empréstimo dentista fundação Notícias: Notícias
  • CL
    Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.
    contrato estacionamento dona mercantil Notícias: Notícias
  • CL
    Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.
    rescisão contrato compensação vínculo vendedor autônomo reconhecimento márcio eurico representação comercial Notícias: Notícias
  • CL
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    A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.
    walmir contrato penhora décimo terceiro dirceu arcoverde embargos gaveta Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.
    multa fgts futebol rescisão contrato determinado mário correia antecipada Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.
    trabalho estabilidade acidente contrato arruda atlético coluna contrato por tempo determinado taciana giesel lesão mineiro zagueiro katia marcos Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, a proibição de celebrar os contratos justifica o receio de dano irreparável, passível de inviabilizar a continuidade da empresa.
    contrato cautelar indústria lourdes tavares facção confecção cláudio brandão vestuário Notícias: Notícias
  • CL
    Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
    Artigo de Conteúdo Web
    O contrato de franquia não equivale à terceirização.
    contrato comercial regular franquia boticário Notícias: Notícias
  • CL
    Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.
    horas extras contrato advogado dedicação exclusiva previsão expressa Notícias: Notícias
  • CL
    Willian Arão terá de indenizar Botafogo em R$ 3,9 milhões por não renovar contrato
    Artigo de Conteúdo Web
    O atleta deixou de cumprir parte de cláusula contratual ajustada com o clube.
    contrato perdas e danos botafogo arão Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida decisão que negou ao Flamengo contratação definitiva de atleta sem a sua aprovação
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    O jogador Wellington Silva não quis permanecer no clube ao fim do contrato de empréstimo, em 2012.
    contrato kátia arruda transferência empréstimo aprovação wellington alessandro jacó flamengo silva definitiva Notícias: Notícias
  • CL
    Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário
    Artigo de Conteúdo Web
    O auxílio-alimentação não é devido no  período em que o contrato de trabalho for suspenso
    suspensão contrato fornecimento cesta básica afastamento previdenciário Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade.
    dalazen estabilidade prazo acidente contrato determinado contrato por tempo determinado fernanda loureiro safrista Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.
    contrato concurso experiência equiparação tempo augusto fontenele brandão claudio nulo Notícias: Notícias
  • CL
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    A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo.
    walmir contrato vínculo ilícito costa fernanda loureiro oliveira penal bicho nulo contravenção apontador Notícias: Notícias
  • CL
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    O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.
    scheuermann futebol jogador contrato fraude hugo atleta clube mário correia santos renovação Notícias: Notícias
  • CL
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    nesse tipo de contrato, a empresa contratada se compromete a fornecer produtos prontos e acabados, diferentemente da terceirização.
    lelio contrato responsabilidade bentes subsidiária lourdes tavares facção confecção Notícias: Notícias
  • CL
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    O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.
    internacional multa atraso compra rescisória contrato determinado clt mário correia alencar antecipada douglas verba 477 rodrigues inter rescisao Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.
    lelio cláusula contrato nulidade honorários advogado bentes lourdes tavares sucumbência correa Notícias: Notícias
  • CL
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    O curto período entre o término de um contrato e assinatura de outro descaracterizou a contratação por safra, de caráter temporário.
    contrato temporário rural descaracterização fazenda unicidade contratual desafio alessandro jacó Notícias: Notícias
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    De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado.
    delaíde contrato experiência lourdes tavares grestante Notícias: Notícias
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    O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.
    cipeiro estabilidade terceirização contrato extinção obra pimenta antecipação terceirizado fernanda loureiro freire josé roberto Notícias: Notícias
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    A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado.
    estabilidade prazo acidente renato paiva contrato experiência lacerda determinado lourdes côrtes Notícias: Notícias
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    A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho.
    contrato pimenta santander barata lourdes côrtes freire josé roberto porão niterói Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.
    estabilidade prazo contrato gestante menor aprendiz determinado mario corrêa Notícias: Notícias
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    Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
    indenização multa calsing rescisão contrato temporário clt lourdes côrtes antecipada Notícias: Notícias
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    Quando a empresa já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, durante prestação de serviços anterior, o contrato de experiência perde sua natureza.
    contrato kátia arruda experiência anterior mario correia segundo Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
    walmir multa fgts futebol rescisão