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Trabalhadora temporária demitida no período gestacional garante estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
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A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo contratada por tempo determinado. Para os ministros do TST, as normas constitucionais que garantem proteção à maternidade e às...
estabilidade
contrato
gestante
tempo
safra
determinado
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
contrato
prescrição
direito
unicidade
contratual
tempo
arena
determinado
carmem feijó
lourdes cortes
baiano
flamengo
júnior
Notícias:
Notícias
CL
Cipeiro terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
cipa
cipeiro
estabilidade
contrato
terceirizado
lourdes cortes
prestação de serviço
mallmann
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Notícias
CL
Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.
estabilidade
prazo
contrato
gestante
determinado
lourdes tavares
caputo bastos
google
Notícias:
Notícias
CL
TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
Artigo de Conteúdo Web
A exclusão das mulheres contratadas por prazo determinado não feriu o princípio da isonomia.
calsing
isonomia
licença
contrato
gestante
acordo coletivo
contrato por tempo determinado
contrato por tempo indeterminado
ampliação
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Remuneração por exploração de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.
contrato
natureza
salarial
imagem
carmem feijó
caputo bastos
tandara
vôlei
Notícias:
Notícias
CL
Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.
contrato
imagem
natureza salarial
carmem feijó
caputo bastos
tandara
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 05 jun 2012 07:05:00 +0000) A falta de jurisprudência específica apresentada pelo trabalhador a respeito do direito à estabilidade provisória, no caso de empregado que sofreu acidente de...
estabilidade
acidente
contrato
temporário
provisória
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 20 jun 2012 07:10:00 +0000) Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora paulista depois...
prazo
aposentadoria
rescisão
contrato
invalidez
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 21 jun 2012 07:20:00 +0000) A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido quando era detentor de...
cipa
cipeiro
estabilidade
indenização
contrato
experiência
descaracterização
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 05 ago 2013 09:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discutem...
competência
contrato
justiça comum
brito pereira
dirceu arcoverde
parceria
aviária
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Seg, 20 mai 2013 12:28:00 +0000) A gerente de uma loja de roupas no centro de Curitiba (PR) não obteve na Justiça do Trabalho o pagamento dos salários pelo período em que recebeu auxílio-doença...
salário
auxílio-doença
suspensão
contrato
vieira de mello
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 08 ago 2013 13:52:00 +0000) Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um...
terceirização
contrato
comercial
arezzo
lourdes tavares
caputo bastos
facção
siboney
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 13 jul 2012 14:19:00 +0000) A empresa paranaense Veronesi Hotéis Ltda. terá de pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado acidentado durante contrato de...
estabilidade
acidente
contrato
provisória
experiência
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 24 mai 2013 14:57:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um...
justiça do trabalho
competência
freire pimenta
contrato
justiça comum
corretor de imóveis
imóveis
ricardo reis
corretagem
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 15 out 2013 12:47:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um inspetor de segurança que, cinco dias após ser contratado,...
estabilidade
delaíde
acidente
contrato
experiência
lourdes côrtes
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos.
rescisão
contrato
prazo determinado
lourdes tavares
florindo
antecipada
Notícias:
Notícias
CL
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro
Artigo de Conteúdo Web
O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
terceirização
motorista
contrato
comercial
civil
carreteiro
transporte de carga
Notícias:
Notícias
CL
Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante
Artigo de Conteúdo Web
Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização.
terceirização
contrato
vigilante
carro forte
comercial
civil
Notícias:
Notícias
CL
Turma invalida suspensão de contrato de empregados da Ford durante dificuldades da empresa em 1999
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, a empresa não observou nenhuma das opções legais para a adoção de medidas para contornar a queda da atividade econômica.
trabalho
suspensão
contrato
invalidade
alexandre
agra
emprego
belmonte
econômica
carmem feijó
mário correia
ford
preservação
dificuldade
Notícias:
Notícias
CL
Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
Artigo de Conteúdo Web
De acordo com a decisão, modalidade não se assemelha aos contratos por prazo determinado previsto na CLT
estabilidade
walmir
contrato
temporário
gestante
costa
oliveira
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
Artigo de Conteúdo Web
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.
estabilidade
acidente
contrato
temporário
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregado da Siemens do Brasil Ltda., que teve seu contrato de trabalho suspenso ao ser cedido temporariamente para a...
suspensão
contrato
transferência
siemens
itália
Notícias:
Notícias
RB
Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 22 Ago 2012, 09:43:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregador, proprietário da Banca Imperatriz, para reformar decisão que o condenou a...
contrato
nulidade
jogo do bicho
Notícias:
Notícias
RB
Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais
Artigo de Conteúdo Web
(Qui, 30 Ago 2012, 09:57:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do...
indenização
banco
dano moral
pagamento
contrato
nulidade
empréstimo
dentista
fundação
Notícias:
Notícias
CL
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento
Artigo de Conteúdo Web
O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.
contrato
estacionamento
dona
mercantil
Notícias:
Notícias
CL
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
Artigo de Conteúdo Web
O débito decorre do reconhecimento de vínculo de emprego do vendedor.
rescisão
contrato
compensação
vínculo
vendedor
autônomo
reconhecimento
márcio eurico
representação comercial
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Primeira Turma do TST manteve decisão que aplicou a decadência aos embargos de terceiro interpostos por empresários que discutiam a penhora de um imóvel adquirido com “contrato de gaveta”.
walmir
contrato
penhora
décimo terceiro
dirceu arcoverde
embargos
gaveta
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A relatora destacou que a lei que rege o FGTS não faz distinção entre empregados contratados por prazo determinado e indeterminado.
multa
fgts
futebol
rescisão
contrato
determinado
mário correia
antecipada
Notícias:
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Notícias » Destaque
CL
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Para Sexta Turma, o jogador tem direito à estabilidade provisória até se recuperar de fratura na coluna sofrida durante um treino para o clube.
trabalho
estabilidade
acidente
contrato
arruda
atlético
coluna
contrato por tempo determinado
taciana giesel
lesão
mineiro
zagueiro
katia
marcos
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator, a proibição de celebrar os contratos justifica o receio de dano irreparável, passível de inviabilizar a continuidade da empresa.
contrato
cautelar
indústria
lourdes tavares
facção
confecção
cláudio
brandão
vestuário
Notícias:
Notícias
CL
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada
Artigo de Conteúdo Web
O contrato de franquia não equivale à terceirização.
contrato
comercial
regular
franquia
boticário
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CL
Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras
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Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.
horas extras
contrato
advogado
dedicação exclusiva
previsão expressa
Notícias:
Notícias
CL
Willian Arão terá de indenizar Botafogo em R$ 3,9 milhões por não renovar contrato
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O atleta deixou de cumprir parte de cláusula contratual ajustada com o clube.
contrato
perdas e danos
botafogo
arão
Notícias:
Notícias
CL
Mantida decisão que negou ao Flamengo contratação definitiva de atleta sem a sua aprovação
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O jogador Wellington Silva não quis permanecer no clube ao fim do contrato de empréstimo, em 2012.
contrato
kátia
arruda
transferência
empréstimo
aprovação
wellington
alessandro jacó
flamengo
silva
definitiva
Notícias:
Notícias
CL
Montadora não receberá cesta básica durante afastamento previdenciário
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O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso
suspensão
contrato
fornecimento
cesta básica
afastamento previdenciário
Notícias:
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CL
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Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade.
dalazen
estabilidade
prazo
acidente
contrato
determinado
contrato por tempo determinado
fernanda loureiro
safrista
Notícias:
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CL
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Para o relator, o que efetivamente importa para a equiparação salarial é a aquisição de experiência na função.
contrato
concurso
experiência
equiparação
tempo
augusto fontenele
brandão
claudio
nulo
Notícias:
Notícias
CL
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A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo.
walmir
contrato
vínculo
ilícito
costa
fernanda loureiro
oliveira
penal
bicho
nulo
contravenção
apontador
Notícias:
Notícias
CL
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O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.
scheuermann
futebol
jogador
contrato
fraude
hugo
atleta
clube
mário correia
santos
renovação
Notícias:
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CL
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nesse tipo de contrato, a empresa contratada se compromete a fornecer produtos prontos e acabados, diferentemente da terceirização.
lelio
contrato
responsabilidade
bentes
subsidiária
lourdes tavares
facção
confecção
Notícias:
Notícias
CL
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O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.
internacional
multa
atraso
compra
rescisória
contrato
determinado
clt
mário correia
alencar
antecipada
douglas
verba
477
rodrigues
inter
rescisao
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.
lelio
cláusula
contrato
nulidade
honorários
advogado
bentes
lourdes tavares
sucumbência
correa
Notícias:
Notícias
CL
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O curto período entre o término de um contrato e assinatura de outro descaracterizou a contratação por safra, de caráter temporário.
contrato
temporário
rural
descaracterização
fazenda
unicidade
contratual
desafio
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
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De acordo com a Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo se o contrato é por tempo determinado.
delaíde
contrato
experiência
lourdes tavares
grestante
Notícias:
Notícias
CL
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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.
cipeiro
estabilidade
terceirização
contrato
extinção
obra
pimenta
antecipação
terceirizado
fernanda loureiro
freire
josé
roberto
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado.
estabilidade
prazo
acidente
renato
paiva
contrato
experiência
lacerda
determinado
lourdes côrtes
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho.
contrato
pimenta
santander
barata
lourdes côrtes
freire
josé
roberto
porão
niterói
Notícias:
Notícias
CL
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A jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo no contrato de aprendizagem, por prazo determinado.
estabilidade
prazo
contrato
gestante
menor
aprendiz
determinado
mario corrêa
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
indenização
multa
calsing
rescisão
contrato
temporário
clt
lourdes côrtes
antecipada
Notícias:
Notícias
CL
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Quando a empresa já teve a oportunidade de aferir as aptidões do empregado, durante prestação de serviços anterior, o contrato de experiência perde sua natureza.
contrato
kátia
arruda
experiência
anterior
mario correia
segundo
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o relator, o empregador é obrigado a pagar a multa independentemente de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no artigo 481 da CLT.
walmir
multa
fgts
futebol
rescisão