Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva

Artigo de Conteúdo Web

De acordo com jurisprudência do TST, o sábado é dia útil não trabalhado para os bancários.

cef trabalho coletiva caputo bastos sábados feirão casa própria pactuação dia útil Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 01 jun 2012 15:32:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, ratificou condenação ao pagamento de horas de percurso (in itinere) a uma empregada que...

acordo in itinere cláusula coletiva inválida Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 13 jun 2012 07:07:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Sercomtel S.A. – Telecomunicações que pretendia fazer valer acordo coletivo...

norma periculosidade redução coletiva validade adicional Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 02 abr 2013 06:00:00 +0000) As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, deverão prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Para a definição de qual...

norma acordo coletiva kátia tunholi conglobamento benéfica Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.

norma domingos feriados coletiva autorização cooperativa funcionamento mário correia márcio eurico Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 28 mai 2013 06:10:00 +0000) Uma atendente de vendas da Teleperformance CRM S. A. garantiu o direito de ter examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) seu pedido de horas...

norma coletiva vieira de mello cristina gimenes atendente favorável Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...

sindicato aloysio má fé cláusula coletiva cristina gimenes veiga Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...

norma indenização coletiva desconto spc serasa dora professora dirceu arcoverde costa mensalidade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Por se tratar de direito assegurado ao trabalhador por norma de ordem pública, a supressão não pode ser negociada em acordo coletivo

norma horas in itinere coletiva supressão mário correia Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 01 ago 2012 13:19:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho editou duas novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que foram publicadas...

norma coletiva rurícola revezamento turno gimenes orientações jurisprudenciais novas Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 02 jul 2012 12:00:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um técnico agrícola do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná...

coletiva emater convenção ldo Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A CLT autoriza descontos previstos em normas coletivas, mas a SDC os restringe com base no princípio da intangibilidade salarial.

norma sdc calsing coletiva autorização seguro desconto paula andrade vida Notícias: Notícias

TST mantém norma que restringiu quitação de horas extras antes da mudança de jornada na Sabesp

Artigo de Conteúdo Web

Em troca de benefícios para os empregados, ajustou-se o pagamento de 50% das horas extras.

norma coletiva validade quitação sabesp horas extas mauricio godinho delgado Notícias: Notícias

Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva

Artigo de Conteúdo Web

A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.

norma delaíde reintegração coletiva função antiguidade mário correia gol comandante critério Notícias: Notícias

Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva

Artigo de Conteúdo Web

O entendimento foi o de que a anulação do auto de infração por descumprimento da lei exige demonstração de transação válida de direito disponível.

norma dalazen coletiva validade verbas rescisórias alessandro jacó contrapartida Notícias: Notícias

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

Artigo de Conteúdo Web

A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.

coletiva validade carmem feijó lourdes côrtes negocial autonomia cláusulas Notícias: Notícias

Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp

Artigo de Conteúdo Web

Não ficou comprovada a sua participação na combinação entre colegas de trabalho.

aloysio justa causa coletiva carmem feijó lourdes côrtes veiga corrêa falta cultura livraria whatsapp Notícias: Notícias

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

Artigo de Conteúdo Web

A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas

norma jornada peduzzi coletiva invalidade carmem feijó mario correia limites Notícias: Notícias

Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro

Artigo de Conteúdo Web

O fracionamento, previsto em norma coletiva, foi pedido por escrito pelo trabalhador.

norma férias fracionamento coletiva kátia arruda lourdes tavares parcelamento Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Seg, 12 Nov 2012, 10:16) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (8/11), decidiu pela validade da...

ministro tst justiça do trabalho coletiva in itineri hora in itineri cana-de-açúcar Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qui, 13 Set 2012, 17:45) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 7ª Região...

tst coletivo cláusula coletiva convenção mpt nula negociação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 14 Set 2012, 20:11) Após as sessões desta sexta-feira (14) do Tribunal Pleno e Órgão Especial, em que foram aprovadas diversas alterações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho...

tst coletiva semana Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Ministro Renato de Lacerda Paiva (Ter, 25 Set 2012, 06:10) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a litispendência de uma reclamação de um empregado da Companhia Riograndense de...

tst coletiva afasta litispendência renato de lacerda paiva Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...

ministro tst justiça do trabalho sdc sindicato coletiva negociação homologação Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A....

multa demissão coletiva liminar mantida webjet carmem feijó lourdes tavares gol Notícias: Notícias » Destaque Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

acordo médico peduzzi cláusula coletiva convenção lourdes côrtes atestado exigência maria cristina cid Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A jurisprudência do TST entende ser inválido o regime compensatório de jornada que não observe o limite semanal de trabalho.

sdc cláusula coletiva semanal cristina peduzzi descanso lourdes tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.

norma demissão coletiva levenhagen proporcional horas plr lourdes tavares itambé Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.

norma sdc cláusula coletiva inválida gestante ono condição readmissão eizo lourdes tvares regra Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O vice-presidente, ministro Ives Gandra Filho, apresentou proposta de convenção coletiva de trabalho que será considerada em reunião das empresas e dos trabalhadores na próxima quarta-feira (27).

coletiva convenção ives proposta filho aeroviários aeronautas gandra martins mediação guilherme santos Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Vice-presidencia Notícias: Notícias

ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade

Artigo de Conteúdo Web

O TST entende que há determinação expressa de compensação.

norma coletiva compensação ect progressão antiguidade Notícias: Notícias

Norma coletiva que prevê estorno de comissões de mercadorias devolvidas é nula

Artigo de Conteúdo Web

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.

cláusula coletiva inválida devolução estorno comissões mercadorias Notícias: Notícias

Negado recurso do Santander contra decisão que proibiu trabalho aos sábados em serviço municipal

Artigo de Conteúdo Web

O banco argumentava que o programa Rede Fácil, de São Bernardo do Campo, que integra diversos serviços ao cidadão, é de interesse público.

trabalho coletiva ação santander vieira filho municipal mello alessandro jacó atendimento suspender sábados rede fácil Notícias: Notícias

TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento

Artigo de Conteúdo Web

A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.

acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias

Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.

norma acordo jornada coletiva inválida lourdes tavares maria helena mallmann autogestão eletropaulo Notícias: Notícias

Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

Artigo de Conteúdo Web

A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.

multa cláusula coletiva obrigação descumprimento limite principal Notícias: Notícias

Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias

Artigo de Conteúdo Web

A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.

demissão suspensão reintegração coletiva dispensa liminar corregedoria-geral fogo de chão pandemia covid-19 Corregedoria - site: Notícia da Corregedoria - CGJT Notícias: Notícias Covid-19 Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,

sdc coletiva ação nacional saúde fundação incompetência augusto fontenele mauricio godinho Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A jurisprudência do TST entende que o intervalo para descanso e alimentação é medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.

norma delaíde redução coletiva inválida intervalo intrajornada malwee arantes elaine rocha Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A jurisprudência do TST considera inválida cláusula de norma coletiva nesse sentido, mesmo em se tratando de escala de trabalho diferenciada.

norma coletiva inválida descanso dia taciana giesel sétimo trabalhado oj 410 Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A jurisprudência do TST considera lícito o desconto quando o empregado recebe gratificação que remunera o risco dessa atividade.

norma caixa coletiva gratificação desconto risco quebra atividade lourdes cortes brandão claudio Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, a norma coletiva alterou a natureza do sábado do bancário, conferindo-lhe feição de repouso semanal remunerado.

norma brasil banco bancário aloysio coletiva 15 minutos mário correia divisor 180 Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Ele era responsável pela captação de clientes e repasse de informações às mesas de crédito, atividades típicas da categoria.

itaú calsing coletiva convenção enquadramento operador fernanda loureiro financiários Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Mesmo que haja norma coletiva autorizando o regime compensatório, é imprescindível que haja inspeção e permissão das autoridades competentes.

norma regime jornada coletiva validade compensação autorização semanal godinho carmem feijó mauricio delgado compensatório autoridade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Essa modalidade de controle dispensa a marcação dos horários de entrada e de saída e registra somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho.

norma registro coletiva inválida ponto horas extras exceção dora lourdes tavares costa maria Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período.

norma jornada coletiva hora extra dora mário correia costa antecedentes minutos maria sucedem Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, não há como se legitimar, por negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma de ordem pública.

norma periculosidade coletiva invalidade bresciani taciana giesel alberto inferior Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.

multa cláusula