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    Concurso faz parte das comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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    (Seg, 17 jun 2013 10:43:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho inicia, nesta segunda-feira (17), um concurso cultural pelo Twitter em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do...
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    (Qua, 11 set 2013 16:11:00 +0000) Você tem mais uma chance de ganhar a edição especial comemorativa dos 70 Anos da CLT. O Twitter já apresentou seus três vencedores em agosto. A vez agora é do...
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    Você gosta e tem orgulho do trabalho que faz? É feliz com a sua profissão? Espalhe essa alegria para todos! Tire uma foto ou faça um vídeo e seja fonte de inspiração para vários trabalhadores em...
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    (Ter, 20 ago 2013 11:12:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Prosegur Brasil S.A. o pagamento, a agentes de segurança, do intervalo de 15...
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    (Ter, 08 out 2013 17:44:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Santa Bárbara Engenharia S.A. uma multa de 20% sobre o valor da condenação por...
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    Obra do juiz aposentado e professor Márcio Túlio Viana resgata os impactos da crise de 1929 no País, a participação dos movimentos anarquistas nos sindicatos e as primeiras manifestações operárias.
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    O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela...
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    Obra será distribuída gratuitamente para todos os TRTs e universidades.
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    (Ter, 16 Abr 2013, 6h) Um trabalhador que ficou completamente cego dos dois olhos em função do serviço realizado em esgotos receberá R$ 200 mil a título de danos morais. A Primeira Turma do...
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    A homologação da rescisão contratual feita após o prazo legal não gera multa para a empresa se as verbas rescisórias forem quitadas dentro do período previsto em lei. Foi com esse entendimento...
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    A marca comemorativa dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já está definida. A escolha foi feita pelos fãs da página oficial do Tribunal Superior do Trabalho no Facebook. Com 315...
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    Uma edição especial da Consolidação das Leis do Trabalho, com prefácio do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, será apresentada aos presentes à solenidade de...
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    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SD-I1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador angolano com a Braspetro Oil...
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    Em novembro de 2003, o jurista Arnaldo Sussekind, ex-ministro do TST e integrante da comissão que, na década de 40, elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi convidado pelo então...
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    O Senado Federal, que realizou nesta segunda-feira (27) sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, tem sob seu exame um projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar mais efetividade a um...
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    A audiência pública foi realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados) para debater projetos de lei em tramitação na Casa.
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    A palestra do ministro no Seminário dos 75 anos da Justiça do Trabalho teve como tema a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.
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    Segundo o relator, os servidores de cartórios submetem-se ao regimeda CLT, pois o vínculo se dá com o titular do cartório, não com o Estado.
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    A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade.
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    O término do contrato foi antecipado em 23 dias, mas o pagamento das verbas rescisórias só foi efetuado em audiência, meses depois.
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    Para a Turma, a multa é incompatível com o contrato de trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74.
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    Segundo a relatora, o intervalo está inserido no capítulo de proteção ao trabalho da mulher, limitando-se à mulher “por conta de sua peculiar condição biossocial”.
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    Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função
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    O relator concluiu que o fato de o vigia trabalhar para um conjunto de moradores reunidos em condomínio impede que seja considerado empregado doméstico.
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