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A jurisprudência do TST tem se encaminhando no sentido de privilegiar os princípios do respeito à privacidade e do combate à discriminação.
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(Ter, 26 mar 2013 06:00:00 +0000) O fato de o agravo de instrumento correr junto com os autos principais não supre a irregularidade na sua formação, pois se tratam de processos independentes, sem...
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Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
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A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria.
dano moral
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(Qui, 31 mai 2012, 11:09:00) A Justiça do Trabalho já emitiu mais de quatro milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhista (CNDT). O documento, obrigatório desde 4 de janeiro deste ano...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, contra decisão que considerou discriminatória a exigência, em processo...
certidão
ato discriminatório
dirceu arcoverde
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Notícias » Destaque
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Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões.
dalazen
moral
dano
indenização
certidão
antecedentes
criminais
natália oliveira
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O fato de a certidão de óbito incluir a silicose como causa da morte não pressupõe a falsidade ideológica da prova pericial.
certidão
prova
laudo
emmanoel
silicose
carmem feijó
mário correia
pereira
pericial
falsa
óbito
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Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo.
e-doc
tempestividade
certidão
prova
vieira de mello
indisponibilidade
elaine rocha
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Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei.
aloysio
certidão
antecedentes
criminais
paula andrade
alpargatas
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CL
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A questão jurídica é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos.
certidão
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recurso
edital
atestado
antecedentes
criminais
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márcio
amaro
vitral
repetitivo
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Segundo o relator, ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.
certidão
augusto
discriminatória
conduta
construtora
lourdes tavares
leite
antecedentes
criminais
exigência
carvalho
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Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
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A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes
certidão
calçados
indústria
antecedentes criminais
ferramentas
perfurocortantes
cortantes
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CL
Certidão prevista na CLT é desnecessária para confederação cobrar contribuição sindical
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Título executivo, com efeito semelhante ao da certidão ministerial, pode ser obtido na Justiça.
certidão
contribuição sindical
ministério do trabalho
cobrança
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