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(Seg, 20 mai 2013 10:52:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve, em sua última sessão (15), decisão que concedeu horas de...

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Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada por colega ao trocar de roupa

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Segundo o Código Civil, a empresa é responsável pelos atos ilícitos praticados por seus empregados.

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Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico

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O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.

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Site do TST está disponível em versão especial para tablets e celulares

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(Sex, 25 Mai 2012 14:16:00) Já está à disposição dos usuários de aparelhos portáteis como tablets, celulares, smartphones, palmtops, o Portal Móvel do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O...

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Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado

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(Seg, 20 Ago 2012, 10:00:02) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à...

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Uma inspetora de produção deverá ser indenizada em R$ 10 mil após a comprovação de assédio moral praticado por um gerente da empresa.

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(Ter, 16 Out 2012, 15:40) Gerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o resultado da decisão da...

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Empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está em regime de sobreaviso, é o que diz a nova redação da Súmula 428.

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A Terceira Turma do TST não conheceu de recurso da Brasil Telecom S.A., condenada a pagar horas de sobreaviso a um empregado que, durante uma semana a cada 45 dias, trabalhava em regime de plantão,...

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(Qui, 27 Set 2012, 13:00) A Vivo Participações S.A. deverá indenizar em R$ 10 mil reais por danos morais uma vendedora acusada de furtar um aparelho de celular de uma de sua lojas. A Oitava Turma...

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(Sex, 19 Out 2012, 10:27) Submetido a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de descanso, um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve reconhecido o...

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Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço

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O empregado não comprovou as despesas efetuadas.

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A empresa proibia o uso do celular no setor e, mesmo ciente disso, a operária o levou e colocou sobre a prensa. Ao tentar impedir que ele fosse esmagado pela máquina que operava, sofreu o acidente.

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(Qui, 13 Set 2012, 13:41) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, não conheceu do recurso de embargos interposto pelo HSBC Bank...

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(Sex, 28 Set 2012, 16:32) A Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. (Eucatur) teve majorada a condenação por danos morais que lhe havia sido imposta pelo TRT da 23ª Região (MT). Para...

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(Qua, 9 Jan 2013, 9h) O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2012, reviu a jurisprudência para os casos em que o trabalhador fica à disposição do empregador por meio de telefone celular....

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Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora

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Segundo o TRT-MG, a gravação ambiental tem sido admitida como prova válida “mesmo sem a prévia ciência dos demais envolvidos”.

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Por ordem do patrão, ele tinha de aguardar chamados a qualquer momento durante o período de descanso.

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A conclusão, com base nas provas documentais e testemunhais, foi a de que o valor repassado mensalmente pela empresa era superior ao efetivamente gasto pelo empregado.

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Como havia norma expressa da empresa proibindo o uso do aparelho, o entendimento foi o de que houve ato de insubordinação e indisciplina.

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Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente

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Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados 

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Repasse de serviço por celular permite reconhecimento de vínculo de eletricista terceirizado

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O uso do aparelho demonstrou que havia subordinação direta entre ele e a concessionária de energia

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Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente 

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Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada.

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Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

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O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras.

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