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(Ter, 23 jul 2013 15:52:00 +0000) A empresa paulista DG Comércio e Decorações de Embalagens Ltda. cometeu discriminação ao assinar carteira de trabalho de um trabalhador com a observação de que o...
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(Qua, 21 ago 2013 16:17:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um empregado da empresa capixaba Enfil Construções e Montagens Ltda....
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Viúva recebe danos morais por retenção da carteira de trabalho
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(Seg, 3 Set 2012, 06:00) O artigo 29 da Consolidação das Leis de Trabalho estabelece que a CTPS (carteira de trabalho e Previdência Social) tem que ser restituída ao empregado em até 48 horas...
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(Qua, 7 Nov 2012, 09:39) Um rapaz que se candidatou a uma vaga de caixa, foi aprovado, mas não foi chamado para trabalhar, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego com...
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(Ter, 20 Nov 2012, 11:03) A Santa Casa de Misericórdia da Bahia vai pagar indenização de R$ 3 mil a um maqueiro que teve anotado, em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registros...
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(Seg, 19 Nov 2012, 12:48) A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) que queria afastar o reconhecimento de vínculo empregatício de um...
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O entendimento predominante no TST é o de que, havendo norma específica que não permite ao empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos...
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(Ter, 12 Mar 2013, 12h) A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi condenada a indenizar um empregado por ter perdido sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A...
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(Seg, 4 Fev 2013, 8h) Direito dos trabalhadores rurais, domésticos e urbanos, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional dos brasileiros....
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(Sex, 15 Mar 2013, 7h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que a ausência de anotação do contrato na Carteira de Trabalho (CTPS) de um...
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Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
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A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial.
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Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
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Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.
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Microempresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
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A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito.
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Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
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Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial
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