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  • CL
    Aeroportuários comunicam aceitação da proposta da Infraero
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    O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) comunicou oficialmente ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, que as...
    acordo greve reajuste proposta aeroviários barros levenhagen carmem feijó infraero Notícias: Notícias
  • CL
    CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT para otimizar processamento de recursos
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    Após quase dois anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte relativa ao processamento de recursos no âmbito da...
    ccj aprovação carmem feijó cristina gimenes recursos processamento pl 2214 Notícias: Notícias
  • CL
    Audiência de conciliação da ECT será transmitida ao vivo
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    A audiência será conduzida pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator da cautelar ajuizada pela ECT após a deflagração da greve
    greve audiência conciliação eurico ect carmem feijó márcio Notícias: Notícias
  • CL
    Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu
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    O acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica.
    indenização herdeiros engenheiro carmem feijó silvestrin xingu camargo corrêa afogado Notícias: Notícias
  • CL
    Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário
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    Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.
    peduzzi ives seminário enamat carmem feijó anos dez Notícias: Notícias
  • CL
    Metroviários e Metrô-DF discutem encerramento de greve de 64 dias em reunião no TST
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    O caso chegou ao TST por meio de cautelar ajuizada pelo SindMetrô-DF a fim de evitar o desconto dos dias de paralisação
    tst acordo greve carmem feijó metrodf maria calsing sindmetro Notícias: Notícias
  • CL
    Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF
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    A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).
    jt cef competência advogado contratação carmem feijó emmanoel pereira pré-contratual escritório aprovação em concurso elaine rocha fase Notícias: Notícias
  • CL
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    A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
    contrato prescrição direito unicidade contratual tempo arena determinado carmem feijó lourdes cortes baiano flamengo júnior Notícias: Notícias
  • CL
    TST suspende bloqueio de contas da SLU-DF em ação contra prestadora de serviços
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão leva em conta o interesse público e o risco de lesão à ordem e à economia pública.
    suspensão ives liminar filho bloqueio carmem feijó gandra slu cgc Notícias: Notícias
  • CL
    Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa anunciou a contratação e depois voltou atrás.
    carmem feijó mário correia alexandre agra belmonte conduta antijurídica Notícias: Notícias
  • CL
    Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário
    Artigo de Conteúdo Web
    A matéria será examinada pelo Pleno em incidente de assunção de competência.
    gestante contrato temporário edital carmem feijó vieira de mello filho incidente de assunção de competência garantia de emprego Notícias: Notícias
  • CL
    Audiência pública para discutir risco no uso de raios-X móvel reunirá físicos, médicos e engenheiros
    Artigo de Conteúdo Web
    O objetivo é reunir informações para julgamento de recurso repetitivo.
    augusto césar audiência pública carmem feijó expositores despacho recurso repetitivo raios-x móvel Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
    Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista
    Artigo de Conteúdo Web
    O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.
    scheuermann médico hugo vínculo plantonista hospital carmem feijó lourdes cortes Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidente apresenta proposta a empregados da Embrapa para acordo antes do recesso judiciário
    Artigo de Conteúdo Web
    Os sindicatos devem se manifestar até o dia 12/12.
    acordo embrapa sinpaf proposta carmem feijó emmanoel pereira Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Empregado promovido durante apuração de falta grave consegue anular processo administrativo
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento é o de que a promoção configurou perdão tácito.
    ect promoção carmem feijó mário correia falta grave processo administrativo disciplinar perdão tácito Notícias: Notícias
  • CL
    Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
    Artigo de Conteúdo Web
    O cometimento de falta grave afastou inclusive o direito à estabilidade da gestante.
    dalazen calsing justa causa gestante doméstica carmem feijó ricardo reis produtos pessoais cremes batom Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
    Artigo de Conteúdo Web
    O HSBC a demitiu por justa causa alegando que ela não estava em auxílio-doença.
    bancária auxílio-doença ler dort abandono de emprego carmem feijó mário correia demissão por justa causa hsbc Matérias Especiais: Abandono de emprego Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-Presidência do TST apresenta proposta de acordo coletivo para a EBSERH
    Artigo de Conteúdo Web
    A proposta prevê a manutenção das cláusulas sociais do acordo anterior.
    acordo proposta carmem feijó lourdes tavares emmanoel pereira ebserh vice-presidência rogério neiva Notícias: Notícias
  • CL
    Novo Regimento Interno do TST regulamenta transcendência, plenário virtual e revisão de súmulas
    Artigo de Conteúdo Web
    O texto deverá ser publicado na próxima segunda-feira (27).
    regimento interno carmem feijó transcendência Notícias: Notícias
  • CL
    TST aprova proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018
    Artigo de Conteúdo Web
    A proposta foi elaborada nos moldes da EC 95/2016.
    ives proposta filho orçamento carmem feijó gandra orçamentária 2018 Notícias: Notícias
  • CL
    Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele cumpria jornadas extensas sem receber horas extras, lanche ou diárias.
    jornada justa causa godinho caminhoneiro rescisão indireta limite carmem feijó mário correia mauricio empresarial extensa Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro João Oreste Dalazen anuncia que se aposentará em novembro
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele tem 37 anos de magistratura, e está no TST desde 1996.
    dalazen aposentadoria carmem feijó Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhadores dos Correios devem manter contingente de 80% em atividade durante greve
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão leva em conta a essencialidade do serviço prestado.
    greve liminar ect manutenção carmem feijó emmanoel pereira percentual serviço essencial Institucional: Vice-presidencia Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo.
    dalazen multa cpc processo do trabalho incompatibilidade carmem feijó compatibilidade aplicação recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes
    Artigo de Conteúdo Web
    As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.
    isonomia salariais itaipu carmem feijó dora maria da costa tabelas brasileiros paraguaios Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro Bresciani encerra audiência que reuniu petroleiros, representantes patronais e especialistas
    Artigo de Conteúdo Web
    Mais de 40 expositores apresentaram seus pontos de vista sobre a RMNR.
    bresciani rmnr audiência pública carmem feijó Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida decisão que reduziu provisoriamente reajuste de vale-alimentação de rodoviários de Recife
    Artigo de Conteúdo Web
    A concessão de aumento real deve ser examinada no mérito do recurso.
    reajuste vale-alimentação recife carmem feijó rodoviária efeito suspensivo Notícias: Notícias
  • CL
    Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais
    Artigo de Conteúdo Web
    A conclusão foi a de que suas atividades são inerentes à docência.
    carmem feijó mário correia maria helena mallmann aula tutora ensino distância presencial Notícias: Notícias
  • CL
    Ministro Brito Pereira propõe fortalecimento e união da JT em prol da segurança jurídica
    Artigo de Conteúdo Web
    O ministro dará prioridade à definição de teses jurídicas.
    posse discurso brito pereira carmem feijó segurança jurídica Institucional: Presidência » Notícias - Presidência Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
    norma walmir souza cruz benéfica carmem feijó mário correia favorável costa oliveira Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista
    Artigo de Conteúdo Web
    Seu posto de trabalho era na escada lateral externa da locomotiva.
    scheuermann hugo maquinista all carmem feijó lourdes côrtes locomotiva manobrista Notícias: Notícias
  • CL
    Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
    Artigo de Conteúdo Web
    A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.
    adicional pimenta hora convenção coletiva carmem feijó flexibilização mário correia noturna freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
    Turma invalida transação que impedia auxiliar da Colgate de mover ação por doença profissional
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo retornará à primeira instância para julgamento dos pedidos de indenização por danos morais e materiais.
    alexandre agra doença belmonte doença profissional limite carmem feijó extrajudicial transação Notícias: Notícias
  • CL
    Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA)
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida atende pedido da CEF, que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado.
    cef renato paiva leilão penhora liminar lacerda hospital espanhol carmem feijó salvador Notícias: Notícias
  • CL
    Executivo é condenado em R$ 2,3 milhões por concorrência desleal contra a própria empregadora
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele se aproveitou de sua posição para alavancar uma empresa própria.
    scheuermann hugo desleal executivo carmem feijó ricardo reis concorrência diretor Notícias: Notícias
  • CL
    TST abre segundo semestre atento à celeridade e às mudanças legislativas
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o presidente, ministro Ives Gandra Filho, o semestre será desafiador.
    judiciário abertura carmem feijó segundo semestre desafios Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo homologado na Justiça Comum é inválido para afastar vínculo de emprego
    Artigo de Conteúdo Web
    A matéria, de natureza trabalhista, não está sujeita à jurisdição comum.
    acordo invalidade justiça comum homologação vínculo de emprego carmem feijó ricardo reis extrajudicial Notícias: Notícias
  • CL
    Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
    Artigo de Conteúdo Web
    Nesses casos, prevalece a aplicação da Súmula 331 do TST.
    dalazen terceirização carmem feijó vigência precedente contratos nova lei encerrados Notícias: Notícias
  • CL
    ECT e empregados se reúnem no TST nesta quinta (22) em audiência com transmissão ao vivo
    Artigo de Conteúdo Web
    A audiência foi convocada pelo relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
    dissídio coletivo ect plano de saúde carmem feijó audiência de conciliação aloysio corrêa da veiga Notícias: Notícias
  • CL
    Editais intimam interessados em prestar informações sobre adicionais para agentes da Fundação Casa
    Artigo de Conteúdo Web
    Os processos tramitam sob a sistemática dos recursos repetitivos.
    scheuermann hugo fundação casa carmem feijó adicionais de periculosidade e insalubridade edital de intimação recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
    Artigo de Conteúdo Web
    A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.
    bancário horas extras pré-contratação radialista carmem feijó lourdes côrtes caputo bastos súmula 199 fundação padre anchieta Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”
    Artigo de Conteúdo Web
    O ministro Vieira de Mello Filho chamou atenção para a precarização desse tipo de serviço.
    assalto tiro responsabilidade segurança carmem feijó lourdes côrtes pm bico vieira de mello filho policial militar precarização Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão determinou que ela ficasse em sala fechada, devido à prática de assédio moral.
    liminar sócia empregados carmem feijó contato gráfica maria helena mallmann Notícias: Notícias
  • CL
    Aposentadoria especial de eletricitário extingue contrato de trabalho com empregadora
    Artigo de Conteúdo Web
    A aposentadoria especial decorre do trabalho em condições prejudiciais à saúde.
    hugo carlos scheuermann eletricitário carmem feijó mário correia aposentadoria especial Notícias: Notícias
  • CL
    Remuneração por exploração de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.
    contrato natureza salarial imagem carmem feijó caputo bastos tandara vôlei Notícias: Notícias
  • CL
    Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.
    contrato imagem natureza salarial carmem feijó caputo bastos tandara Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida suspeição de testemunha com cargo de confiança e poderes para admitir e demitir
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    A 2ª Turma afastou a tese de cerceamento do direito de defesa.
    testemunha contradita suspeição carmem feijó lourdes côrtes cargo de confiança josé roberto freire pimenta Matérias Especiais: Cargo de confiança Notícias: Notícias
  • CL
    TST formaliza proposta e encaminha consulta à ANSS sobre plano de saúde da ECT
    Artigo de Conteúdo Web
    A proposta foi elaborada com a ajuda de um grupo de especialistas da Justiça do Trabalho.
    ect proposta plano de saúde consulta carmem feijó emmanoel pereira anss Notícias: Notícias
  • CL
    Primeira Turma aumenta indenização e alerta para gravidade do assédio sexual
    Artigo de Conteúdo Web
    Os ministros destacaram a função corretiva da Justiça do Trabalho.
    assédio sexual carmem feijó walmir oliveira da costa gravidade feminicídio Matérias Especiais: Assédio sexual Notícias: Notícias
  • CL
    TST recebe pela terceira vez selo do CNJ de excelência da gestão da informação
    Artigo de Conteúdo Web
    O TST foi o único tribunal superior a receber a distinção na categoria mais elevada.
    cnj carmem feijó selo diamante Notícias: Notícias
  • CL
    Fatos contestam movimentos contrários à Justiça do Trabalho, afirma presidente do TST
    Artigo de Conteúdo Web
    Os ministros responderam a novas críticas à instituição.
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  • CL
    Ministro Ives Gandra Filho abre ano judiciário do TST com balanço da sua gestão
    Artigo de Conteúdo Web
    Sessão do Órgão Especial marcou o início dos trabalhos do TST em 2018.
    gestão abertura ano judiciário carmem feijó ives gandra martins filho balanço Notícias: Notícias
  • CL
    Corregedoria-Geral da JT apresenta ferramenta para aprimorar gestão de Varas do Trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    O IGest fornecerá indicadores de desempenho das atividades judiciárias.
    renato de lacerda paiva carmem feijó igest Notícias: Notícias
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    (Qui, 23 mai 2013 21:15:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho definiu, na sessão de hoje (23), que cabe exclusivamente ao empregador...
    freire pimenta salarial equiparação carmem feijó mário correia cadeia ônus fato impeditivo Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 12 jun 2013 10:56:00 +0000) O ordenamento jurídico brasileiro protege a criança e o adolescente da exploração sob todas as formas. A Constituição Federal contempla um sistema especial de...
    trabalho infantil oit carmem feijó cristina gimenes convenção 182 convenção 138 Notícias: