Dirigente sindical não consegue interromper suspensão aplicada por empregador

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu mandado de segurança impetrado pela Novartis Biociências S. A. e garantiu à empresa o...

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TST confirma decisão que condenou São Paulo FC a pagar diferenças de direito de arena a Diego Tardelli

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O TST considera inválido acordo firmado em 2000 pelo Clube dos 13 para reduzir o percentual.

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Nota de pesar pelo falecimento de Maurício Campos Bastos

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O velório ocorrerá das 12h às 16h na Capela 1 do Cemitério Campo da Esperança em Brasília

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Rede de hipermercados vai indenizar empregado acusado de furtar boné

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Não houve comprovação de ter havido o furto.

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Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva

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De acordo com jurisprudência do TST, o sábado é dia útil não trabalhado para os bancários.

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Bancária que depositava cheques de terceiros nas contas de familiares não reverte justa causa

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Comprovou-se a prática de falta grave, com prazo razoável para apuração dos fatos.

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CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"

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Ela é somente considerada gestora dos recursos do programa

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Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade

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Ela receberá indenização substitutiva relativa a todo o período.

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Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador

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O comunicado antes da homologação da rescisão não garantiu a estabilidade.

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Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista

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A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.

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Remuneração por exploração de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

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Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

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Com isso, a empresa ficou isenta do pagamento de multa pelo atraso na quitação.

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Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

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Juristas, clubes e atletas discutem no TST contrato de empréstimo no futebol e mudanças na Lei Pelé

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O encontro foi coordenado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos.

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Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento

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Ele realizava o transporte de valores sem a proteção exigida por lei.

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(Qui, 06 jun 2013 17:06:00 +0000) A data do protocolo de recebimento do recurso de revista deve estar legível para que este seja conhecido. Isso porque é necessário analisar o dia exato da...

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(Qui, 25 jul 2013 15:05:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não é obrigada a pagar o adicional de transferência...

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(Qui, 08 ago 2013 13:52:00 +0000) Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um...

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O clube foi condenado a pagar valores relativos ao "bicho", direito de imagem e propaganda em uniforme.

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(Ter, 01 out 2013 14:36:00 +0000) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), ação...

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(Ter, 01 out 2013 14:26:00 +0000) A indisponibilidade do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) impediu a Seara Alimentos Ltda. de enviar no prazo uma petição para...

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(Ter, 13 ago 2013 08:45:00 +0000) A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da projeção de aviso prévio para depois das...

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A Quinta Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar férias proporcionais a empregado demitido por justa causa, conforme previsto na Convenção 132 da OIT. Prevaleceu, no caso, o artigo...

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O relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação

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(Qua, 16 out 2013 07:05:00 +0000) Um auxiliar de escritório da Guararapes Confecções S/A, em Natal (RN), atropelado no pátio da empresa por um colega, não receberá indenização por danos morais....

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Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de ônibus por acordo

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A decisão considera que a norma para descanso do trabalhador é direito indisponível.

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JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo

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Um dia após a dispensa sem justa causa, a Gafor assinou contrato com a empresa do motorista.

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Analista não teve direito a lucro que banco supostamente obteve com verbas trabalhistas devidas

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A empregada quis indenização ao alegar que o banco realizou empréstimo com verba não paga.

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Afastada suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco

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Advogado pedia que ministro do TST se declarasse suspeito para atuar em processo.

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Aeroporto de Viracopos (SP) não responderá por verbas trabalhistas devidas a pedreiro

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A decisão seguiu a jurisprudência do TST sobre a matéria.

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Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unilever

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Para a Quinta Turma do TST, a empresa realizou a revista conforme orienta a jurisprudência.

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Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras

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O empregado trabalhava sujeito ao controle de jornada por meio de rádio, conexão a sistema informatizado e acompanhamento presencial.

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Inscrições para audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig serão abertas em janeiro

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A audiência pública vai ocorrer em 7/2/2017, e tratará da responsabilidade da TAP sobre débitos trabalhistas da Varig.

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TST afasta responsabilidade da TAP Manutenção por obrigações trabalhistas da Varig

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A tese jurídica aprovada servirá de paradigma obrigatório nos demais processos sobre a mesma questão de direito.

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Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços

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A empresa se enquadra no conceito de dono da obra.

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Empresa de serviços médicos pode usar profissionais de saúde ligados a cooperativas

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Para a Quarta Turma, a relação não configura vínculo de emprego.

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Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor

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As atividades do empregado se complementavam.

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Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho

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O documento é requisito para a concessão do benefício.

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Sesc não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão

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A doença não acarreta a presunção de dispensa discriminatória.

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Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional

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Ele trabalhou em Fortaleza por mais de um ano até ser dispensado.

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Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado

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A 4ª Turma considerou excessivo o valor de R$ 100 mil.

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Transportadora é condenada por não prestar assistência a vítima de estupro coletivo em balsa no Pará

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A balsa, que transportava madeira e óleo, foi atacada por “piratas”.

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O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu reduzir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a multa devida ao jogador Frederico Chaves Guedes, o Fred, atualmente no Fluminense, por valores descontados a...

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A empresa foi responsabilizada porque o empregado estava exposto a risco acentuado durante a coleta de lixo nas ruas.

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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.

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O entendimento foi o de que a lei não exige que a deficiência do empregado contratado substituto seja a mesma do despedido.

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Por previsão estatutária, o diretor poderia ser destituído do cargo a qualquer momento, tanto por determinação da assembleia, como pelo fim do mandato.

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A empresa tinha oferecido imóveis à penhora em valor inferior à dívida, de R$ 9,4 milhões, em ação envolvendo acúmulo de funções.

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