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    Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
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    O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.
    caputo demissão justa causa dispensa augusto fontenele inquérito administrativo pedido bastos anulado Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada de cooperativa não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela consentiu com a mudança e não noticiou qualquer coação.
    caputo jornada bancária alteração prejuízo bastos lesiva guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora
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    Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.
    caputo isonomia reajuste valor município único guilherme santos itatiba Notícias: Notícias
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    Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso
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    (Qui, 17 mai 2012 15:59:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso da Caixa Econômica Federal, no qual era discutido o valor do dano moral a ser pago a...
    moral caputo segunda cef dano caixa concuro Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 03 mai 2013 06:05:00 +0000) Um empregado da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., que foi atacado por um cachorro quando voltava para casa após a jornada de trabalho, não receberá...
    caputo acidente tunholi laranjeira atropelamento trajeto ataque cão Notícias: Notícias
  • CL
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    O trabalhador foi contratado por empresa de constrção civil para operar retroescavadeira na construção de um mineroduto.
    caputo responsabilidade dirceu arcoverde dono da obra samarco Notícias: Notícias
  • CL
    TST realiza nesta terça-feira (7) audiência pública sobre dívidas trabalhistas da Varig
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    Seis expositores debaterão o tema, objeto de recurso repetitivo.
    caputo dívida responsabilidade varig audiência pública carmem feijó tap recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, os 15 minutos de ginástica laboral são tempo à disposição do empregador.
    caputo horas extras cortador de cana lourdes tavares ginástica laboral tempo à disposição da empresa Notícias: Notícias
  • CL
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    Com a proximidade de eventos de grande visibilidade no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Direito Desportivo entra em pauta, trazendo à tona a discussão de temas...
    caputo futebol direito desportivo lei pelé atleta passe Matérias Especiais: Direito desportivo Notícias: Notícias
  • CL
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    A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...
    caputo intervalo extras interjornada professora elaine rocha bastos guilherme Notícias: Notícias
  • CL
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    A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...
    comissão moral caputo dano coletivo conciliação fraude prévia carmem feijó lourdes côrtes desvirtuamento Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não...
    caputo jurisprudência agra stf precatórios incidência lourdes tavares juros cálculo mora liquidação Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...
    caputo contribuição sindical empresa empregados empregadora fernanda loureiro bastos isenta definição Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A premiação foi entregue aos ministros Barros Levenhagen, Cristina Peduzzi e Guilherme Caputo Bastos.
    caputo peduzzi levenhagen stf carmem feijó dom troféu quixote ayres britto confraria Notícias: Notícias
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    A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da...
    caputo intimação nulidade perícia tavares Notícias: Notícias
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    Uma operadora de caixa não conseguiu provar na Justiça do Trabalho as afirmações de que teria sido humilhada com xingamentos e atitudes discriminatórias pela gerente das Lojas Colombo S/A. Para...
    caputo dano moral assédio gimenes incompetente burra Notícias: Notícias
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    Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.
    lei caputo periculosidade adicional penitenciária mário correia advogada estadual bastos paulista Notícias: Notícias
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    A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.
    caputo salarial sucessão diferença empregados paula andrade bastos Notícias: Notícias
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    Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.
    caputo intimação pimenta recurso edital carmem feijó freire bastos josé roberto repetitivo Notícias: Notícias
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    A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
    caputo sindicato direito social clube desmembramento uso bastos lazer alessandro jacó compartilhado Notícias: Notícias
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    As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.
    caputo execução audiência conciliação segurança augusto fontenele mandado bastos suape Notícias: Notícias
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    A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.
    caputo indenização motorista assalto responsabilidade cigarros carga bastos souza cruz marla lacerda visada Notícias: Notícias
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    No entendimento da Quinta Turma, monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não configura prejuízo.
    caputo indenização câmera corinthians alessandro jacó oculta brother big Notícias: Notícias
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    A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 30 de maio a 11 de junho.
    comissão caputo trabalho oit ives reunião carmem feijó ministério gandra maria helena mallmann preparatória conferência tripartite Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.
    caputo competência plano saúde reajuste augusto fontenele repasse bastos Notícias: Notícias
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    Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui causa extintiva do direito à estabilidade.
    caputo estabilidade indenização público gestante posse cargo lourdes tavares bastos Notícias: Notícias
  • CL
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    A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional.
    caputo indenização banheiro câmara lourdes tavares municipal guarda Notícias: Notícias
  • CL
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    A Súmula 338 presume inválida a marcação "britânica" do registro de frequência, prevalecendo a jornada declarada pelo trabalhador.
    caputo cartão ponto ambev lourdes tavares britânica invariável Notícias: Notícias
  • CL
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    O Pleno do TST já decidiu que a aposentadoria espontânea do trabalhador avulso não acarreta o cancelamento do registro.
    caputo registro cancelamento aposentado ogmo lourdes tavares Notícias: Notícias
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    Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.
    caputo intimação elaine rocha bastos calamidade nova friburgo Notícias: Notícias
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    Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.
    caputo limpeza insalubridade adicional elaine rocha comum bastos produto diluída álcalis Notícias: Notícias
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    O veleiro foi roubado pelos estrangeiros e, apesar das buscas, o corpo do empregado não foi localizado.
    caputo indenização herdeiros morto roubo alto mar elaine rocha bastos veleiro desaparecido Notícias: Notícias
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    A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.
    caputo registro multa infração auditor terceirização anulação fiscal ilícita lourdes tavares bastos metrobus Notícias: Notícias
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    Para relator do processo, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado.
    caputo pensão vitalícia taciana giesel incapacidade general motors bastos permanente gm Notícias: Notícias
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    A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.
    caputo limpeza insalubridade vigilante taciana giesel canil bastos Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a alegação de dano foi oriunda da condenação da usina em ação trabalhista anterior, envolvendo responsabilidade pós-contratual.
    caputo dano abusiva lista bastos alessandro jacó suja pós-contratual Notícias: Notícias
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    A regulamentação do tema dispensa a apresentação posterior de originais ou cópias autenticadas.
    caputo e-doc lourdes tavares cópia autenticada Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade.
    caputo intervalo clt lourdes tavares marisa mulheres Notícias: Notícias
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    Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.
    caputo multa fgts cláusula inválida lourdes tavares continuidade Notícias: Notícias
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    Segundo a perícia, o agente estava exposto ao risco porque a carga e a descarga de bagagens ocorriam junto com o abastecimento da aeronave.
    caputo periculosidade risco lourdes tavares agente tam bagagens Notícias: Notícias
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    Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados.
    caputo indenização dano moral guia suspensão seguro desemprego lourdes tavares erro Notícias: Notícias
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    Segundo o trabalhador, as condições sanitárias e alimentares eram impróprias para refeições pela ausência de padrões mínimos de higiene.
    caputo mínimo restaurante estragada degradante mário correia condições higiene bastos comida padrão Notícias: Notícias
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    Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.
    caputo insalubridade farmácia auxiliar injeção taciana giesel aplicação bastos drogasil Notícias: Notícias
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    O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.
    caputo greve justa causa obra petrobras abusiva operário fernanda loureiro refinaria bastos armador Notícias: Notícias
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    Apesar de a possibilidade da compra e venda de ações decorrer do contrato de trabalho, trata-se de vantagem eminentemente mercantil, sem contraprestação de serviço.
    caputo natureza salarial ações mário correia bastos stock options contraprestação Notícias: Notícias
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    A prática envolvia tratamento hostil com mulheres, palavras chulas e brincadeiras simulando uso de arma de fogo pelo gerente.
    moral caputo tratamento assédio lourdes tavares mulheres bastos online catho hostil Notícias: Notícias
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    Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico.
    caputo responsabilidade solidária sócio grupo econômico lourdes tavares comum bastos Notícias: Notícias
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    O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.
    caputo justiça má-fé exame paula andrade bastos grtuita contracheque equívoco Notícias: Notícias
  • CL
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    Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.