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    Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
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    Durante o expediente e com uniforme da empregadora, ele atendeu na lanchonete vizinha, onde trabalhava nos fins de semana.
    justa causa augusto fontenele césar uniforme lanchonete carvalho Notícias: Notícias
  • CL
    TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
    Artigo de Conteúdo Web
    O adicional não é devido a tripulantes que estão a bordo durante o abastecimento.
    periculosidade comissária augusto adicional abastecimento césar ricardo reis tam carvalho aeronave Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas
    Artigo de Conteúdo Web
    O local também tinha muito ruído, por ficar próximo da linha férrea.
    augusto césar maquinista all carvalho alessandro jacó alojamento ferrovia malha norte ratos baratas Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, as medidas eram de caráter administrativo, e não trabalhista.
    legitimidade trabalho infantil augusto mpt césar município maranhão ricardo reis leite tac carvalho cumprimento públicas políticas Notícias: Notícias
  • CL
    Pais de garçom morto em tiroteio receberão indenização de casa noturna de Curitiba (PR)
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele foi atingido por três tiros disparados por um cliente após briga com um segurança.
    indenização augusto césar casa pais garçom dirceu arcoverde ricardo reis tiroteio noturna carvalho Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no TJ-MA
    Artigo de Conteúdo Web
    No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.
    indenização augusto eletricista césar construtora mãe mário correia carvalho eletrocussão Notícias: Notícias
  • CL
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    A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.
    sigilo indenização bancário augusto bradesco césar dinheiro lavagem quebra lourdes cortes Notícias: Notícias
  • CL
    Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre periculosidade por uso de raio-X móvel
    Artigo de Conteúdo Web
    O tema será examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos.
    augusto raio x césar adicional de insalubridade móvel credit recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
    Artigo de Conteúdo Web
    O rateio do déficit atinge os participantes e os patrocinadores do plano.
    augusto aposentado césar previdência complementar descontos carvalho guilherme santos déficit Notícias: Notícias
  • CL
    Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
    Artigo de Conteúdo Web
    O trabalho do programador não está entre as atividades previstas na lei que regulamenta a profissão de músico.
    celular augusto césar enquadramento carmem feijó lourdes cortes músico carvalho programador musical ringtone toque Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e data em que houve a...
    estabilidade indenização augusto gestante césar aborto fernanda loureiro espontâneo carvalho Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • RB
    Ministro Augusto César defende restrições à crisotila
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    Para ele, a questão envolve toda a sociedade.
    entrevista augusto amianto césar Matérias Especiais: Amianto Notícias: Notícias
  • CL
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    O ministro ressaltou a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores.
    lei augusto césar seminário câmara leite carvalho caminhoneiros Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, a terceirização ilícita não poderia eximir a empresa da responsabilidade de observar os critérios de equiparação.
    augusto vínculo equiparação césar terceirizada reconhecimento carmem feijó carvalho Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.
    augusto justiça advogado césar lourdes tavares gratuita particular Notícias: Notícias
  • CL
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    A condenação leva em conta que as empresas não contrataram seguro de vida, como exige o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA).
    indenização augusto responsabilidade viúva césar lourdes côrtes queda piloto carvalho avião Notícias: Notícias
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    A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.
    banco bancário augusto ect césar pleno dora lourdes tavares costa carvalho postal maria enquadrameanto Notícias: Notícias
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    Ela foi demitida sem a observância do regimento da fundação pelo diretor ao qual, segundo testemunhas, se opôs nas eleições.
    indenização demissão augusto fgv césar professora lourdes tavares leite político carvalho motivo Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.
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  • CL
    TST mantém invalidade de cláusula de acordo coletivo sobre horas de deslocamento
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    A decisão adotou dois fundamentos: o de que a autonomia negocial coletiva não é absoluta e a de que os precedentes do STF não se enquadram no caso julgado.
    acordo coletivo in itinere coletiva natureza salarial augusto stf césar horas supressão limite carmem feijó leite carvalho precedente autonomia distinguishing Notícias: Notícias
  • CL
    LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone
    Artigo de Conteúdo Web
    Além da pressão quanto às metas, quem não as atingia era submetido, nas dinâmicas de grupo, a “castigos”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.
    moral indenização augusto assédio césar metas lourdes tavares leite cobrança carvalho lbv Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato consegue substituir imposto sindical por contribuição negocial aprovada em assembleia
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    O sindicato afirmou não ter interesse na contribuição compulsória, que, a seu ver, viola o princípio da autonomia e da liberdade sindical.
    sindicato contribuição renúncia aprovação césar sindical carmem feijó leite assembleia carvalho imposto negocial compulsória auusto Notícias: Notícias
  • CL
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    A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.
    augusto césar fundação varig coral leite elaine rocha carvalho maestrina ruben berta Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.
    fgts augusto prescrição diferença césar quinquenal recolhimento por fora leite carvalho alessandro jacó trintenária Notícias: Notícias
  • CL
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    A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.
    terceirização augusto equiparação césar celetista estatutário penitenciário agente leite carvalho alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.
    execução intimação augusto vale césar lourdes cortes Notícias: Notícias
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    Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.
    augusto responsabilidade fazenda risco césar objetiva cavalo queda augusto fontenele carvalho cadeira rodas teoria Notícias: Notícias
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    Ele conseguiu provar que era alvo de piadas e recebia tratamento ofensivo por parte do superior hierárquico, que o chamava de ''cabeça de galinha''
    indenização luterana augusto césar leite fernanda loureiro cabeça carvalho comunidade evangélica galinha Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma afastou o argumento da empresa de que havia acordo coletivo tácito que permitia o trabalho na data.
    trabalho acordo adiado multa cláusula augusto césar acordo coletivo pão de açúcar trabalhador descumprimento lourdes tavares leite carvalho 1º de maio tácito normtiva Notícias: Notícias
  • CL
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    A empresa foi excluída do Plano em julgamento para o qual não foi devidamente intimada para apresentar defesa.
    execução intimação augusto plano especial césar cedae notificação lourdes tavares carvalho Notícias: Notícias
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    A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.
    augusto proporcional césar lucros participação nos lucros e resultados lourdes tavares leite participação carvalho embratel Notícias: Notícias
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    O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.
    salário motorista caminhão augusto autorização desconto sumiço césar leite fernanda loureiro indevido carvalho mercadoria expressa batida Notícias: Notícias
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    A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.
    legitimidade augusto processual césar substituição lourdes côrtes carvalho único substituído Notícias: Notícias
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    O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
    pública legitimidade ação fraude augusto vínculo civil mpt césar trabalhistas xerox direitos lourdes tavares carvaho Notícias: Notícias
  • CL
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    Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento.
    açúcar prazo multa reintegração augusto césar fora carvalho alessandro jacó pão açougueiro Notícias: Notícias
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    A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação.
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    Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.
    augusto prescrição processual césar substituição lourdes tavares leite carvalho interrupção Notícias: Notícias Notícias » Destaque
  • CL
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    A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
    terceirização salarial augusto vínculo equiparação césar terceirizada reconhecimento carmem feijó carvalho Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma rejeitou a premissa de que o fim do período de estabilidade previsto em norma coletiva afastaria o caráter discriminatório da dispensa.
    estabilidade greve discriminação augusto antissindical dispensa conduta césar jornalistas leite retaliação carvalho alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sexta Turma manteve a reversão porque a empresa não comprovou a proximidade entre a data da dispensa e o dia em que o vigilante foi flagrado em vídeo feito por colega.
    augusto causa césar reversão acesso à justiça leite imediatidade escala vigilante serviço carvalho dormir guilherme santos flagrado Notícias: Notícias
  • CL
    Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
    Artigo de Conteúdo Web
    Os serviços prestados pelo trabalhador estão relacionados à atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador.
    terceirização augusto vínculo