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    Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
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    O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.
    caputo demissão justa causa dispensa augusto fontenele inquérito administrativo pedido bastos anulado Notícias: Notícias
  • CL
    Empregada de cooperativa não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas
    Artigo de Conteúdo Web
    Ela consentiu com a mudança e não noticiou qualquer coação.
    caputo jornada bancária alteração prejuízo bastos lesiva guilherme santos Notícias: Notícias
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    A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...
    caputo intervalo extras interjornada professora elaine rocha bastos guilherme Notícias: Notícias
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    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...
    caputo contribuição sindical empresa empregados empregadora fernanda loureiro bastos isenta definição Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.
    lei caputo periculosidade adicional penitenciária mário correia advogada estadual bastos paulista Notícias: Notícias
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    A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.
    caputo salarial sucessão diferença empregados paula andrade bastos Notícias: Notícias
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    Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.
    caputo intimação pimenta recurso edital carmem feijó freire bastos josé roberto repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
    caputo sindicato direito social clube desmembramento uso bastos lazer alessandro jacó compartilhado Notícias: Notícias
  • CL
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    As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.
    caputo execução audiência conciliação segurança augusto fontenele mandado bastos suape Notícias: Notícias
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    A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.
    caputo indenização motorista assalto responsabilidade cigarros carga bastos souza cruz marla lacerda visada Notícias: Notícias
  • CL
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    De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.
    caputo competência plano saúde reajuste augusto fontenele repasse bastos Notícias: Notícias
  • CL
    Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui causa extintiva do direito à estabilidade.
    caputo estabilidade indenização público gestante posse cargo lourdes tavares bastos Notícias: Notícias
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    Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.
    caputo intimação elaine rocha bastos calamidade nova friburgo Notícias: Notícias
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    Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.
    caputo limpeza insalubridade adicional elaine rocha comum bastos produto diluída álcalis Notícias: Notícias
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    O veleiro foi roubado pelos estrangeiros e, apesar das buscas, o corpo do empregado não foi localizado.
    caputo indenização herdeiros morto roubo alto mar elaine rocha bastos veleiro desaparecido Notícias: Notícias
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    A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.
    caputo registro multa infração auditor terceirização anulação fiscal ilícita lourdes tavares bastos metrobus Notícias: Notícias
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    Para relator do processo, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado.
    caputo pensão vitalícia taciana giesel incapacidade general motors bastos permanente gm Notícias: Notícias
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    A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.
    caputo limpeza insalubridade vigilante taciana giesel canil bastos Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, a alegação de dano foi oriunda da condenação da usina em ação trabalhista anterior, envolvendo responsabilidade pós-contratual.
    caputo dano abusiva lista bastos alessandro jacó suja pós-contratual Notícias: Notícias
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    Segundo o trabalhador, as condições sanitárias e alimentares eram impróprias para refeições pela ausência de padrões mínimos de higiene.
    caputo mínimo restaurante estragada degradante mário correia condições higiene bastos comida padrão Notícias: Notícias
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    Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.
    caputo insalubridade farmácia auxiliar injeção taciana giesel aplicação bastos drogasil Notícias: Notícias
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    O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.
    caputo greve justa causa obra petrobras abusiva operário fernanda loureiro refinaria bastos armador Notícias: Notícias
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    Apesar de a possibilidade da compra e venda de ações decorrer do contrato de trabalho, trata-se de vantagem eminentemente mercantil, sem contraprestação de serviço.
    caputo natureza salarial ações mário correia bastos stock options contraprestação Notícias: Notícias
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    A prática envolvia tratamento hostil com mulheres, palavras chulas e brincadeiras simulando uso de arma de fogo pelo gerente.
    moral caputo tratamento assédio lourdes tavares mulheres bastos online catho hostil Notícias: Notícias
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    Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico.
    caputo responsabilidade solidária sócio grupo econômico lourdes tavares comum bastos Notícias: Notícias
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    O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.
    caputo justiça má-fé exame paula andrade bastos grtuita contracheque equívoco Notícias: Notícias
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    Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.
    pública caputo banco dívida penhora safra fernanda loureiro bastos títulos liquidez Notícias: Notícias
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    O evento será nos dias 21 e 22/8 no TST, e as inscrições são gratuitas.
    caputo taciana giesel inscrições bastos jurisports Notícias: Notícias
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    A finalidade do instrumento, nesse caso, é a localização da carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.
    caputo jornada controle lourdes caminhoneiro bastos côrtes gps Notícias: Notícias
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    Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM.
    caputo vínculo emprego policial militar igreja universal elaine rocha bastos reino deus estatuto Notícias: Notícias
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    O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas.
    caputo nula direitos arrematação elaine rocha bastos guilherme terceiros boa-fé adquirentes compradores Notícias: Notícias
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    A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.
    caputo terceirização responsabilidade franquia lourdes côrtes bastos Notícias: Notícias
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    (Qui, 20 nov 2014 10:50:00 +0000) Em nome do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da Corte, ministro Barros Levenhagen, manifestou pesar pela morte do advogado Márcio Thomaz Bastos, na manhã...
    levenhagen morte pesar bastos marcio thomaz Notícias: Notícias
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    O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.
    caputo indenização discriminação deficiente promoção deficiência lourdes cortes bastos Notícias: Notícias
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    Durante inspeção judicial, trabalhadores relataram que, por falta de opção, alimentação e necessidades fisiológicas eram realizadas no meio da plantação,
    caputo rural trabalhador condições degradantes agropalma degradante mário correia condições bastos Notícias: Notícias
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    Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades.
    caputo vínculo emprego manicure clube fernanda loureiro bastos guilherme golfe gávea Notícias: Notícias
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    A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.
    caputo estabilidade indenização justa causa licença abandono emprego mãe lourdes cortes bastos guilherme adotante adoção formalidade Notícias: Notícias
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    Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.
    caputo extra intervalo hora extra café lourdes côrtes bastos Notícias: Notícias
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    O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional.
    jt caputo competência contribuição décimo terceiro sistema s bastos guilherme santos Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
    caputo justiça lourdes tavares gratuita bastos litigância má-fé Notícias: Notícias
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    A decisão condenatória registrou que o empregado ficava exposto a agente nocivo à saúde, mesmo usando equipamentos de proteção individual, quando lidava com cimento.
    caputo adicional pedreiro adicional de insalubridade cimento mário correia andrade gutierrez bastos Notícias: Notícias
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    Para o relator, o valor de R$ 120 mil foi fixado em patamar próximo a indenizações fixadas em casos análogos de acidente com morte.
    caputo indenização morte lourdes tavares queda bastos gaiola tonelada Notícias: Notícias
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    O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.
    caputo indenização justa causa preenchimento atestado erro bastos guilherme santos Notícias: Notícias
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    O Novo Hamburgo, do RS, alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da matéria, mas o aviso prévio não tinha a sua assinatura.
    caputo indenização futebol dispensa conhecimento jornal imprensa coordenador bastos alessandro jacó notícia Notícias: Notícias
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    Familiares e sócios ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa da família, com o intuito de arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.
    caputo fraude penhora conluio levenhagen familiares imóvel bastos alessandro jacó hipoteca bdmg Notícias: Notícias
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    Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.
    caputo multa atraso rescisão artigo 477 falecimento morte trabalhador augusto fontenele bastos Notícias: