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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo
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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.
caputo
demissão
justa
causa
dispensa
augusto fontenele
inquérito
administrativo
pedido
bastos
anulado
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Notícias
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Empregada de cooperativa não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas
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Ela consentiu com a mudança e não noticiou qualquer coação.
caputo
jornada
bancária
alteração
prejuízo
bastos
lesiva
guilherme santos
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Notícias
CL
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A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...
caputo
intervalo
extras
interjornada
professora
elaine rocha
bastos
guilherme
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Notícias
CL
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos...
caputo
contribuição
sindical
empresa
empregados
empregadora
fernanda loureiro
bastos
isenta
definição
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Notícias » Destaque
Notícias
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Segundo a jurisprudência do TST, tanto servidores estatutários como celetistas que trabalham em penitenciárias de forma permanente são abrangidos pela lei estadual que garante o adicional.
lei
caputo
periculosidade
adicional
penitenciária
mário correia
advogada
estadual
bastos
paulista
Notícias:
Notícias
CL
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A norma coletiva da categoria previa a garantia de salários por sucessão de empregados na mesma função.
caputo
salarial
sucessão
diferença
empregados
paula andrade
bastos
Notícias:
Notícias
CL
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Os editais de intimação abrem prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae.
caputo
intimação
pimenta
recurso
edital
carmem feijó
freire
bastos
josé
roberto
repetitivo
Notícias:
Notícias
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A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
caputo
sindicato
direito
social
clube
desmembramento
uso
bastos
lazer
alessandro jacó
compartilhado
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As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.
caputo
execução
audiência
conciliação
segurança
augusto fontenele
mandado
bastos
suape
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A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.
caputo
indenização
motorista
assalto
responsabilidade
cigarros
carga
bastos
souza
cruz
marla lacerda
visada
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De acordo com o ministro Caputo Bastos, relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho.
caputo
competência
plano
saúde
reajuste
augusto fontenele
repasse
bastos
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CL
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
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Segundo o relator, a reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui causa extintiva do direito à estabilidade.
caputo
estabilidade
indenização
público
gestante
posse
cargo
lourdes tavares
bastos
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Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.
caputo
intimação
elaine rocha
bastos
calamidade
nova
friburgo
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Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.
caputo
limpeza
insalubridade
adicional
elaine rocha
comum
bastos
produto
diluída
álcalis
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O veleiro foi roubado pelos estrangeiros e, apesar das buscas, o corpo do empregado não foi localizado.
caputo
indenização
herdeiros
morto
roubo
alto mar
elaine rocha
bastos
veleiro
desaparecido
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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.
caputo
registro
multa
infração
auditor
terceirização
anulação
fiscal
ilícita
lourdes tavares
bastos
metrobus
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Para relator do processo, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado.
caputo
pensão
vitalícia
taciana giesel
incapacidade
general
motors
bastos
permanente
gm
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A decisão se baseou em perícia segundo a qual o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.
caputo
limpeza
insalubridade
vigilante
taciana giesel
canil
bastos
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Segundo o relator, a alegação de dano foi oriunda da condenação da usina em ação trabalhista anterior, envolvendo responsabilidade pós-contratual.
caputo
dano
abusiva
lista
bastos
alessandro jacó
suja
pós-contratual
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o trabalhador, as condições sanitárias e alimentares eram impróprias para refeições pela ausência de padrões mínimos de higiene.
caputo
mínimo
restaurante
estragada
degradante
mário correia
condições
higiene
bastos
comida
padrão
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo o laudo, o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças podem ser transmitidas por outras vias.
caputo
insalubridade
farmácia
auxiliar
injeção
taciana giesel
aplicação
bastos
drogasil
Notícias:
Notícias
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O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.
caputo
greve
justa causa
obra
petrobras
abusiva
operário
fernanda loureiro
refinaria
bastos
armador
Notícias:
Notícias
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Apesar de a possibilidade da compra e venda de ações decorrer do contrato de trabalho, trata-se de vantagem eminentemente mercantil, sem contraprestação de serviço.
caputo
natureza
salarial
ações
mário correia
bastos
stock
options
contraprestação
Notícias:
Notícias
CL
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A prática envolvia tratamento hostil com mulheres, palavras chulas e brincadeiras simulando uso de arma de fogo pelo gerente.
moral
caputo
tratamento
assédio
lourdes tavares
mulheres
bastos
online
catho
hostil
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico.
caputo
responsabilidade
solidária
sócio
grupo
econômico
lourdes tavares
comum
bastos
Notícias:
Notícias
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O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.
caputo
justiça
má-fé
exame
paula andrade
bastos
grtuita
contracheque
equívoco
Notícias:
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Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.
pública
caputo
banco
dívida
penhora
safra
fernanda loureiro
bastos
títulos
liquidez
Notícias:
Notícias
CL
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O evento será nos dias 21 e 22/8 no TST, e as inscrições são gratuitas.
caputo
taciana giesel
inscrições
bastos
jurisports
Notícias:
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CL
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A finalidade do instrumento, nesse caso, é a localização da carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.
caputo
jornada
controle
lourdes
caminhoneiro
bastos
côrtes
gps
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Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM.
caputo
vínculo
emprego
policial
militar
igreja
universal
elaine rocha
bastos
reino
deus
estatuto
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O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas.
caputo
nula
direitos
arrematação
elaine rocha
bastos
guilherme
terceiros
boa-fé
adquirentes
compradores
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A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.
caputo
terceirização
responsabilidade
franquia
lourdes côrtes
bastos
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(Qui, 20 nov 2014 10:50:00 +0000) Em nome do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da Corte, ministro Barros Levenhagen, manifestou pesar pela morte do advogado Márcio Thomaz Bastos, na manhã...
levenhagen
morte
pesar
bastos
marcio
thomaz
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O superior, conforme seu relato, dizia, na frente dos colegas, que “sua vaga é para deficiente físico, e deficiente não é promovido”.
caputo
indenização
discriminação
deficiente
promoção
deficiência
lourdes cortes
bastos
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Durante inspeção judicial, trabalhadores relataram que, por falta de opção, alimentação e necessidades fisiológicas eram realizadas no meio da plantação,
caputo
rural
trabalhador
condições degradantes
agropalma
degradante
mário correia
condições
bastos
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Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades.
caputo
vínculo
emprego
manicure
clube
fernanda loureiro
bastos
guilherme
golfe
gávea
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A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.
caputo
estabilidade
indenização
justa causa
licença
abandono
emprego
mãe
lourdes cortes
bastos
guilherme
adotante
adoção
formalidade
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Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.
caputo
extra
intervalo
hora extra
café
lourdes côrtes
bastos
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O artigo 240 da Constituição exclui da competência da JT as contribuições devidas pelos empregadores às entidades privadas de serviço social e de formação profissional.
jt
caputo
competência
contribuição
décimo terceiro
sistema s
bastos
guilherme santos
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Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
caputo
justiça
lourdes tavares
gratuita
bastos
litigância má-fé
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A decisão condenatória registrou que o empregado ficava exposto a agente nocivo à saúde, mesmo usando equipamentos de proteção individual, quando lidava com cimento.
caputo
adicional
pedreiro
adicional de insalubridade
cimento
mário correia
andrade
gutierrez
bastos
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Para o relator, o valor de R$ 120 mil foi fixado em patamar próximo a indenizações fixadas em casos análogos de acidente com morte.
caputo
indenização
morte
lourdes tavares
queda
bastos
gaiola
tonelada
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O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o hospital admitir erro no preenchimento do atestado médico.
caputo
indenização
justa causa
preenchimento
atestado
erro
bastos
guilherme santos
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O Novo Hamburgo, do RS, alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da matéria, mas o aviso prévio não tinha a sua assinatura.
caputo
indenização
futebol
dispensa
conhecimento
jornal
imprensa
coordenador
bastos
alessandro jacó
notícia
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Familiares e sócios ajuizaram ações trabalhistas contra a empresa da família, com o intuito de arrematar o bem na execução e livrá-lo da hipoteca junto ao BDMG.
caputo
fraude
penhora
conluio
levenhagen
familiares
imóvel
bastos
alessandro jacó
hipoteca
bdmg
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Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.
caputo
multa
atraso
rescisão
artigo 477
falecimento
morte
trabalhador
augusto fontenele
bastos
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