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    Ministra defende maior divulgação dos males causados pelo trabalho infantil
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    A "repercussão nefasta" do trabalho infantil necessita de uma maior divulgação na sociedade. A opinião é da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda. Ela cita algumas...
    atraso trabalho infantil mazelas estatísticas Matérias Especiais: Direito desportivo Notícias: Notícias
  • RB
    Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado
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    (Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...
    atraso salário dano moral quarta 4ª calsing pagamento danos morais Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
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    A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
    prazo multa atraso kátia arruda lourdes tavares 477 controvérsia Notícias: Notícias
  • CL
    Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
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    A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
    dalazen indenização atraso salário dano moral cortador cana-de-açúcar reiterado lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo
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    A situação, por si só, não justifica a indenização quando não demonstrada efetiva repercussão na esfera íntima do empregado.
    indenização atraso emmanoel mário correia verbas rescisórias pereira flamengo fisiologista Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Além de ínfimo, o atraso não causou prejuízo ao rito procedimental.
    atraso revelia dirceu arcoverde ínfimo mauricio godinho Notícias: Notícias
  • CL
    Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.
    multa atraso vendedora reconhecimento de vínculo avon ricardo reis verbas alencar douglas rescisórias rodrigues Notícias: Notícias
  • CL
    Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
    Artigo de Conteúdo Web
    A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
    multa atraso professor falecimento verbas rescisórias lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.
    multa atraso hugo carlos scheuermann verbas rescisórias lourdes tavares cheque praça Notícias: Notícias
  • CL
    Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava falta de comprovação de algum dano ao trabalhador.
    indenização atraso salários construtora brito pereira ricardo reis jardineiro Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 30 mai 2012 07:20:00 +0000) O atraso de oito minutos do representante do Banco do Brasil para a audiência foi suficiente para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...
    atraso revelia confissão ficta audiência oito minutos Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 22 jun 2012 07:10:00 +0000) Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1...
    multa atraso rescisão artigo 477 Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 21 mai 2013 06:00:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que condenou a Fundação...
    indenização atraso dano moral salários maurício godinho ricardo reis Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...
    multa atraso rescisão kátia arruda massa falida cristina gimenes Notícias: Notícias
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    (Ter, 07 mai 2013 06:15:00 +0000) A massa falida da empresa RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., condenada em reclamação trabalhista movida por ex-empregada, conseguiu ser...
    atraso rescisão tunholi pimenta falência multa 477 massa falida Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
    moral dano atraso salário rescisão indireta lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimento foi o de que o atraso não causou prejuízo às partes ou à realização de ato processual relevante naquele espaço de tempo.
    atraso confissão ficta dirceu arcoverde silvestrin ínfimo minutos Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...
    delaíde multa atraso salário união sus bruno romeo repasse Notícias: Notícias
  • CL
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    (Ter, 10 jul 2012 11:42:00 +0000) A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S.A. (Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro...
    atraso férias dobro adiantamento terço Notícias: Notícias
  • CL
    Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
    multa atraso justa causa verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.
    multa atraso rescisão homologação Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador
    indenização atraso salários reiterado dirceu arcoverde brandão claudio Notícias: Notícias
  • CL
    Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
    atraso fgts rescisão indireta Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
    Artigo de Conteúdo Web
    A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.
    atraso fgts vigilante rescisão indireta vieira de mello filho Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.
    indenização atraso salário verbas rescisórias jardineiro delaíde miranda arantes Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Processo retornará à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da ação.
    atraso calsing audiência ínfimo atraso em audiência Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.
    multa atraso rescisão homologação 477 walmir oliveira da costa Notícias: Notícias
  • CL
    Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
    cipeiro estabilidade indenização atraso ajuizamento mauricio godinho delgado Notícias: Notícias
  • CL
    Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
    Artigo de Conteúdo Web
    A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
    multa atraso rescisão falecimento cristina peduzzi Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
    Artigo de Conteúdo Web
    O processo retornará à primeira instância.
    atraso maria helena mallmann atraso em audiência tolerável Notícias: Notícias
  • CL
    Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
    Artigo de Conteúdo Web
    O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
    atraso pagamento férias dobro Notícias: Notícias
  • CL
    Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
    Artigo de Conteúdo Web
    Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro.
    atraso salários município reiterado Notícias: Notícias
  • CL
    Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente.
    atraso férias dobro comunicação Notícias: Notícias
  • CL
    Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias
    Artigo de Conteúdo Web
    A situação, por sí só, não caracteriza dano moral.
    atraso dano moral verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
    Artigo de Conteúdo Web
    Ficou decidido que a demora de mais de 90 dias para prolatar a sentença de um único processo será considerada atraso reiterado.
    csjt prazo atraso gratificação perda sentença reiterado taciana giesel prolação Notícias: Notícias
  • CL
    Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.
    atraso fgts levenhagen rescisão indireta perdão tácito guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças
    Artigo de Conteúdo Web
    Com as novas diretrizes, o juiz do trabalho terá o prazo de 60 dias para expedir a sentença sobre determinado caso, contado depois de exauridos os 30 dias previstos no CPC.
    resolução csjt atraso reiterado taciana giesel Notícias: Notícias
  • CL
    Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
    Artigo de Conteúdo Web
    O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.
    atraso pagamento férias prescrição dobro marco inicial Notícias: Notícias
  • RB
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    Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.
    ministro tst justiça do trabalho indenização atraso salário dano moral danos morais salário atrasado Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
    Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
    Artigo de Conteúdo Web
    O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.
    atraso pagamento férias dobro imbel breno medeiros Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral.
    indenização atraso dano moral verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
    Artigo de Conteúdo Web
    A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente.
    multa atraso verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    A questão está pacificada no TST.
    atraso dano moral fgts Notícias: Notícias
  • CL
    Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
    Artigo de Conteúdo Web
    O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.
    atraso férias dobro Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa.
    multa atraso artigo 477 pedreiro verbas rescisórias Notícias: Notícias
  • CL
    Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
    Artigo de Conteúdo Web
    Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.
    atraso férias compensação dobro triplo Notícias: Notícias
  • CL
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    O momento adequado para comprovar que o recebimento da notificação postal relativa à sentença ocorreu fora do prazo de 48 horas pode ser o da interposição de embargos declaratórios em recurso...
    intempestividade prazo delaíde atraso tavares notificação embargos declaratórios Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-empregado da Politec Tecnologia da Informação S.A. e condenou a empresa ao pagamento de multa por atraso no...
    multa atraso vínculo artigo 477 manus verbas rescisórias crispim politec reconhecimento Notícias: Notícias
  • CL
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    A homologação da rescisão contratual feita após o prazo legal não gera multa para a empresa se as verbas rescisórias forem quitadas dentro do período previsto em lei. Foi com esse entendimento...
    multa atraso kátia artigo 477 tunholi ponto frio clt homologação Notícias: Notícias
  • RB
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    (Ter, 4 Dez 2012, 10:44) A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, que lhe havia sido imposta pelo atraso na homologação da rescisão de...
    ministro tst justiça do trabalho acordo atraso homologação multa 477 Notícias: Notícias
  • CL
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    No momento do pregão do processo, seu advogado estava presente, e o atraso foi ínfimo, pois ele chegou antes mesmo da primeira proposta conciliatória.
    atraso audiência confissão ínfimo paula andrade ficta Notícias: Notícias
  • CL
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    A SDI-1 não aplicou o entendimento de que a demora por tempo ínfimo, combinada com a falta de prejuízo para a audiência, afasta a revelia e seus efeitos.
    atraso revelia pimenta preposto confissão freire josé roberto guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
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    A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.
    indenização atraso motorista nacional pimenta caminhoneiro hino freire josé roberto alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o ministro Cláudio Brandão, a emissão posterior da CAT não eximiu o empregador de arcar com os salários do período em que, por negligência da empresa, o operador ficou sem receber o...
    atraso pagamento salários cláudio brandão cat guilherme santos emissão Notícias: Notícias
  • CL
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    A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.
    acordo coletivo multa atraso salário pagamento convenção eurico márcio amaro vitral guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
    Artigo de Conteúdo Web
    A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência.
    atraso revelia audiência preposto Notícias: Notícias » Notícia Destaque Principal Notícias
  • CL
    Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.
    indenização atraso prova verbas rescisórias prejuízo demonstração Notícias: Notícias
  • CL
    Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a relatora, o ex-empregado da Oi teria deixado de observar os riscos quanto aos possíveis atrasos nos voos domésticos.
    atraso audiência peduzzi confissão augusto fontenele ficta voo confins Notícias: Notícias
  • CL
    Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Os atrasos decorriam da lentidão do sistema da empresa, e, para o relator, as punições indevidas atentaram contra a dignidade e o bem-estar da trabalhadora.
    indenização atraso godinho telemarketing atendente mauricio delgado telecom sistema guilherme santos punição lentidão Notícias: Notícias
  • CL
    Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.
    atraso salário dano moral verba rescisória Notícias: Notícias
  • CL
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    A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.
    aloysio multa atraso cláusula rescisão fernanda loureiro penal Notícias: Notícias
  • CL
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    A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro.
    itaú atraso rescisão seguro-desemprego silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
  • CL
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    O entendimentoé o de que, no caso de extinção do contrato de trabalho devido à morte do empregado, não se aplica a multa do artigo 477 da CLT.
    delaíde multa atraso