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Ministra defende maior divulgação dos males causados pelo trabalho infantil
Artigo de Conteúdo Web
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A "repercussão nefasta" do trabalho infantil necessita de uma maior divulgação na sociedade. A opinião é da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda. Ela cita algumas...
atraso
trabalho infantil
mazelas
estatísticas
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Direito desportivo
Notícias:
Notícias
RB
Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 23 Mai 2012 01:00:00) A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, pelo contumaz atraso no pagamento do...
atraso
salário
dano moral
quarta
4ª
calsing
pagamento
danos morais
Notícias:
Notícias
CL
Empresa se isenta de multa por pagamento de rescisão em valor menor do que o devido
Artigo de Conteúdo Web
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A rescisão foi paga no prazo, mas em valor menor, posteriormente corrigido na reclamação trabalhista.
prazo
multa
atraso
kátia
arruda
lourdes tavares
477
controvérsia
Notícias:
Notícias
CL
Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
Artigo de Conteúdo Web
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A desnecessidade da demonstração do dano moral nesse tipo de situação está consagrada na jurisprudência do STJ e é majoritária no TST.
dalazen
indenização
atraso
salário
dano moral
cortador
cana-de-açúcar
reiterado
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo
Artigo de Conteúdo Web
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A situação, por si só, não justifica a indenização quando não demonstrada efetiva repercussão na esfera íntima do empregado.
indenização
atraso
emmanoel
mário correia
verbas
rescisórias
pereira
flamengo
fisiologista
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
Artigo de Conteúdo Web
Além de ínfimo, o atraso não causou prejuízo ao rito procedimental.
atraso
revelia
dirceu arcoverde
ínfimo
mauricio godinho
Notícias:
Notícias
CL
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, reconhecido judicialmente o vínculo de emprego, o empregador está obrigado ao pagamento da multa.
multa
atraso
vendedora
reconhecimento de vínculo
avon
ricardo reis
verbas
alencar
douglas
rescisórias
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
Artigo de Conteúdo Web
A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
multa
atraso
professor
falecimento
verbas rescisórias
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Construtora é multada por pagar verbas rescisórias com cheque de outra praça
Artigo de Conteúdo Web
Embora depositado no prazo, o cheque só pôde ser sacado 20 dias depois.
multa
atraso
hugo carlos scheuermann
verbas rescisórias
lourdes tavares
cheque
praça
Notícias:
Notícias
CL
Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
Artigo de Conteúdo Web
A empresa alegava falta de comprovação de algum dano ao trabalhador.
indenização
atraso
salários
construtora
brito pereira
ricardo reis
jardineiro
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qua, 30 mai 2012 07:20:00 +0000) O atraso de oito minutos do representante do Banco do Brasil para a audiência foi suficiente para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...
atraso
revelia
confissão ficta
audiência
oito minutos
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 22 jun 2012 07:10:00 +0000) Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a multa do artigo 477 da CLT, a Subseção 1...
multa
atraso
rescisão
artigo 477
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 21 mai 2013 06:00:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que condenou a Fundação...
indenização
atraso
dano moral
salários
maurício godinho
ricardo reis
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Qui, 29 ago 2013 12:27:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Massa Falida da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro e absolveu-a das...
multa
atraso
rescisão
kátia
arruda
massa falida
cristina gimenes
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 07 mai 2013 06:15:00 +0000) A massa falida da empresa RR Farma Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda., condenada em reclamação trabalhista movida por ex-empregada, conseguiu ser...
atraso
rescisão
tunholi
pimenta
falência
multa 477
massa falida
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Sex, 14 jun 2013 14:46:00 +0000) O não pagamento dos salários no prazo legal, de forma reiterada, a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
moral
dano
atraso
salário
rescisão
indireta
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O entendimento foi o de que o atraso não causou prejuízo às partes ou à realização de ato processual relevante naquele espaço de tempo.
atraso
confissão ficta
dirceu arcoverde
silvestrin
ínfimo
minutos
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 13 ago 2013 10:41:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da...
delaíde
multa
atraso
salário
união
sus
bruno romeo
repasse
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 10 jul 2012 11:42:00 +0000) A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S.A. (Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro...
atraso
férias
dobro
adiantamento
terço
Notícias:
Notícias
CL
Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa
Artigo de Conteúdo Web
Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
multa
atraso
justa causa
verbas rescisórias
Notícias:
Notícias
CL
Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
Artigo de Conteúdo Web
A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.
multa
atraso
rescisão
homologação
Notícias:
Notícias
CL
Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários
Artigo de Conteúdo Web
O empregador deve garantir condições de dignidade ao trabalhador
indenização
atraso
salários
reiterado
dirceu arcoverde
brandão
claudio
Notícias:
Notícias
CL
Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
atraso
fgts
rescisão indireta
Notícias:
Notícias
CL
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante
Artigo de Conteúdo Web
A mora reiterada no recolhimento é considerada falta grave do empregador.
atraso
fgts
vigilante
rescisão indireta
vieira de mello filho
Notícias:
Notícias
CL
Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro
Artigo de Conteúdo Web
Ele não apresentou prova sobre o abalo moral.
indenização
atraso
salário
verbas rescisórias
jardineiro
delaíde miranda arantes
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
Artigo de Conteúdo Web
Processo retornará à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento da ação.
atraso
calsing
audiência
ínfimo
atraso em audiência
Notícias:
Notícias
CL
Empresa que atrasou homologação de rescisão contratual não pagará multa
Artigo de Conteúdo Web
Apesar do atraso na homologação, as verbas foram pagas no prazo.
multa
atraso
rescisão
homologação
477
walmir oliveira da costa
Notícias:
Notícias
CL
Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
Artigo de Conteúdo Web
Segundo o relator, a lei não exige o ajuizamento antes de terminado o período.
cipeiro
estabilidade
indenização
atraso
ajuizamento
mauricio godinho delgado
Notícias:
Notícias
CL
Turma nega multa por atraso no pagamento de rescisão de empregado que faleceu durante o contrato
Artigo de Conteúdo Web
A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
multa
atraso
rescisão
falecimento
cristina peduzzi
Notícias:
Notícias
CL
Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
Artigo de Conteúdo Web
O processo retornará à primeira instância.
atraso
maria helena mallmann
atraso em audiência
tolerável
Notícias:
Notícias
CL
Férias pagas parcialmente antes do início motiva pagamento em dobro
Artigo de Conteúdo Web
O gozo das férias no período adequado não afasta a consequência do atraso.
atraso
pagamento
férias
dobro
Notícias:
Notícias
CL
Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Artigo de Conteúdo Web
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro.
atraso
salários
município
reiterado
Notícias:
Notícias
CL
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
Artigo de Conteúdo Web
O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente.
atraso
férias
dobro
comunicação
Notícias:
Notícias
CL
Analista não receberá indenização por atraso no pagamento de verbas rescisórias
Artigo de Conteúdo Web
A situação, por sí só, não caracteriza dano moral.
atraso
dano moral
verbas rescisórias
Notícias:
Notícias
CL
CSJT fixa prazo nacional para juízes pronunciarem sentenças sob pena de perda de gratificação
Artigo de Conteúdo Web
Ficou decidido que a demora de mais de 90 dias para prolatar a sentença de um único processo será considerada atraso reiterado.
csjt
prazo
atraso
gratificação
perda
sentença
reiterado
taciana giesel
prolação
Notícias:
Notícias
CL
Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
Artigo de Conteúdo Web
Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.
atraso
fgts
levenhagen
rescisão indireta
perdão tácito
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças
Artigo de Conteúdo Web
Com as novas diretrizes, o juiz do trabalho terá o prazo de 60 dias para expedir a sentença sobre determinado caso, contado depois de exauridos os 30 dias previstos no CPC.
resolução
csjt
atraso
reiterado
taciana giesel
Notícias:
Notícias
CL
Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno
Artigo de Conteúdo Web
O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.
atraso
pagamento
férias
prescrição
dobro
marco inicial
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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Uma vendedora vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter recebido seus salários com atraso durante quase três anos. A decisão é da Quarta Turma do TST.
ministro
tst
justiça do trabalho
indenização
atraso
salário
dano moral
danos morais
salário atrasado
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
Turma entende que atraso de dois dias no pagamento não impede fruição de férias
Artigo de Conteúdo Web
O atraso não foi considerado suficiente para a condenação ao pagamento em dobro.
atraso
pagamento
férias
dobro
imbel
breno medeiros
Notícias:
Notícias
CL
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
Artigo de Conteúdo Web
Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral.
indenização
atraso
dano moral
verbas rescisórias
Notícias:
Notícias
CL
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
Artigo de Conteúdo Web
A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente.
multa
atraso
verbas rescisórias
Notícias:
Notícias
CL
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
Artigo de Conteúdo Web
A questão está pacificada no TST.
atraso
dano moral
fgts
Notícias:
Notícias
CL
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
Artigo de Conteúdo Web
O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.
atraso
férias
dobro
Notícias:
Notícias
CL
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo
Artigo de Conteúdo Web
Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa.
multa
atraso
artigo 477
pedreiro
verbas rescisórias
Notícias:
Notícias
CL
Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
Artigo de Conteúdo Web
Caso contrário, a empresa pagaria três vezes.
atraso
férias
compensação
dobro
triplo
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O momento adequado para comprovar que o recebimento da notificação postal relativa à sentença ocorreu fora do prazo de 48 horas pode ser o da interposição de embargos declaratórios em recurso...
intempestividade
prazo
delaíde
atraso
tavares
notificação
embargos declaratórios
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-empregado da Politec Tecnologia da Informação S.A. e condenou a empresa ao pagamento de multa por atraso no...
multa
atraso
vínculo
artigo 477
manus
verbas rescisórias
crispim
politec
reconhecimento
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A homologação da rescisão contratual feita após o prazo legal não gera multa para a empresa se as verbas rescisórias forem quitadas dentro do período previsto em lei. Foi com esse entendimento...
multa
atraso
kátia
artigo 477
tunholi
ponto frio
clt
homologação
Notícias:
Notícias
RB
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 4 Dez 2012, 10:44) A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, que lhe havia sido imposta pelo atraso na homologação da rescisão de...
ministro
tst
justiça do trabalho
acordo
atraso
homologação
multa 477
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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No momento do pregão do processo, seu advogado estava presente, e o atraso foi ínfimo, pois ele chegou antes mesmo da primeira proposta conciliatória.
atraso
audiência
confissão
ínfimo
paula andrade
ficta
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A SDI-1 não aplicou o entendimento de que a demora por tempo ínfimo, combinada com a falta de prejuízo para a audiência, afasta a revelia e seus efeitos.
atraso
revelia
pimenta
preposto
confissão
freire
josé
roberto
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A Segunda Turma manteve o entendimento de que a situação configurou assédio moral, mas reduziu o valor da indenização.
indenização
atraso
motorista
nacional
pimenta
caminhoneiro
hino
freire
josé
roberto
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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Segundo o ministro Cláudio Brandão, a emissão posterior da CAT não eximiu o empregador de arcar com os salários do período em que, por negligência da empresa, o operador ficou sem receber o...
atraso
pagamento
salários
cláudio
brandão
cat
guilherme santos
emissão
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A instituição de ensino pagava os salários em prazo permitido por acordo coletivo, mas ele superava a data-limite contida na CLT.
acordo
coletivo
multa
atraso
salário
pagamento
convenção
eurico
márcio
amaro
vitral
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
Artigo de Conteúdo Web
A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência.
atraso
revelia
audiência
preposto
Notícias:
Notícias » Notícia Destaque Principal
Notícias
CL
Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
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Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.
indenização
atraso
prova
verbas rescisórias
prejuízo
demonstração
Notícias:
Notícias
CL
Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora, o ex-empregado da Oi teria deixado de observar os riscos quanto aos possíveis atrasos nos voos domésticos.
atraso
audiência
peduzzi
confissão
augusto fontenele
ficta
voo
confins
Notícias:
Notícias
CL
Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom consegue indenização
Artigo de Conteúdo Web
Os atrasos decorriam da lentidão do sistema da empresa, e, para o relator, as punições indevidas atentaram contra a dignidade e o bem-estar da trabalhadora.
indenização
atraso
godinho
telemarketing
atendente
mauricio
delgado
telecom
sistema
guilherme santos
punição
lentidão
Notícias:
Notícias
CL
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral
Artigo de Conteúdo Web
Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos.
atraso
salário
dano moral
verba rescisória
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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A multa prevista em norma coletiva tem natureza de cláusula penal, sendo um pacto acessório ao negócio jurídico principal.
aloysio
multa
atraso
cláusula
rescisão
fernanda loureiro
penal
Notícias:
Notícias
CL
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A quitação das parcelas só se deu três meses após o desligamento, e a homologação ocorreu já expirado o prazo para o seguro.
itaú
atraso
rescisão
seguro-desemprego
silvestrin
elaine rocha
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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O entendimentoé o de que, no caso de extinção do contrato de trabalho devido à morte do empregado, não se aplica a multa do artigo 477 da CLT.
delaíde
multa
atraso