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(Qua, 22 mai 2013 13:19:00 +0000) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Oxiteno S/A Indústria e Comércio de indenizar um empregado que sofreu graves...
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(Sex, 12 jul 2013 15:01:00 +0000) O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez...
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(Ter, 22 out 2013 07:05:00 +0000) A empresa Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. terá de pagar indenização por danos morais a um motorista de carro forte que, após sofrer...
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(Ter, 17 set 2013 10:40:00 +0000) A Casa da Moeda do Brasil terá de arcar com indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de uma empregada enquanto esta estava aposentada...
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(Seg, 16 set 2013 08:30:00 +0000) O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização por dano material no valor de R$ 20 mil referente ao tempo em que uma ex-empregada ficou sem cobertura do...
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Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde
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Não foi necessário comprovar o dano em si, mas apenas o ato ilícito e a relação de causa.
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Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez
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A situação enseja a reparação por danos morais.
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Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
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O Órgão Especial adotou entendimento do STJ que afasta a obrigação.
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Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
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Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.
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O trabalhador rural da área de plantio de dendezeiro e colheita de dendê perdeu o globo ocular esquerdo e teve redução de visão no direito depois que produtos químicos para o combate de larvas e...
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(Qua, 23 Jan 2013, 9h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a...
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Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.
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