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    União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo
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    O TST tem se posicionado no sentido de vedar os efeitos retroativos da anistia.
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    (Ter, 18 Set 2012, 06:00) A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi condenada a reenquadrar e pagar diferenças salariais uma empregada que havia sido demitida no período Collor e...
    conab plano collor anistia reenquadramento cargos e salários Notícias: Notícias
  • CL
    União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido
    Artigo de Conteúdo Web
    O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública.
    demora anistia readmissão Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    As verbas, recebidas pelo jornalista por anistia política, foram bloqueadas para pagamento de dívidas da Tribuna da Imprensa, jornal do qual era sócio.
    jornalista pensão trabalhista dívida anistia bloqueio imprensa augusto fontenele alencar douglas político rodrigues anistiado hélio fernandes tribuna Notícias: Notícias
  • MV
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    (Qui, 24 Jan 2013, 9h) Um funcionário público anistiado da extinta Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) conseguiu, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o reconhecimento...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho anistia reenquadramento funcional Notícias: Notícias
  • CL
    Reconhecida validade da dispensa de empregado da ECT após anulação de anistia
    Artigo de Conteúdo Web
    O ato formal da despedida foi motivado em declaração de nulidade já ratificada pelo Supremo Tribunal.
    dispensa anistia portaria revogação interministerial Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de que a vedação aos efeitos retroativos da anistia, prevista na lei, inclui também a indenização por danos morais.
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  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.
    augusto serpro promoção anistia mário correia leite carvalho cesar retroativo Notícias: Notícias
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